materia nº 20/1988

aja
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
PROJETO DE LEI Nº 020/88
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com o
Ministério da Educação (MEC),atraves da fundação Educar.
Jose Alberto Gonzaga Simaão,Prefeito Municipal de Luís Alves ,
SC,faz saber a todos os habitantes deste Município,que a ig
mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
convênio com o Ministério da Educaçao(MEC),atravésda
Fundação Educar.
Art.2º - Fica ainda o chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional suplementar nos elementos de
despesa necessários a execução do presente convênio,
correndo por conta dos recursos do presente convênio.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data,revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito em,11 de Agosto de 1988.
José
Pref
Alberfto Gonzaga Simão
unicipal
é: 5 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
a
& a
Comentários sobre Projêto de Lei nº 020/88 que autoriza o Chéfe do Poder Exe-
cutivo a firmar convênio com o Ministério da Educação (MEC), através da Funda
ção Educar »
1º - O Cronograma Físico-Financeiro anéxo ao Projéto de Lei previa o início *!
das aulas para 1º de Agosto de 1988, data também prevista na parte de Metodo-
logia e Estrutura da Ação onde programa: Duração de 720 hóras/aula, número de
4 dias letivos semanais; carga horária de 3 hóras por dia; data do início em*
01/08/88 e término em 31/10/89, abrangendo desta forma o período de 15 meses &
ininterrúptos.
2º - Na capa resumo para conveniamento consta a data de 06/07/88 e foi assina-
do pelo responsével pelo Projéto: Professor Joaquim Melchiorettos
3º - O presente Projéto de Lei foi encaminhado e lido na Sessão da Câmara de *
Vereadores realizada em 15 de Agosto de 1988, portanto o programa básico de al
fabetização de analfabétos e semi- analfabétos, pelo que se evidencia já esta-
va com um atrázo de 15 dias quando do envio do Projéto a esta Gasa com relação
ao início das aulas.
4º - Em visitas realizadas a alguns dias as comunidades onde deveriam funcio -—
nar os póstos ou sejam: Alto Braço Miguêl, Máximo, Rio do Peixe, Ribeirao do !
Padre e Alto Canoas, consultamos a comunidade e nem sequer havia sido mobiliza
da, contrariando o que consta na área de abrangência das localidades, classes”
e número de alunos matriculados constantes do programa encaminhado ao Ministé-
rio da Educação já com termo de Convênio assinado pelo Sr. Prefeito Municipal'
de Luís Alves.
5º - Sugerimos, para um melhor aproveitamento dos próprios alunos a serem atin
gidos,. se faça uma programação básica, fornecendo a real situação de ensino 10
cal, não inventando número de alunos sem que a matrícula fosse efetivaday evim
tando desta forma atropelos como os que estão acontecendo, ou seja, professo -—
res à procura de alunos para conseguir provavelmente dentro de 30 ou 60 dias *
atingir um número significante de alunos interessados em freglentar as aulas q
Como o convênio vale à partir de 1º de Agosto de 1988, prejudica o
desenvolvimento do ensino que ao invês de 15 meses de duração do programa, em
função da falta de uma melhor estrutura em sua programação, será reduzido à
menos de 15 mesese
6º — Em função do que comentamos sugerimos a realização de programa de educa —
ção básica à ser encaminhado a Fundação Nacional para a educação de jovens e !
adultos - EDUCAR/SC apôs levantado o real número de alunos som respectivos no-
mes, o verdadeiro nome do professor, a data exata em que serao iniciadas as au
las, a Lei autorizativa aprovada, isto tudo para não acontecer o que aconteceu
em 1986, quando a Ministério da Educação através do F.N.D.E (Fundo Nacional de
Desenvelvimento para a Educação) encaminhou vultuosas somas e o Prefeito Muni-
cipal aplicou-as em ôbras fantasmas. -
S.S. em 05 de Setembro de 1988, -
a
& a
Comentários sobre Projêto de Lei nº 020/88 que autoriza o Chéfe do Poder Exe-
cutivo a firmar convênio com o Ministério da Educação (MEC), através da Funda
ção Educar »
1º - O Cronograma Físico-Financeiro anéxo ao Projéto de Lei previa o início *!
das aulas para 1º de Agosto de 1988, data também prevista na parte de Metodo-
logia e Estrutura da Ação onde programa: Duração de 720 hóras/aula, número de
4 dias letivos semanais; carga horária de 3 hóras por dia; data do início em*
01/08/88 e término em 31/10/89, abrangendo desta forma o período de 15 meses &
ininterrúptos.
