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materia nº 18/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1988
Date 1988-08-08
EmentaDispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências
native_id1129

Autoria

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texto original #

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e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
PROJETO DE LEI Nº 018/88
Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências.
José Alberto Gonzaga Simao,Prefeito Municipal de Luís Alves,SC,
faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art.1iº - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar
por anulação o valor de CZ$ 9.000.000,00 (Nove Milhões
de Cruzados),para suprir as seguintes dotações orçamenta-
rias
Orgão 02 - GABINETE DO PREFEITO
Elemento 3130 - Serviços Terceiros e Encargos CZ$300.000,00
Orgão 03 - SECRETARIA DA ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS
Elemento 3110 - Pessoal CZ$300.000,00
Elemento 3130 - Serviços Terceiros e Encargos CZ$300.000,00
Orgão 04 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Elemento 3110 - Pessoal CZ$200.000,00
Elemento 3120 - Material de Consumo CZ$2.600.000,00
Elemento 3130 - Serv. Terceiros Encargos CZ$1.000.000,00
Elemento 3250 - Transferências à Pessoas Cz$ 200.000,00
Orgão 05 - SECRETARIA SAÚDE, SANEAMENTO E- ASS EST o «SOGTAL
Elemento 3130 - Serv. Terceiros e Encargos czg 200.000,00
Orgão 06 - SECRETARIA TRANSPORTES E OBRAS E SERV. URBANOS
Elemento 3110 - Pessoal cz$ 600.000,00
Elemento 3120 - Material de Consumo CZz$2.500.000,00
Elemento 3130 - Serv. Terceiros Encargos czs$ 800.000,00
Art.2º- Para fazer face as despesas do artigo anterior ficam anu-
ladas as seguintes dotações orçamentarias
Orgão 02 - GABINETE DO PREFEITO
Elemento 4120 - Equipamentos e Mat. PermanenteCZ$400.000,00
é: à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Orgão 03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Elemento
Elemento
Orgão 04
Elemento
Elemento
Elemento
Orgão
Elemento
Orgão 06
Elemento
Elemento
07
Elemento
Orgão
Elemento
Art. 30º- Essstaa Lei
revogadas
Gabinete
Albe
Prefeito
José
3230
3260
a Inst.Privadas
Divida
Transferencias
da
Encargos Interna
- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
4110
4190
4210
Obras e
Instalações
Investimentos
de
Diversos
Aquisição Imóveis
4120 Equipamento e Mat.Permanente
- SECRETARIA TRANSPORTES,OBRAS E SERV
4110 Obras
4120 Equipamentos e
e Instalações
Mat.Permanente
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
4110 - Obras e Instalações
4120 - Equipamentos e Mat.Permanente
entrará em vigor a partir de 08 de Ag
as disposições em contrário.
do Prefeito em,08 de Agosto de 1988.
.
rto fonzaga Simao
MunÃcipal
€ à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
CZ$ 200.000,00
Cz$ 100.000,00
CZ$2.000.000,00
CZz$ 600.000,00
CZ$1.000.000,00
05 - SECRETARIA SAÚDE, SANEAMENTO E ASSIST.SOCIAL
CZ$1.000.000,00
«URBANOS
CZz$1.200.000,00
CZ$1.900.000,00
Cz$ 300.000,00
Cz$ 300.000,00
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Sessão do, Dia ZZ/LE7 1842.

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