| 2019-09-05 |
Encaminhada ao Executivo para sanção |
U |
Encaminhada ao Executivo para sanção. |
| 2019-09-02 |
Aguardando promulgação da lei |
U |
Aguardando promulgação da lei. |
| 2019-09-02 |
Redação Final aprovada |
U |
Redação Final aprovada. |
| 2019-08-26 |
Aguardando texto da Redação Final |
S |
Aguardando texto da Redação Final. |
| 2019-08-26 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação. |
| 2019-08-19 |
Aguardando 2ª discussão e votação |
S |
Aguardando segunda discussão e votação. |
| 2019-08-19 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação. |
| 2019-08-19 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Aguardando a inclusão na ordem do da. |
| 2019-06-10 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
P |
Aguardando emissão do parecer da comissão. |
| 2019-06-10 |
Aguardando a inclusão no expediente do dia |
P |
Aguardando a inclusão no expediente do dia. |
| 2019-06-07 |
Proposição Protocolada |
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Proposição Protocolada. |