2º - Na capa resumo para conveniamento consta a data de 06/07/88 e foi assina-
do pelo responsével pelo Projéto: Professor Joaquim Melchiorettos
3º - O presente Projéto de Lei foi encaminhado e lido na Sessão da Câmara de *
Vereadores realizada em 15 de Agosto de 1988, portanto o programa básico de al
fabetização de analfabétos e semi- analfabétos, pelo que se evidencia já esta-
va com um atrázo de 15 dias quando do envio do Projéto a esta Gasa com relação
ao início das aulas.
4º - Em visitas realizadas a alguns dias as comunidades onde deveriam funcio -—
nar os póstos ou sejam: Alto Braço Miguêl, Máximo, Rio do Peixe, Ribeirao do !
Padre e Alto Canoas, consultamos a comunidade e nem sequer havia sido mobiliza
da, contrariando o que consta na área de abrangência das localidades, classes”
e número de alunos matriculados constantes do programa encaminhado ao Ministé-
rio da Educação já com termo de Convênio assinado pelo Sr. Prefeito Municipal'
de Luís Alves.
5º - Sugerimos, para um melhor aproveitamento dos próprios alunos a serem atin
gidos,. se faça uma programação básica, fornecendo a real situação de ensino 10
cal, não inventando número de alunos sem que a matrícula fosse efetivaday evim
tando desta forma atropelos como os que estão acontecendo, ou seja, professo -—
res à procura de alunos para conseguir provavelmente dentro de 30 ou 60 dias *
atingir um número significante de alunos interessados em freglentar as aulas q
Como o convênio vale à partir de 1º de Agosto de 1988, prejudica o
desenvolvimento do ensino que ao invês de 15 meses de duração do programa, em
função da falta de uma melhor estrutura em sua programação, será reduzido à
menos de 15 mesese
6º — Em função do que comentamos sugerimos a realização de programa de educa —
ção básica à ser encaminhado a Fundação Nacional para a educação de jovens e !
adultos - EDUCAR/SC apôs levantado o real número de alunos som respectivos no-
mes, o verdadeiro nome do professor, a data exata em que serao iniciadas as au
las, a Lei autorizativa aprovada, isto tudo para não acontecer o que aconteceu
em 1986, quando a Ministério da Educação através do F.N.D.E (Fundo Nacional de
Desenvelvimento para a Educação) encaminhou vultuosas somas e o Prefeito Muni-
cipal aplicou-as em ôbras fantasmas. -
S.S. em 05 de Setembro de 1988, -
- - ” - E
b) elaborar relatórios apresentando o desenvolvimento das ações educativas, conforme definições
constantes no projeto; a. k.
“my
c) responsabilizar-se pelo desenvolvimento das ações educativas, compreendendo todas as fases
do projeto; :
d) responsabilizar-se pelos recursos materiais e financeiros para o desenvolvimento das ações
educativas definidas no projeto;
e) mobilizar, selecionar e capacitar os professores e supervisores responsáveis pelo desenvolvi-
mento das ações educativas; e
,
f) mobilizar e organizar as classes para o atendimento de educação básica de jovens e adultos,
observando os diferentes níveis de aprendizagem dos alunos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
Para a realização das ações educativas previstas no projeto integrante deste instrumento, a EDU-
CAR transferirá à(ao) Prefeitura Mmnicipal de tuts Alves
RE rar srt ) a ser reajustado na forma prevista no Projeto, parte integranté do pre-
sente instrumento.
recursos no valor$.5'"=zã 1.548,015,00 (..... fim milhão, quinhentos e quarenta 'e c
mil
CLÁUSULA QUARTA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ]
A despesa com a execução do presente Convênio será atendida, no corrente exercício financeiro, à '
conta fig dotação consignada no vigente orçamento geral da EDUCAR, elemento de despesa nº
$ 1º — EMPENHO: Para esse fim, foi emitida a nota de empenho E EO
valor de Czk à)
8 2º — RECURSOS: Os recursos mencionados nesta cláusula serão liberados após assinatura do
Convênio conforme cronograma de desembolso e plano de aplicação aprovado, parte integrante do
presente instrumento. j
8 3º — DESPESAS NOS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES: Nos exercícios futuros, a despesa corre-
rá à conta das dotações orçamentárias que forem prestadas para atender a obrigação da mesma
natureza.
