| 2019-04-24 |
Encaminhada ao Executivo para sanção |
U |
Encaminhada ao Executivo para sanção. |
| 2019-04-22 |
Aguardando promulgação da lei |
U |
Aguardando promulgação da lei. |
| 2019-04-22 |
Redação Final aprovada |
U |
Redação Final aprovada. |
| 2019-04-15 |
Aguardando texto da Redação Final |
U |
Aguardando texto da Redação Final. |
| 2019-04-15 |
Proposição aprovada |
U |
PL aprovado por unanimidade. |
| 2019-04-15 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Aguardando inclusão na ordem do dia. |
| 2019-04-01 |
Aguardando a inclusão no expediente do dia |
U |
Leitura no expediente do dia. |
| 2019-04-01 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Aguardando parecer. |