| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1988 |
| Date | 1988-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências |
| native_id | 1129 |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES PROJETO DE LEI Nº 018/88 Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências. José Alberto Gonzaga Simao,Prefeito Municipal de Luís Alves,SC, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Mu- nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art.1iº - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar por anulação o valor de CZ$ 9.000.000,00 (Nove Milhões de Cruzados),para suprir as seguintes dotações orçamenta- rias Orgão 02 - GABINETE DO PREFEITO Elemento 3130 - Serviços Terceiros e Encargos CZ$300.000,00 Orgão 03 - SECRETARIA DA ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS Elemento 3110 - Pessoal CZ$300.000,00 Elemento 3130 - Serviços Terceiros e Encargos CZ$300.000,00 Orgão 04 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA Elemento 3110 - Pessoal CZ$200.000,00 Elemento 3120 - Material de Consumo CZ$2.600.000,00 Elemento 3130 - Serv. Terceiros Encargos CZ$1.000.000,00 Elemento 3250 - Transferências à Pessoas Cz$ 200.000,00 Orgão 05 - SECRETARIA SAÚDE, SANEAMENTO E- ASS EST o «SOGTAL Elemento 3130 - Serv. Terceiros e Encargos czg 200.000,00 Orgão 06 - SECRETARIA TRANSPORTES E OBRAS E SERV. URBANOS Elemento 3110 - Pessoal cz$ 600.000,00 Elemento 3120 - Material de Consumo CZz$2.500.000,00 Elemento 3130 - Serv. Terceiros Encargos czs$ 800.000,00 Art.2º- Para fazer face as despesas do artigo anterior ficam anu- ladas as seguintes dotações orçamentarias Orgão 02 - GABINETE DO PREFEITO Elemento 4120 - Equipamentos e Mat. PermanenteCZ$400.000,00 é: à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Orgão 03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Elemento Elemento Orgão 04 Elemento Elemento Elemento Orgão Elemento Orgão 06 Elemento Elemento 07 Elemento Orgão Elemento Art. 30º- Essstaa Lei revogadas Gabinete Albe Prefeito José 3230 3260 a Inst.Privadas Divida Transferencias da Encargos Interna - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 4110 4190 4210 Obras e Instalações Investimentos de Diversos Aquisição Imóveis 4120 Equipamento e Mat.Permanente - SECRETARIA TRANSPORTES,OBRAS E SERV 4110 Obras 4120 Equipamentos e e Instalações Mat.Permanente SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL 4110 - Obras e Instalações 4120 - Equipamentos e Mat.Permanente entrará em vigor a partir de 08 de Ag as disposições em contrário. do Prefeito em,08 de Agosto de 1988. . rto fonzaga Simao MunÃcipal € à) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO CZ$ 200.000,00 Cz$ 100.000,00 CZ$2.000.000,00 CZz$ 600.000,00 CZ$1.000.000,00 05 - SECRETARIA SAÚDE, SANEAMENTO E ASSIST.SOCIAL CZ$1.000.000,00 «URBANOS CZz$1.200.000,00 CZ$1.900.000,00 Cz$ 300.000,00 Cz$ 300.000,00 osto de 1988, parecer. A Corr. = SSÃo ú A a contas E de Finanças, O RGAmENA ie E cr ia E minto e Pi get a é (3 pre sente A Peovaçes ela Cuposto o (958. [aErao por aninnidade de votes 'em a a. e aciiaad. - Data - é g] ! ar que por ndo ae “votos a a Ea Deta.. ms em ra rama e co E: sm amet Sessão do, Dia ZZ/LE7 1842.