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1
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA 01/2018 AO PROJETO DE LEI 42/2018
SUPRIME ARTIGOS DO PROJETO DE LEI 42/2018.
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições legais, apresenta emenda
modificativa ao Projeto de Lei 42/2018 com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam suprimidos os art. 5º e 6º do Projeto de Lei 42/2018.
Luiz Alves/SC, 03 de dezembro de 2018.
Djonei Césaro Scola
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda supressiva ao Projeto de Lei 42/2018 com o objetivo de
adequar as disposições do Projeto de Lei às da Lei 13.722/2018.
Assim, espero o apoio de todos para sua aprovação.
Luiz Alves/SC, 03 de dezembro de 2018.
Djonei Césaro Scola
Vereador
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