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materia nº 21/2019

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaReconhece a Gincana Cidade de Luiz Alves como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves.
native_id1381

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Encaminhada ao Executivo para sanção — Encaminhada ao Executivo para sanção.
2019-06-17 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-06-17 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2019-06-14 Proposição Protocolada U Proposição Protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-19T13:30:46.749337-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-06-18T15:15:20.834957-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
 A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2019: 
LEI N° 
Reconhece a “Gincana Cidade de 
Luiz Alves” como evento esportivo 
cultural oficial no Município de 
Luiz Alves. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecido o evento denominado “Gincana de Luiz Alves” como evento cultural e 
esportivo oficial no Município de Luiz Alves. 
Parágrafo único. O evento “Gincana Cidade de Luiz Alves”, realizado anualmente, sob organização 
de entidade independente e participação aberta a todos os munícipes, tem por escopo fomentar 
atividades desportivas, culturais, sociais, bem como de recreação e lazer entre a população luizalvense 
de todas as faixas etárias. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, ................................................................. 
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
__________________________________________________________________________________ 
 
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 17/2019 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação. 
 Comissão de Redação de Leis em 14 de junho de 2019
EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES 
Presidente Relator 
ALEXANDRE WILBERT 
Membro 

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