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PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 01/2019 AO PROJETO DE LEI 18/2019
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 18/2019.
O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições legais, apresenta emenda aditiva com a seguinte redação:
Art. 1º Fica modificada a redação do inciso III do art. 1º do Projeto de Lei 18/2019 com a seguinte redação:
Art. 1º [...]
III – 1.000m² de um imóvel situado na zona urbana deste Município, na Rua Antônio Schmitt, bairro Vila Nova, com área total de 1.892,06 m², fazendo frente em 56 metros com a referida rua, fundos com 26,40 metros, lado direito medindo 51,00 metros e esquerdo 56,00, edificado com um galpão de alvenaria com a área de 146,70 m², registrado sob a matrícula n.º 15.295 perante o Registro de Imóveis de Gaspar..
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves/SC, 04 de julho de 2019
Bertolino Bachmann
Vereador
JUSTIFICATIVA
Considerando a localização do imóvel matriculado sob o nº 15.295 no Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC possui 1.892,06m², que não há posto de saúde na localidade Vila Nova, a alienação de 1.000m² será suficiente para arrecadar fundos para a construção na área remanescente de posto de saúde na localidade de Vila Nova, onde não há referida melhoria.
Assim, espero o apoio de todos para a aprovação da emenda.
Luiz Alves/SC, 04 de julho de 2019
Bertolino Bachmann
Vereador
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