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materia nº 36/2019

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaConsolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-05 Encaminhada ao Executivo para sanção — Encaminhada ao Executivo para sanção.
2019-09-02 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2019-09-02 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada por unanimidade.
2019-08-30 Proposição Protocolada U Redação Final aprovada na Casa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-03T14:17:11.011768-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-09-03T13:56:42.121738-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
 A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2019:
LEI N° 
Consolida o quadro de cargos 
efetivos do Município de Luiz Alves e 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º Fica consolidado quadro de cargos de provimento efetivo, por aprovação em concurso público 
de provas ou de provas e títulos, conforme segue: 
Categoria Funcional Carga horária 
semanal 
Vagas Vencimento mensal 
(base) 
Agente de Defesa Civil 40h 6 R$ 1.091,96 
Analista Administrativo 40h 3 R$ 2.250,00 
Analista de Recursos Humanos 40h 2 R$ 2.250,00 
Assistente Administrativo 40h 20 R$ 1.653,86 
Assistente de Controle Interno 40h 1 R$ 1.653,86 
Assistente Social 30h 6 R$ 2.822,31 
Auxiliar de Enfermagem 40h 2 R$ 1.364,00 
Auxiliar de Enfermagem ESF 40h 2 R$ 1.364,00 
Auxiliar em Saúde Bucal ESF 40h 6 R$ 1.364,00 
Arquiteto e Urbanista 40h 1 R$ 3.000,00 
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Contador 40h 2 R$ 5.226,50 
Cozinheiro 40h 25 R$ 1.045,30 
Enfermeiro 40h 6 R$ 3.248,00 
Enfermeiro ESF 40h 6 R$ 3.248,00 
Engenheiro Agrônomo 40h 1 R$ 4.366,22 
Engenheiro Ambiental e Sanitarista 40h 1 R$ 4.366,22 
Engenheiro Civil 40h 1 R$ 4.366,22 
Engenheiro Florestal 40h 1 R$ 4.366,22 
Farmacêutico 40h 2 R$ 3.413,44 
Fiscal de Obras e Posturas 40h 2 R$ 2.250,00 
Fiscal Sanitário 40h 2 R$ 2.250,00 
Fiscal de Tributos 40h 2 R$ 2.250,00 
Fisioterapeuta NASF 40h 1 R$ 3.126,30 
Fonoaudiólogo 40h 2 R$ 3.126,30 
Fonoaudiólogo (SME) 40h 1 R$ 3.126,30 
Instrutor de Informática 40h 1 R$ 2.557,72 
Médico Clínico-Geral 20h 2 R$ 4.813,68 
Médico ESF 40h 6 R$ 9.627,36 
Médico Ginecologista e Obstetra 10h 1 R$ 3.250,00 
Médico Pediatra 20h 1 R$ 6.500,00 
Médico Veterinário 40h 2 R$ 5.307,03 
Motorista 44h 32 R$ 1.653,86 
Motorista Socorrista 12h x 36h 5 R$ 1.800,00 
Naturólogo 20h 1 R$ 1.563,15 
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Nutricionista 20h 1 R$ 1.563,15 
Nutricionista NASF 40h 1 R$ 3.126,30 
Odontólogo 40h 1 R$ 3.343,58 
Odontólogo ESF 40h 6 R$ 3.343,58 
Operador de Máquina 44h 15 R$ 1.653,86 
Operário Braçal 44h 40 R$ 1.091,96 
Orientador Social 40h 2 R$ 2.250,00 
Procurador 40h 1 R$ 4.366,22 
Professor de Dança 40h 2 R$ 3.000,00 
Profissional de Educação Física 40h 5 R$ 3.000,00 
Profissional de Educação Física (SMS) 40h 2 R$ 3.000,00 
Psicólogo 20h 2 R$ 1.563,15 
Psicólogo NASF 40h 1 R$ 3.126,30 
Psicólogo (SMDAS) 40h 3 R$ 3.126,30 
Psicólogo (SME) 40h 1 R$ 3.126,30 
Recepcionista 40h 7 R$ 1.045,30 
Técnico Agrícola 40h 2 R$ 2.216,24 
Técnico em Enfermagem 40h 10 R$ 1.800,00 
Técnico em Enfermagem ESF 40h 8 R$ 1.800,00 
Técnico em Farmácia 40h 2 R$ 1.800,00 
Técnico em Mecânica 44h 1 R$ 1.800,00 
Técnico em Saúde Bucal 40h 2 R$ 1.800,00 
Técnico em Saúde Bucal ESF 40h 6 R$ 1.800,00 
Tesoureiro 40h 1 R$ 2.250,00 
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Vigia 40h 8 R$ 1.045,30 
Zelador 40h 35 R$ 1.045,30 
Parágrafo único. O cargo de Motorista Socorrista tem a jornada de trabalho em escala de 12h de 
labor e 36h de descanso. 
