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materia nº 2/2019

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaSUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
native_id1392

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-05 Proposição aprovada S Proposição aprovado em segunda discussão e votação.
2019-07-29 Aguardando 2ª discussão e votação P Aguardando segunda discussão e votação.
2019-07-29 Proposição aprovada P Proposição aprovada em primeira discussão e votação.
2019-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2019-06-21 Aguardando emissão de parecer da comissão P Aguardando o parecer da comissão CCLJ.
2019-06-21 Aguardando a inclusão no expediente do dia P Aguardando leitura no expediente do dia.
2019-06-21 Proposição Protocolada P Emenda protocolada na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-06T17:21:02.766968-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-07-30T16:06:37.958137-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-07-30T16:00:17.349539-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2019 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 10/2019 
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
10/2019. 
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições legais, apresenta emenda 
substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica substituído título da segunda coluna da tabela constante do §1º do art. 6º do 
Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 de “Estudantes por escola” para “Coordenação 
Pedagógica”.
Art. 2º Fica substituída a redação do caput do art. 83 do Projeto de Lei Complementar nº 
10/2019 para: 
Art. 83. Será concedido aos profissionais de cargos de provimento 
efetivo dos grupos ocupacionais dos Profissionais do Magistério em 
efetivo exercício de Regência de Classe, o benefício de um prêmio 
sobre sua assiduidade, que corresponderá ao seu salário-base, quando 
não tiver faltado ao trabalho e às atividades definidas pela Secretaria 
Municipal de Educação no ano letivo, incluída a falta justificada e as 
licenças previstas no art. 93, V, VII e IX, excetuando-se da verificação 
as licenças previstas nos incisos I, II, III, IV e VIII do art. 93. 
Art. 3º Fica substituída a redação do inciso IX do art. 93 do Projeto de Lei Complementar nº 
10/2019 para: 
Art. 93. [...] 
IX - licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que seja 
servidor público. 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
Art. 4º Fica substituída a redação do inciso V do art. 91 do Projeto de Lei Complementar nº 
10/2019 para: 
Art. 91. [...] 
V - destituição de cargo comissionado ou função gratificada; 
 Luiz Alves/SC, 17 de junho de 2019. 
Djonei Césaro Scola 
Vereador 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
3
JUSTIFICATIVA
 Apresento a presente emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 
com o objetivo de corrigir equívoco de redação, tornar mais clara as questões do prêmio 
assiduidade e da licença do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro que 
seja também servidor público. 
 Assim, espero o apoio de todos para sua aprovação.
 
 Luiz Alves/SC, 17 de junho de 2019. 
Djonei Césaro Scola 
Vereador 

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