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materia nº 1/2019

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaSUBSTITUI REDAÇÃO DO ARTIGO 83, §2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
native_id1388

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Aguardando votação na ordem do dia.
2019-06-21 Aguardando emissão de parecer da comissão P Aguardando parecer da comissão CCLJ.
2019-06-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Aguardando a leitura no expediente do dia.
2019-06-21 Proposição Protocolada P Emenda nº 01/2019 protocolada na Câmara.

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 10/2019 
SUBSTITUI REDAÇÃO DO ARTIGO 83, §2º DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. 
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições legais, apresenta emenda 
substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica substituída a redação do §2º do art. 83 do Projeto de Lei Complementar nº 
10/2019 para: 
Art. 83. [...] 
§2º A conferência da assiduidade será feita trimestralmente com 
pagamento do prêmio proporcional aos profissionais no mês 
subseqüente ao trimestre de apuração.
 Luiz Alves/SC, 14 de junho de 2019. 
Acir José de Freitas 
Vereador 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
JUSTIFICATIVA
 Apresento a presente emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 
com o objetivo de adequar a forma de conferência e pagamento da gratificação de assiduidade 
aos profissionais ocupantes de cargos de provimento efetivo dos grupos ocupacionais dos 
profissionais do Magistério em efetivo exercício de Regência de Classe. 
 O Projeto de Lei Complementar prevê a conferência e pagamento anuais, mas há 
vários profissionais do magistério que gostariam de que fosse realizada a conferência e o 
pagamento de forma trimestral. 
 O Vereador que a presente subscreve entende ser mais justo a forma trimestral, razão 
pela qual apresenta a presente emenda. 
 Assim, espero o apoio de todos para sua aprovação.
 
 
 Luiz Alves/SC, 14 de junho de 2019. 
Acir José de Freitas 
Vereador 

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