Art. 2º Os requisitos para habilitação e as atribuições dos cargos estão previstos no Anexo Único desta 
Lei. 
Art. 3º São considerados em extinção os cargos de Contador (20 horas semanais), Engenheiro (20 
horas semanais), Engenheiro Agrônomo (30 horas semanais), Técnico Especializado em Vigilância 
Sanitária com formação na área de saúde (40 horas semanais), 3 vagas do cargo de Fiscal de Tributos, 
Saúde e Obras (40 horas semanais) e 1 vaga do cargo de Odontólogo (20 horas semanais), conforme 
tabela abaixo: 
Categoria Funcional Carga horária 
semanal 
Vagas em 
extinção 
Vencimento mensal 
(base) 
Contador 20h 1 R$ 2.613,15 
Engenheiro 20h 1 R$ 2.183,12 
Engenheiro Agrônomo 30h 1 R$ 4.293,00 
Fiscal de Obras, Saúde e Tributos 40h 3 R$ 1.541,35 
Odontólogo 20h 1 R$ 4.273,12 
Técnico especializado em vigilância 
sanitária com formação na área de saúde 
40h 1 R$ 3.109,95 
§ 1º Os cargos indicados no caput deste artigo serão considerados extintos à medida que vagarem. 
§ 2º Nenhum servidor poderá ser nomeado para estes cargos a partir da vigência desta Lei. 
Art. 4º Todos os cargos vinculados ao antigo Programa Saúde da Família (PSF), são pertencentes à 
Estratégia Saúde da Família (ESF), ficando a nomenclatura alterada conforme a tabela disposta no 
artigo 1º desta Lei. 
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Art. 5º Fica alterada a nomenclatura dos seguintes cargos:
I - Atendente de Consultório Dentário do PSF passa a ser denominado de Auxiliar em Saúde Bucal 
ESF; 
II - Auxiliar Administrativo passa a ser denominado de Assistente Administrativo; 
III - Engenheiro Ambiental passa a ser denominado de Engenheiro Ambiental e Sanitarista; 
IV - Instrutor de Artes Artesanais passa a ser denominado de Orientador Social; 
V – Mecânico passa a ser denominado de Técnico em Mecânica. 
Art. 6º Ficam extintos os cargos de Atendente de Consultório Dentário (40 horas semanais), 
Borracheiro/Auxiliar de Mecânica (40 horas semanais), Carpinteiro/Eletricista/Pintor (40 horas 
semanais), Chefe de Almoxarifado (40 horas semanais), Engenheiro Agrônomo (20 horas semanais), 
Engenheiro Civil (20 horas semanais), Farmacêutico (20 horas semanais), 4 vagas do cargo de Fiscal 
de Obras, Saúde e Tributos (40 horas semanais), Médico Especialista (10 horas semanais), Médico 
Veterinário (20 horas semanais), 1 vaga do cargo de Odontólogo (20 horas semanais), 
Pedreiro/Desenhista (40 horas semanais), Professor de Música (20 horas semanais), Secretário da 
Junta Militar (40 horas semanais) e Topógrafo (40 horas semanais). 
Art. 7º Fica instituída a gratificação por tempo de serviço, também denominada de triênio, no 
percentual de 5% (cinco por cento) sobre vencimento-base do servidor, a cada 03 (três) anos de 
efetivo exercício na Administração Pública Municipal. 
Art. 8º Ficam revogadas as Leis n.º 577/1989, n.º 702/1992, n.º 879/98, n.º 1.093/2003, n.º 
1.298/2008, n.º 1.335/2009, n.º 1.455/2011, n.º 1.516/2013, n.º 1.523/2013, n.º 1.524/2013, n.º 
1.597/2015, segunda tabela do anexo único da Lei 1.643/2016, n.º 1.694/2017, n.º 1.706/2017, n.º 
1.712/2017, n.º 1.720/2018, n.º 1.721/2018 e Lei Complementar n.º 17/2019. 
Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, ...................................................................... 
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MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Cargo: Agente de Defesa Civil 
Habilitação: ensino médio completo e conclusão em curso profissional de Bombeiro Comunitário, 
com carga horária mínima de 180 horas aula, ou curso básico de atendimento a emergências, com 
carga horária mínima de 56 horas aula, realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa 
Catarina, e carteira nacional de habilitação, no mínimo, categoria C. 
Atribuições: atender ao público no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em campo; 
registrar ocorrências verificadas em seu horário de trabalho preenchendo formulário interno de 
acordo com o sinistro ocorrido; dirigir viaturas, lanchas e botes da Defesa Civil, ou sob 
responsabilidade expressa desta; operar rádios portáteis e/ou estações fixas e móveis, recebendo e 
transmitindo mensagens de interesse da Defesa Civil; participar de vistorias em imóveis, encostas, 
árvores, bem como outros locais que poderão colocar em risco a segurança da comunidade redigindo 
formulário interno de acordo com cada sinistro; identificar e cadastrar locais públicos ou privados 
para utilização de abrigo em caso de situação emergencial; notificar, embargar e interditar obras e 
imóveis em risco, assim como solicitar demolição após vistoria, quando se fizer necessário; atuar em 
caso de emergência ou incidentes de pequeno, médio e grandes proporções, calamidade pública, 
incêndio, acidentes químicos, nuclear e radiológico, acidentes em via pública entre outros, 
apresentando-se prontamente, mesmo não havendo comunicação formal; executar tarefas pertinentes 
à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, quando necessário; 
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Analista Administrativo 
Habilitação: ensino superior completo em Administração ou Direito. 
Atribuições: executar tarefas de rotina administrativa, envolvendo atendimento, digitação, análise, 
preparação, registro, distribuição e controle de documentos e processos, observando as regras e 
procedimentos estabelecidos; analisar relatórios, documentos internos e externos, observando as 
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regras e procedimentos vigentes; elaborar, conferir e transcrever documentos (atas, memorandos, 
ofícios, circulares etc.); preparar processos e relatórios, envolvendo a análise e a classificação de 
documentos internos e externos; recepcionar e fazer atendimento ao público pessoalmente, por 
telefônicos e por meio eletrônico; inserir, atualizar e corrigir dados nos sistemas internos e externos, 
observando as regras e procedimentos vigentes; efetuar o controle e registro de atividades de caráter 
administrativo, de acordo com as rotinas estabelecidas, utilizando sistemas e formulários 
necessários, mantendo-os organizados e atualizados; levantar informações, dados e legislação 
pertinente, dando-lhes tratamento técnico, visando subsidiar relatórios, trabalhos específicos da área
de atuação; manter o fluxo de informações com outras áreas relacionadas à sua, para assegurar o 
cumprimento normal das rotinas de trabalho, dentro dos dispositivos legais e normas internas; 
efetuar a organização de arquivos e o envio e recebimento de documentos pertinentes à área de 
atuação para, assegurar a pronta localização de dados; realizar tarefas de apoio, como: digitação, 
envio, recebimento, separação e arquivamento de documentos e processos, confecção de cópias, 
organização de arquivos etc; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações 
tecnológicas de área de atuação e das necessidades do setor; executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, quando necessário; observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; obedecer às ordens do superior hierárquico 
que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Analista de Recursos Humanos 
Habilitação: ensino superior completo em Recursos Humanos. 
Atribuições: promover a expansão de experiência profissional e capacitação, quando necessário; 
realizar as anotações exigidas em lei; registrar ocorrências em fichas funcionais; manter cadastro 
atualizado de funcionários; inserir dados nos sistemas de fiscalização e controle; agir de modo a 
evitar litígios na esfera trabalhista e de responsabilidade; realizar a gestão de pessoas, de modo a 
adequar o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura à legislação vigente e ao interesse 
público, e também para a prevenção de riscos, em conjunto com o técnico de segurança do trabalho; 
acompanhar processos e audiências trabalhistas em que o Município for parte, sempre que 
requisitado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos; gerenciar folha de pagamento; informar aos 
funcionários os prazos de gozo de férias, bem como seu pagamento; controlar a execução da carga 
horária; analisar os casos de alterações de cargos, promoções, transferências, demissões e outros 
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tipos de movimentação de pessoal, observando as normas e procedimentos aplicáveis; executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; 
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Assistente Administrativo
Habilitação: ensino médio completo. 
Atribuições: planejar, orientar e executar atividades pertinentes à administração em seus vários 
segmentos, dando suporte administrativo e técnico à chefia da unidade e promovendo contatos com 
os diversos setores da entidade e terceiros; conferir e arquivar documentos em pastas específicas; 
atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos; efetuar controle de requisição e 
recebimento do material de escritório; fazer orçamentos, requisição de compras e termo de referência 
para compras em geral; atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; distribuir 
documentos em geral, para os diversos órgãos; retirar cópia de documentos; atender os munícipes nas 
suas diversas solicitações; anotar dados referentes a indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; 
receber e conferir o material adquirido; controlar a entrada, entrega e a saída de material, mediante 
notas e requisições; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres e relatórios; fazer 
pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos, organizar quadros 
demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos; executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; observar e cumprir as normas de 
higiene e segurança do trabalho; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas 
ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Assistente de Controle Interno 
Habilitação: ensino médio completo. 
Atribuições: desenvolver tarefas auxiliares, sob supervisão da chefia imediata na área de Controle 
Interno, referentes à classificação, arquivamento e registro de documentos e processos concernentes 
à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Luiz Alves; auxiliar 
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o responsável pelo Controle Interno na realização dos diversos tipos de auditoria nos órgãos da 
Administração Municipal; auxiliar o responsável pelo Controle Interno no planejamento, 
organização e implantação de metodologia de fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, 
moralidade, economicidade, razoabilidade e eficiência, aplicação das subvenções, convênios, 
consórcios, parcerias e renúncia de receitas; elaborar despacho e informação; executar tarefas 
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, quando 
necessário; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo 
e a formação. 
Cargo: Assistente Social 
Habilitação: ensino superior completo em Serviço Social e registro no Conselho competente. 
Atribuições: coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, 
programas e projetos na área de serviço social; normatizar metodologias e processos de trabalho; 
monitorar e avaliar os programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social; executar 
tarefas a partir de objetivos previamente definidos na área de sua especialização; dar informações e 
pareceres sobre matérias específicas; planejar e executar atividades relacionadas com a solução de 
problemas sociais; elaborar o diagnóstico das famílias atendidas; acompanhar programação das 
reuniões socioeducativas; planejar as atividades, ações, reuniões de equipes, eventos e acompanhar 
sua execução; elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com registro e análise das 
ações, conforme a finalidade; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de 
equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Auxiliar de Enfermagem 
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Auxiliar de Enfermagem e registro no 
Conselho competente. 
Atribuições: desempenhar tarefas auxiliares de enfermagem quanto aos cuidados com pacientes; 
efetuar registros e relatórios de ocorrências; trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas 
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e procedimentos de biossegurança; preparar pacientes para consultas e exames; realizar e registrar 
exames, segundo instruções médicas ou de enfermagem; verificar em unidades hospitalares os sinais 
vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; colher e ou 
auxiliar paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; cumprir as 
medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar; efetuar o controle diário do material 
utilizado; realizar imobilização do paciente mediante orientação; realizar os cuidados com o corpo 
após a morte; realizar registros das atividades do setor, ações e fatos acontecidos com pacientes e 
outros dados, para realização de relatórios e controle estatístico; preparar e administrar medicações 
por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição 
médica; executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem 
como seu preparo, armazenamento e distribuição; realizar procedimentos prescritos pelo médico ou 
pelo enfermeiro; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática; executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, 
inerentes à sua função; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e 
demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Auxiliar de Enfermagem ESF 
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Auxiliar de Enfermagem e registro no 
Conselho competente. 