Sn tura Ms dA SÃO. DE CONTAS
apresentará à EDUCAR prestação de contas na forma determinada na IN/STN/nº 10/87.
* 81º — Nos casos de rescisão, a prestação de contas será apresentada de imediato.
$ 2º — Ocorrendo saldo financeiro, o(a). Prefeitura Municipal de Liz Alves
o devolverá à EDUCAR, através de cheque comprado, nominal à Fundação Nacional para Educa-
de Jovens e Adultos, pagávêl na praça de Brasília.
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO 15 ;
Este Convênio terá a duração de meses, a partir de sua assinatura, podendo ser
renovado por mútuo acordo das partes convenentes, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA — DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos que surgirem na vigência deste Convênio serão solucionados de comum acordo
entre os convenentes por meio de instrumentos específicos.
CLÁUSULA OITAVA — DA RESCISÃO
Este Convênio poderá, também, ser rescindido a qualquer tempo, por interesse das partes, bem
como nos casos de descumprimento pelos convenentes de qualquer das obrigações assumidas.
CLÁUSULA NONA — DA DENUNCIAÇÃO
Este Convênio poderá, ainda, ser denunciado a qualquer tempo (conforme art. 57 do Decreto nº
93.872/86, e alínea “d” do item 01, da IN/STN/n£ 10/87), ficando as convenentes responsáveis
somente pelas obrigações pactuadas e auferindo as vantagens do tempo em que participaram vo-
luntariamente deste instrumento.
1º via: EDUCAR Central
2º via: ENTIDADE
3º via: Coordenação da EDUCAR
4º via: EDUCAR -— Auditoria
< s
ÁUSULA DÉCIMA - DA DESPESA COM PESSOAL
qrerão por conta exclusiva do executor do presente instrumento todas as despesas oriundas do
contrato de trabalho e seus encargos sociais, sejam salariais, fiscais, previdenciais ou trabalhistas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA PUBLICAÇÃO
Este Convênio deverá ser publicado no D.O.U. na forma que dispõe o 8 1 do Art. 51 do Dec.-Lei
nº 2.300/86.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DO FORO
Fica eleito o foro de Brasília-DF, para solução d
mento, composto de 04 (quatro) vias de igual teor
uestão oriunda do presente instru-
assinado pkrante duas testemunhas.
de
TESTEMUNHAS:
e » É
FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. - EDUCAR '
COORDENAÇÃO ESTADUAL DE SANTA CATARINA
CAPA RESUMO PARA CONVENIAMENTO
[1 JNnOME DO MUNICÍPIO
UÍS ALVES - SC a
[2JrituLo DO PROJETO
[2 ]noME DA ENTIDADE
ue PREFEITURA MUNICIPAL - LUÍS ALVES
NATUREZA
GOVERNAMENTAL [) NÃO GOVERNAMENTAL
ENDEREÇO (RUA) = NÚMERO
RUA 18 DE JULHO 204
BAIRRO H CEP UF
Ccoc DA ENTIDADE
83,102.319/001 — 55
TELEFONE PARA CONTATO
PQ4T7I ) TTIILM — TT
à [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO
PROFISSÃO
PREFEITO
NACIONALIDADE
BRASILRI]
ENDEREÇO (RUA)
CARGO / FUNÇÃO
PREFEITO
ESTADO CIVIL
CASADO
RUA PEDRO MESS
TELEFONE PARA CONTATO
77.11.55
OAQUIM MELCHIORETTO ;
FISSÃO CARGO / FUNÇÃO '
PROFESSOR SEC. MUNICIPAL DE EDUC
ENDERELO (RUA) É
VALENTIM HESS
BAIRRO
VILA DO SALTO
TELEFONE PARA CONTATO CPF
[ 77.11.33 309.408.269 - 68
DADOS DA AGÊNCIA BANCÁRIA
Nº DO BANCO
NOME DO BANCO
002
NE BA CONTA CORRENTE
NOME DA AGENCIA
AGÊNCIA MASSARANDUBA
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|
q ASS. aro
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PREFEITURA . MUNICIPAL DE LUIS, ALVES
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Em [7 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
NATUREZA DA INSTITUIÇÃO
PÚBLICA
2
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SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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ÃO) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
IDENTIFICAÇÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
RUA: 18 DE JULHO Nº 1204
CENTRO :
88.325 - LUÍS ALVES — SANTA CATARINA
FONE (0473) 77-11-33
77-11-44
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a) E, SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO .
