br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 124/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 124 / 2019
Date 2019-07-09
EmentaDeterminar à Secretaria de Obras e de Agricultura para que elabore cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.543/2013, junto com os produtores de banana e de verduras das localidades de Braço Francês, Braço Joaquim, Alto e Baixo Máximo.
native_id1441

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada a Executivo para providências.
2019-07-15 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2019-07-15 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2019-07-15 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2019-07-09 Proposição Protocolada U Indicação protocolada na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-16T17:00:10.770002-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Indicação 124/2019 
 Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e o que 
lhes faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, indicam ao Sr. 
Prefeito Municipal, urgentes providências no sentido de: 
 
Determinar à Secretaria de Obras e de Agricultura para que elabore cronograma de 
trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.543/2013, junto com os 
produtores de banana e de verduras das localidades de Braço Francês, Braço Joaquim, Alto e 
Baixo Máximo. 
 Justificativa: A Lei Municipal nº 1.543/2013 institui o Programa Municipal de 
Incentivo aos produtores rurais, cooperativas, sociedades esportivas e culturais, entidades sem 
fins lucrativos, associações, clubes de serviço e dá outras providências. Assim, os benefícios 
previstos na referida lei nem sempre estão atingindo seu público alvo, razão pela qual faço a 
presente indicação, uma vez que o estabelecimento de um cronograma irá beneficiar e dar 
transparência às ações previstas na Lei. 
 Luiz Alves/SC, em 09 de julho de 2019 
Acir José de Freitas 
Vereador 

open original →