Atribuições: participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e 
individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa 
desenvolvidas na instituição, sob a supervisão do enfermeiro; preparar clientes para consultas e 
exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; realizar exames de 
eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de 
enfermagem; orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; verificar os sinais vitais e
as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; cumprir prescrições 
de assistência médica e de enfermagem; realizar a movimentação e o transporte de clientes de 
maneira segura; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica; realizar registros da assistência de 
enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele relacionadas; efetuar o controle diário do 
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material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da instituição, o material necessário à 
prestação da assistência à saúde do cliente; executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização 
do material e equipamento, bem como sua conservação, preparo, armazenamento e distribuição, 
comunicando ao superior eventuais problemas; participar do gerenciamento dos insumos necessários 
para o adequado funcionamento da Unidade Saúde da Família; executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal ESF 
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Auxiliar de Saúde Bucal e registro no 
Conselho competente. 
Atribuições: orientar os pacientes sobre higiene bucal; agendar o paciente e orientá-lo ao retorno e à 
preservação do tratamento; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; 
revelar e montar radiografias intraorais; preparar o paciente para o atendimento; preparar e organizar
o instrumental e materiais necessários para o trabalho; auxiliar no atendimento ao paciente; 
instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental (THD) junto à cadeia operatória; 
promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológicos; confeccionar 
modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder à 
desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados; proceder à conservação e à 
manutenção do equipamento odontológico; auxiliar o cirurgião dentista na organização de relatórios 
fornecendo de forma detalhada o número de indivíduos atendidos e os procedimentos realizados; 
acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal; 
zelar pela manutenção, conservação e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; 
verificar e controlar os prazos de validade dos medicamentos e insumos; apresentar relatório mensal 
do consumo e estoque de materiais, medicamentos e insumos; executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
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Cargo: Arquiteto e Urbanista 
Habilitação: ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, elaborando 
orçamentos, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e 
informações; fiscalizar e executar projetos, obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade 
financeira, econômica, ambiental; participar da elaboração de projetos do Plano Diretor; projetar, 
dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; 
examinar projetos e proceder à vistoria de construções; expedir notificações e autos de infração 
referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área 
de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias 
do cargo; emitir e assinar Registro de Responsabilidade Técnica - RRT; realizar perícias e fazer 
arbitramentos; elaborar projetos de conforto ambiente; elaborar processos licitatórios; elaborar e 
analisar normas e diretrizes para o planejamento, ordenamento territorial, controle, uso, parcelamento
e ocupação do solo urbano; embargar construções que não atendam as especificações do projeto 
original e as normas de responsabilidade técnica; executar estudo, projeto, fiscalização e construção 
de núcleos habitacionais e obras; participar de comissões técnicas; elaborar memoriais descritivos; 
participar da elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação e 
reforma ou remoção de obras e instalações públicas; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Contador 
Habilitação: ensino superior completo em Ciências Contábeis e registro no Conselho competente. 
Atribuições: organizar, orientar e executar atividades relativas à contabilidade, de acordo com o 
plano de contas e as exigências legais; elaborar planos orçamentários, financeiros e demonstrações 
contábeis; realizar auditoria interna; prestar informações aos órgãos fiscalizadores; planejar e 
preparar relatórios contábeis, dentro dos prazos previstos em obediência aos princípios e 
procedimentos contábeis preestabelecidos, visando fornecer subsídios para o processo decisório e 
cumprimento da legislação; coordenar a elaboração de inventário de estoques do almoxarifado, 
procedendo a ajustes necessários para correspondência físico/contábil, bem como manter controles e 
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coordenar a realização dos inventários dos bens patrimoniais; orientar o setor de patrimônio, 
conferindo e ajustando os saldos das respectivas contas, de acordo com as normas contábeis; executar 
outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade; executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Cozinheiro 
Habilitação: anos iniciais do ensino fundamental completo. 
Atribuições: preparar refeições de acordo com os cardápios pré-estabelecidos por nutricionista do 
Município, segundo técnicas de culinária e higiene; receber, conferir e controlar os gêneros 
necessários para o preparo das refeições; controlar o estoque de produtos; armazenar alimentos de 
forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; preparar o alimento de acordo com a receita, 
de forma a estar pronto nos horários estabelecidos; organizar os utensílios e todo o material 
necessário à boa distribuição da merenda; servir os alimentos na temperatura adequada; cuidar da 
limpeza e manutenção do material e locais destinados à preparação e estocagem; higienizar 
utensílios, equipamentos e dependências do serviço de alimentação; manter a higienização e limpeza 
das áreas da cozinha, refeitório, dos equipamentos e utensílios; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Enfermeiro 
Habilitação: ensino superior completo em Enfermagem e registro no Conselho competente. 
