br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 36/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1988
Date 1988-11-25
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a receber mediante doação, um terreno e dá outras providências
native_id1141

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 4

sd
PROJETO DE LEI Nº 036/68 «
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
José Alberto Gonzaga Simao, Prefeito Municipal de Luís Alves,SC, faz saber a todos es
habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancions a seguinte Lei :
Art,1º - Fica o Chefe do Pedsr Executivo Municipal autorizado a adquirir mediante doa —
ção, uma área de terra de propriedade ds Pe. Albano Joss KBhler e demais her.
deiros, na localidades da Vila de Salto, na zena urbana deste município, ms —
dinde 29,674,00 vê » com as seguintes confrentações : As Sul com a SC-413 ,
as Leste cem terras do Sr, Ivo Martendal, as Cesta com o Ribeirão Miguel e as
Norte com terras de Doador ,
Art,2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
que forem contrárias »
Gabinete do Prefeito em, 25 de Novembro de 1988 ,
o o u
E aim sê: E E - E
=
Ê ã - se Re
fAREC 2.
À Fowi SSA cas DE PRE dA LAO do der s, funda
mesde PARA A comi sSSAD dE / ams por des / Rea
pd * gungé CRS AMENA DS À peoféto
“De
fed ento O 36/88; ojivam fAVORAVEL TA, SUA
Apesvação. 0 e
ASS:
corais dai die sindi als RA REA cr re an
t
E A
ESB,
ass Bbmlo Eogdrio
RES
A SS: :
ES ii
Is ALY q
MARA MUNICIPAM hM
ch
Sessão do Diasc/22/ 1442
I Sessão do Dia / 19. |
Ap =
[ Prevado por Unanimidade de votes /
em sua -— à. discussão.
ata a eng 19
Contrato de permutaque entre si fazem, de !
um lado o Sr. José Augusto Kohler, represen
tando família e doravante nomeado primeiro!
contratante, e a Prefeitura Municipal de Lu
is Alves, de outro, representada no ato pe-
lo Prefeito José Alberto Gonzaga Simão e PE
lo Vice Prefeito José Lino Schmitz, dorante
nomeada segunda contratante:
CLÁUSULA 1
O primeiro contratante permutará com a segunda contratante, !
com o fim específico de nele construir a Igreja de Luis Alves, o morro
que existe em suas terras, compreendendo o espaço que vai das pedras,!
próximas à casa da família, seguindo, em linha reta, até os fundos do!
terreno, ate divisas com terras do ja falecido Max Fritzke, sendo que!
pela frente, até a estrada que dá acesso à casa do primeiro contratan-
tes
CLÁUSULA 11
Este terreno, além de ser permutado para a Igreja e para o !
Cemitério (cujo o nome podera ser Santa Terezinha) nele se construirá,
tambem uma escola.(que podera levar o nome de Jose Augusto Kohler);
CLÁUSULA 111
A Prefeitura recebera também a area compreendida entre a !
estrada antiga e a nova que pertence ao primeiro contratante e que es-
” . Eras E eo 3 E
ta sendo cultivada pela familia vizinha reservando-se o primeiro con-!
tratante parte ideal desse terreno, correspondendo a um quarto do mes-
mo;
CLÁUSULA IV
Recebera, ainda, a segunda contratante, duas áreas de terra!
a serem determinadas por um adendo a este, próximas ao Ginásio de Es-!
portes e a Sociedade de Luis Alves respectivamente;
CLÁUSULA V
O primeiro contratante receberá em troca:
1) Uma área de terras que pertenceria aos Irmaos Martendal, que vai de
goabeira da prainha Rio Braço Miguel ate a ponte Rod. SC. 413.
2) O nivelamento do morro citado, até a divisa do terreno do falecido!
Max Fritzke, sendo que o barro proveniente dele sera colocado ao la
dó: es sd A A cs sd e a Sd id
s-
e
mr
3) O aterro do terreno até a altura da referida estrada, assim como '
das duas valadas na parte onde estão plantadas muitas goabeiras;
4) A tubulação necessária para a conservação dos aterros, sendo que o!
barro não poderá ser colocado na baixada, na roça da Sra. Melânia,!
nem de forma alguma prejudicar a agua potavel da mesma;
5) Ficarã a cargo da segunda contratante todo o prejuiso que advier a!
casado primeiro contratante, por efeito dos aterros;
6) O morro atraz da casa sera igualmente rebaixado;
7) Sera, também, rebaixado o salto, para que as aguas do rio escoem '
commaior rapidez.
E por estarem devidamente contratados, os primei-
ro e segunda interessados assinam o presente contratado, em duas vias
de igual teor, que também é assinado por duas testemunhas que a tudo!
assistira eque de tudo sabem, elegendo, desde já, o Foro de Gaspar pa
ra qualquer controversia que possa surgir entre as partes.
8) A segunda contratante se respcnsabilizara nz mudança de novas cercas.
9) Casc houver interrupção temporaria no nivelamento do mcrro, a segunda contratante devera deixar desim
pedida a estrada que da acesso à casa da Família Kohler.

open original →