ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º 17/2019
Reconhece a “Gincana Cidade de Luiz
Alves” como evento esportivo cultural
oficial no Município de Luiz Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o evento denominado “Gincana de Luiz Alves” como evento cultural e
esportivo oficial no Município de Luiz Alves.
Parágrafo único. O evento “Gincana Cidade de Luiz Alves”, realizado anualmente, sob organização
de entidade independente e participação aberta a todos os munícipes, tem por escopo fomentar
atividades desportivas, culturais, sociais, bem como de recreação e lazer entre a população
luizalvense de todas as faixas etárias.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 29 de maio de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º ____/2019, que
“reconhece a “Gincana Cidade de Luiz Alves” como evento esportivo cultural oficial no Município de
Luiz Alves”.
A “Gincana Cidade de Luiz Alves” é um evento cultural e esportivo, realizado anualmente
no Município de Luiz Alves, sob a organização de entidade independente, com a precípua finalidade de
promover atividades recreativas, esportivas e solidárias que visem angariar fundos para reverter em
causas sociais, o resgate de valores culturais e de incentivo à prática esportiva e ao convívio social.
Sendo assim, trata-se de um evento aberto para a participação de todos os munícipes de
todas as faixas etárias, divididos por equipes competindo entre si, em atividades que exigem o
desenvolvimento de habilidades físicas e mentais, além de conhecimentos gerais, de história e cultura.
Atualmente, a “Gincana de Luiz Alves” está em sua 5ª (quinta) edição, conta com
aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) participantes e é organizada pela entidade Sociedade
Esportiva e Recreativa Amigos de Luiz Alves – SERAL. Sua meta este ano é arrecadar valores a serem
doados à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves. Além disto, todas as provas
são realizadas com o intuito de promover ações sociais, como o pedágio solidário e o de incentivo à
doação de sangue e de busca ao conhecimento e preservação de aspectos históricos e culturais do
Município de Luiz Alves.
Dessa maneira, solicito a apreciação e a aprovação do presente Projeto de Lei para
reconhecer a “Gincana da Cidade de Luiz Alves” como evento cultural e esportivo oficial no Município
de Luiz Alves, de modo a apoiar e incentivar que cada vez mais munícipes dele participem.
Diante do exposto, com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho
esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 29 de maio de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 118/2019 - GP
Luiz Alves/SC, 29 de maio de 2019.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º ___/2019.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º ___/2019, que “reconhece a “Gincana de Luiz
Alves” como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves”, a fim de que este seja
apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa.
Atenciosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Laerte Schveitzer
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA