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materia nº 1/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaSUPRIMEINCISO II DO ARTIGO 77DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
native_id1391

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-29 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo autor.

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 10/2019 
SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 77DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. 
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições legais, apresenta emenda 
supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica suprimido o inciso II do art. 77 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019. 
 Luiz Alves/SC, 17 de junho de 2019. 
Djonei Césaro Scola 
Vereador 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
JUSTIFICATIVA
 Apresento a presente emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 com 
o objetivo de que seja suprimida a possibilidade de não recebimento de gratificação de regência 
de classe quando o servidor possuir mais de 02 (duas) faltas justificadas. 
 Assim, espero o apoio de todos para sua aprovação.
 
 Luiz Alves/SC, 17 de junho de 2019. 
Djonei Césaro Scola 
Vereador 

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