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PREFEITURA: MUNICIPAL DE LUIS ALVES TO
JUSTIFICATIVA
LUÍS ALVES, um pequeno município da Foz do Rio Itajaí,
com uma área de 252 Fm2, com aproximadamente 8.165 habitantes, ain
da está recentindo o problema do ensimo de 1º grau, pois ainda hojê
50% -das crianças de 7 a 14 anos, não conseguem terminar o curso de
1º garu e a maioria destes nem chegam ao final das 4º séries inicia
is.
Senão um Município extremamente agrícola, os pais, a !
maioria semi-analfabetos e necessitados do "Programa de Educação *
Pásiea" aproveitam as crianças para mão-de-obra na lavoura.
Estudando o PEE observamos o grande proveito que trará
à nossa comunidade, pois faremos uma revisão com os jovens e adultos
que não fizeram de 1º a 48 séries, e os preparamos psra o (NAES) "
vrúcleo Avançado de Ensino Supletivo" que já formou mais de cem jo-
vens e adultos de 5º a 8º série.
Através deste projeto, se atendidos, temos certeza que
vemos dar o impulso necessário na nossa educação municipal, com es
te programas vamos atender as comunidades mais carentes de ensino"
educativo e social.
AÇã,
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my [ + SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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5 o)
O! PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
OBJETIVOS
a) - Fazer com que 100% ( cem por cento) de nossa comunidade ter-
mine o curso de 18 a 4º sérieo
b) - Dar oportunidades para que todos sejam capazes de programar
sua viãa condignamenteo
c) - Fazer com que os jovens e adultos se sintam pessoas reali-
zadas e úteis à sociedades
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
ABRANGÊNCIA
LOCALIDADE Nº CLASSES
ALTO CANOAS
MÁXIMO
RIO DO PEIXE
ALTO MIGUEL
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SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
METODOLOGIA
Tel - Conteúdos
701.1-Português - Relacionadas com a realidade
Matemática - do município e seus munícipes.
Integração Social
Te2 ESTRUTURAÇÃO DA AÇÃO
— To201- Duração 720 horas/aulas
k To B dois Carga horária mensal 48 horas /aulas
E PR ds Número de dias letivos semanais = 04 Sm
To204- Carga /horário dia = 03 horas
E ARA Período de Intervalo- das 20:30 às 20:45 horas
To 256- Data de início 01/08/88
término 31/10/89
Te3 RECURSOS DIDÁTICOS:
To301 Material da Fundação Educar
O T302 Cartilha munivipal organizada no decorrer dos
trabalhoso
To4 AVALIAÇÃO DO ALUNO 3
dor Avaliar o aluno num todo, mas também através des
To402 Exercícios escritos,
TAS Exercícios orais,
Tasçà Interesse na atividade,
To45 Colaboração ( trazendo material para o trabalho)
7.406 Apresentação de idéias
Toda? Relacionamento com o grupo
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End
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> e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES é Ne
pd MR MO o SITE E E SIE O! LO
OPERACIONALIZAÇÃO
8.1 Levar o projeto nas comuni dades onde ainda existem analfabetos ou
semi-analfabetoSe
8.2 Através da aplicação do projeto dar condições para que todo Luí sal
vense programe sua vida Condignamentes.
8.3 Conseguir, com a aplicação do "Frograma de Pásica" a realização '
de nossa sociedade.
8.4 Vamos mobilizar o professor da comunidade para que incentive os
seus conterrâneos para uma participação ativas
8.5 Não há melhor maneira do que o professor local, pois a situação!
a não é das melhores para encontrar outro alguém.
8.6 Deverão ser formados em magistério ou equivalente.
8.7 A supervisão será feita pela Secretaria Nunicipal de Educação em
colaboração da Fundação Educar.
8.8 A avaliação do Projeto deverá ser feita conjuntamente "Prefei tu-
ra" e "Fundação Educar".
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[44]
4
COMPETÊNCIA
9.1 - PREFEITURA MUNICIPAL É
a)- Espaço Físico
b)- Condução para a visita do supervisor
ec)- Selecionar os professores
a)- A capacitação dos professores é de competência do município,
através da Secretaria da Educação.
