| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1988 |
| Date | 1988-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação por anulação e dá outras providências. |
| native_id | 1130 |
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UNIÃO El PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES PROJETO DE LEI Nº 019/88 Dispõe sobre suplementação Por anulação e dá outras providencias. José Alberto Gonzaga Simão,Prefeito Municipal de Luís A Ives-0816), Taz saber a todos os habitantes deste município que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art.1º - O chefe do Poder Executivo autoriza a suplementar por anu- lação o valor de CZ$ 983.274,00 (Novecentos e Oitenta e Três Mil,Duzentos e Setenta e Quatro Cruzados) para suple- mentar as seguintes dotações orçamentárias: JE Orgão 01 - Câmara de Vereadores Elemento 3110 - Pessoal GUZS 7 SiBpZo a TOLO) Elemento 3130 - Serv.Terceiros,Encargos CZ% 250.000,00 Art.2º - Para fazer face as despesas do artigo anterior ficam anu - ladas as seguintes dotações orçamentárias Orgão 01 - Câmara de Vereadores Elemento 3120 - Material de Consumo GZ4 50.000,00 Elemento 3190 - Div.Despesas de Custeio CZ8 733.274,00 Elemento 4110 - Obras e Instalações CZ$ 100.000,00 Elemento 4120 - Equip.Material Permanente CZ$ 100.000,00 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 11 de Agosto de 1988, revogadas as disposições em contrário. Elcio do Prefeito em,11 de Agosto de 1988. José Alber nzaga Simão Prefeito Munficipal é k : SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO JD AA ccep. h j /C E a Ls E c Com SSH HE FrotRn MS 2 É / ZA men! ii = Cos R CO PRE: Mou a cr [A] PÁ A € ve YL A a , opus PFaLoORAVELO CA Soa 2 APROVAÇÃO unanimidade [o a. discussão. [19 | Arrovado por (Sn SUB ISS me