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materia nº 3/2019

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-07-10
EmentaSUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
native_id1436

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-05 Proposição aprovada S Proposição aprovado em segunda discussão e votação.
2019-07-29 Aguardando 2ª discussão e votação P Aguardando 2ª discussão e votação.
2019-07-29 Proposição aprovada P Proposição aprovada em primeira discussão e votação.
2019-07-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2019-07-15 Aguardando emissão de parecer da comissão P Aguardando o parecer das comissões.
2019-07-15 Aguardando a inclusão no expediente do dia P Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2019-07-15 Proposição Protocolada P Protocolada na Casa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-06T17:21:27.334793-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2019-07-30T16:06:10.628386-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-07-30T16:01:06.497379-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2019 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 10/2019 
SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. 
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso das atribuições legais, apresentam emenda 
substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica substituída a redação do §4º do art. 111 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 para:
Art. 111. [...] 
§ 4º Será deferido, anualmente, o afastamento de até 10 (dez) membros do 
Magistério Público Municipal. 
Art. 3º Fica substituído, no TÍTULO IV - DOS DIREITOS E DEVERES DO PROFISSIONAL DO 
MAGISTÉRIO E DO PROFISSIONAL E SERVIÇO E APOIO ESCOLAR Projeto de Lei 
Complementar nº 10/2019, o título do Capítulo III para “DAS FÉRIAS, DO RECESSO, DAS 
LICENÇAS E DOS AFASTAMENTOS” e o título da Seção I do referido Capítulo para “Das 
Férias e Do Recesso”.
 Luiz Alves/SC, 10 de julho de 2019. 
 Laerte Schveitzer Alexandre Wilbert 
 Presidente Vereador 
Osnildo Stein Bertolino Bachmann
 Vice-Presidente Vereador 
 Saulo Brás Will Acir José De Freitas
Primeiro-Secretário Vereador 
 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
João Sidnei da Silva Felipe Brás Luciani
 Segundo-Secretário Vereador 
Djonei Césaro Scola 
Vereador 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
3
JUSTIFICATIVA
 Apresentamos a presente emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 
10/2019 com o objetivo de adequar a redação, conforme acordado em reunião entre Poder 
Executivo, Legislativo e Sindicato. 
 
 Luiz Alves/SC, 10 de julho de 2019. 
 Laerte Schveitzer Alexandre Wilbert 
 Presidente Vereador 
Osnildo Stein Bertolino Bachmann
 Vice-Presidente Vereador 
 Saulo Brás Will Acir José De Freitas
Primeiro-Secretário Vereador 
 
 João Sidnei da Silva Felipe Brás Luciani
 Segundo-Secretário Vereador 
Djonei Césaro Scola 
Vereador 

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