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materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-05-31
EmentaReconhece a “Gincana Cidade de Luiz Alves” como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves.
native_id1358

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-19 Encaminhada ao Executivo para sanção — Encaminhada ao Executivo para sanção.
2019-06-17 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-06-17 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2019-06-10 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2019-06-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2019-06-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2019-06-03 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão do parecer da comissão.
2019-06-03 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2019-05-30 Proposição Protocolada U Projeto protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-11T14:14:29.046715-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-06-11T13:54:41.235720-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 
PROJETO DE LEI N.º 17/2019
Reconhece a “Gincana Cidade de Luiz 
Alves” como evento esportivo cultural 
oficial no Município de Luiz Alves. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecido o evento denominado “Gincana de Luiz Alves” como evento cultural e 
esportivo oficial no Município de Luiz Alves. 
Parágrafo único. O evento “Gincana Cidade de Luiz Alves”, realizado anualmente, sob organização 
de entidade independente e participação aberta a todos os munícipes, tem por escopo fomentar 
atividades desportivas, culturais, sociais, bem como de recreação e lazer entre a população 
luizalvense de todas as faixas etárias. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 29 de maio de 2019. 
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, 
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º ____/2019, que 
“reconhece a “Gincana Cidade de Luiz Alves” como evento esportivo cultural oficial no Município de 
Luiz Alves”. 
A “Gincana Cidade de Luiz Alves” é um evento cultural e esportivo, realizado anualmente 
no Município de Luiz Alves, sob a organização de entidade independente, com a precípua finalidade de 
promover atividades recreativas, esportivas e solidárias que visem angariar fundos para reverter em 
causas sociais, o resgate de valores culturais e de incentivo à prática esportiva e ao convívio social. 
Sendo assim, trata-se de um evento aberto para a participação de todos os munícipes de 
todas as faixas etárias, divididos por equipes competindo entre si, em atividades que exigem o 
desenvolvimento de habilidades físicas e mentais, além de conhecimentos gerais, de história e cultura. 
Atualmente, a “Gincana de Luiz Alves” está em sua 5ª (quinta) edição, conta com 
aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) participantes e é organizada pela entidade Sociedade 
Esportiva e Recreativa Amigos de Luiz Alves – SERAL. Sua meta este ano é arrecadar valores a serem 
doados à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves. Além disto, todas as provas 
são realizadas com o intuito de promover ações sociais, como o pedágio solidário e o de incentivo à 
doação de sangue e de busca ao conhecimento e preservação de aspectos históricos e culturais do 
Município de Luiz Alves. 
Dessa maneira, solicito a apreciação e a aprovação do presente Projeto de Lei para 
reconhecer a “Gincana da Cidade de Luiz Alves” como evento cultural e esportivo oficial no Município 
de Luiz Alves, de modo a apoiar e incentivar que cada vez mais munícipes dele participem. 
Diante do exposto, com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho 
esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 29 de maio de 2019. 
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 
OFÍCIO N.º 118/2019 - GP 
Luiz Alves/SC, 29 de maio de 2019. 
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º ___/2019. 
Prezado Presidente, 
Encaminho o Projeto de Lei n.º ___/2019, que “reconhece a “Gincana de Luiz 
Alves” como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves”, a fim de que este seja 
apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa.
Atenciosamente, 
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Laerte Schveitzer 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
NESTA

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