9.2 — FUNDAÇÃO EDUCAR:
a)- Repassar recurso financeiros para pagamento dos professores,
Ajuãa de Supervisãos
Capacitação e despesas administrativas.
b) - Fornecer material didáticos
>) - É de responsabilidade da Fundação Educar a capacitação do res-
ponsável pela Educação de Adultos no municípioo
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E E | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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L50L0%' L90L0S" L90L [05 L901) 05º L901] 0S*L9OL
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i PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
PAGAMENTO PROFESSOR
— UM PISO SALARIAL —- ATUALIZADO
RESPONSÁVEL PELO PRQJETO
JOAQUIM —MELCHIOREITO
SEC.M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
qe
Y
a) E; SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara e Vereadores
Luís Alves, 26 de setembro de 1988
Prezados Senhores
Vimos através deste, enviar em anexo as relações do Projeto Educar
já em atividade , com mome dos alunos e respectivos professores,
Outrossim queremos informá-los que estamos providenciando o início
em outras comunidades, pois nosso objetivo iniciak é atendermos,
no mínimo cinco comuni dadeso
Sendo o que tinhamos , nossos sinceros agradecimentos:
ATENCIOSAMENTE
asda Ve
W ”
“ Leonir Wo Luçoli
Obs. Responsável pela secretaria, tendo em vista o titutar
Joaquim Melchioretto estar em campanha eleitoral
a h ) SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Gira
TADO DE SANTA CATARINA
|; SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
ENTIDADE SOCIAL CONVENIADA
RELAÇÃO NOMINAL DE MATRÍCULAS
NOME DA BASE FÍSICA: ESCOLA REUNIDA TEN. ANSELMO JOSÉ HESS
VILA DO SALTO
PROF8, SANDRA MARIA KRAISCH
DATA DE
Nº ns Ra)
a NASCIMENTO -MATRÍCUL
O” | Adilson Gesser 06/02/70 | Agost/8€
02 Itamar Schmitz 20/02/68 Agost/8€
03 Jovelino Dias 20/02/65 Agost/8€
04 | Sidney Kleis 10/01/11 | Agost/86
8a: E Ezani Winter Agost/8€
06 | Geni Leber 18/07/47 | Agost/8€
07 Gercira da Costa 08/07/11 — Agost/86
08 Lavina Gonçalves Pinto 28/02/72 | Agost/8E
09 Marly Schmitz 29/09/73 | Agost/8€
10 | Marli Ruth 30/09/73 Agost/8€
11 | Marili Kuth 31/01/71 Agost/8€
e, Márcia Martendal 20/12/72 Agost/8€
E] Patrícia V. Kuth 16/12/11 | Agost/86
COORDENADORIA REGIONAL DE
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL
ENTIDADE SOCIAL CONVENIADA
RELAÇÃO NOMINAL DE MATRÍCULAS
NOME DA BASE FÍSICA: ESCOLA E ISOLADA PROP,
ARLINDO Bo ZIMMERMANN
ALTO MÁXIMO PROFº NILZA BORK MOJE
DATA DE
DATA DE
Ne : NOME :
RA te] NASCIMENTO | | MATRÍCUL
O. | Estelita Terezinha Bachmann 08/02/66 Agost/88
02 Romário Martendal 10/03/75 Agost/88
03 Alzemir Passoldt 10/08/76 Agost/88
04 Marcelino Siebert ] 16/12/75 Agost/88
05 Lorival Moacir Reichert 29/11/59 Agost/88
06 Rosiméri Elizete Reichert 30/03/74 Agost/88
O7 | FElci Reichert 05/12/63 Agost/88
08 - Genésio Reichert 30/10/70 Agost/88
09 | Riraél Odair Volpi 30/05/75 Agost/88
10 Jucélia Aparecida Volpi 19/05/75 Agosto/88
tod Telmo Espig 02/08/75 Agoste/88
1” | Fábio Espig 29/05/75 Agosto /88
as Marcos Roberto Reichert Bachmann 01/12/70 Agoste/88
14 Rogério José Reichelt 07/02/74 Agosto/88
as Gérson Carlos Neuenfeldt 03/05/72 Agosto /88
16 Marise Neumnfeldt 05/08/73 Agost:/88
7 Maria Inês Neuenfeldt 14/04/74
Agoste/88