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materia nº 20/2019

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaAltera Lei Municipal nº 1266/2007.
native_id1370

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-12 Encaminhada ao Executivo para sanção — Encaminhada ao Executivo para sanção.
2019-06-10 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-06-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2019-06-07 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-11T14:13:54.568152-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-06-11T13:58:21.382906-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
 A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2019. 
LEI N° 
Altera Lei Municipal n.º 
1.266/2007. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.266, de 22 de maio de 2007, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica denominada “Rua Próspero Martini” a via pública com o ponto 
inicial na Rua José Martini, coordenadas geográficas 26º44’42.82”S 
48º50’34.01”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º45’2.94”S 
48º50’34.01”O, com a extensão de 625 metros. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, ...............................................................
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
__________________________________________________________________________________ 
 
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 16/2019 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação. 
 Comissão de Redação de Leis em 07 de junho de 2019
EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES 
Presidente Relator 
ALEXANDRE WILBERT 
Membro 

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