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1
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2019 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 10/2019
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
10/2019.
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições legais, apresenta emenda
substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 com a seguinte redação:
Art. 1º Fica substituído título da segunda coluna da tabela constante do §1º do art. 6º do
Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 de “Estudantes por escola” para “Coordenação
Pedagógica”.
Art. 2º Fica substituída a redação do caput do art. 83 do Projeto de Lei Complementar nº
10/2019 para:
Art. 83. Será concedido aos profissionais de cargos de provimento
efetivo dos grupos ocupacionais dos Profissionais do Magistério em
efetivo exercício de Regência de Classe, o benefício de um prêmio
sobre sua assiduidade, que corresponderá ao seu salário-base, quando
não tiver faltado ao trabalho e às atividades definidas pela Secretaria
Municipal de Educação no ano letivo, incluída a falta justificada e as
licenças previstas no art. 93, V, VII e IX, excetuando-se da verificação
as licenças previstas nos incisos I, II, III, IV e VIII do art. 93.
Art. 3º Fica substituída a redação do inciso IX do art. 93 do Projeto de Lei Complementar nº
10/2019 para:
Art. 93. [...]
IX - licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que seja
servidor público.
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Art. 4º Fica substituída a redação do inciso V do art. 91 do Projeto de Lei Complementar nº
10/2019 para:
Art. 91. [...]
V - destituição de cargo comissionado ou função gratificada;
Luiz Alves/SC, 17 de junho de 2019.
Djonei Césaro Scola
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
com o objetivo de corrigir equívoco de redação, tornar mais clara as questões do prêmio
assiduidade e da licença do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro que
seja também servidor público.
Assim, espero o apoio de todos para sua aprovação.
Luiz Alves/SC, 17 de junho de 2019.
Djonei Césaro Scola
Vereador
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