Atribuições: organizar, planejar, coordenar, executar e avaliar os serviços de enfermagem e 
assistência de enfermagem; coordenar as ações da equipe de enfermagem na assistência ao usuário, 
avaliar o seu estado de saúde, diagnosticar suas necessidades de cuidados, formular um plano de 
cuidados e implementá-lo e avaliá-lo quanto à sua efetividade na assistência à saúde do cliente, tanto
na área ambulatorial quanto nas urgências/emergências e coordenar e participar dos diversos 
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programas de saúde propostos pelo Ministério da Saúde; seguir todos os protocolos e leis referente a 
área da saúde advindas de nível nacional, estadual e municipal; executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Enfermeiro ESF 
Habilitação: ensino superior completo em Enfermagem e registro no Conselho competente. 
Atribuições: desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, 
junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos 
Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de 
enfermagem; executar, no nível se suas competências, ações de assistências básica de vigilância 
epidemiológica e sanitária compreendendo todo o ciclo de visa-gestação, criança, adolescentes, 
adultos e idosos; desenvolver ações para capacitação de agentes comunitários e de Saúde e 
Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; 
discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalhão e comunidade, o conceito de cidadania, 
enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitima; realizar cuidados diretos de 
enfermagem, conforme protocolos estabelecidos no programa; participar do planejamento 
gerenciamento, execução, e avaliação das atividades na USF; aliar a atuação clínica a pratica da 
saúde coletiva; participar da organização e coordenação relativa a criação de grupos prioritário, 
como hipertensos, diabéticos, saúde mental, etc; executar tarefas pertinentes à área de atuação, 
utilizando-se de equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Engenheiro Agrônomo 
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Agrônoma e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando 
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estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o 
crescimento de plantas e o rendimento das colheitas; estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, 
irrigação e adubagem, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, 
cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo; elaborar e desenvolver métodos 
de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se em 
experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas; orientar agricultores e outros 
trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícolas, formas de organização, 
condições de comercialização, para aumentar a produção e garantir seu comércio; coordenar 
atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo árvores, 
quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e manutenção 
de parques, jardins e área verdes; executar e supervisionar estudos, avaliação, elaboração e execução 
de projetos e de atividades técnicas ligadas a cultivos e pastos, utilizando métodos e técnicas para 
melhor aproveitamento da área agrícola do Município. 
Cargo: Engenheiro Ambiental e Sanitarista 
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Ambiental e Sanitária e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: planejar, executar, analisar, pesquisar e elaborar pareceres técnicos, projetos e execução 
de trabalhos especializados referentes ao saneamento ambiental e estudos referentes à elaboração de 
normas e execução de obras; efetuar análises, estudos e vistorias relativas a projetos que se utilizem
recursos ambientais ou que tenham potencial poluidor, de acordo com a legislação ambiental vigente; 
elaborar, implantar, monitorar e avaliar programas e tecnologias voltadas à prevenção e controle de 
poluição ambiental (caracterização, monitoramento, remediação entre outros); elaborar planos e 
projetos de gerenciamento de resíduos sólidos (segregação, coleta/transporte, tratamento, valorização 
e destinação final), bem como implantá-los e fiscalizá-los; elaborar e executar projetos de instalações 
hidrossanitárias; projetar, executar e prestar assessoria aos serviços de saneamento básico e 
ambiental, no que diz respeito à proteção e gerenciamento dos recursos hídricos, coleta/transporte, 
tratamento e destinação final de resíduos sólidos e controle da poluição do ar, da água e do solo; 
avaliar projetos de sistema de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem fluvial 
para desvios próprios que atendam às necessidades do município; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
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formação. 
Cargo: Engenheiro Civil 
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Civil e registro no Conselho competente. 
Atribuições: supervisionar, coordenar, orientar, estudar e planejar projetos e especificações; fazer 
vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; elaborar planilhas orçamentárias,
projetos, memoriais descritivos, plantas e cronogramas; analisar a emissão, ou não, de alvarás e 
habite-se; desempenho de cargos e função técnica, referentes a levantamentos topográficos, 
batimétricos, geodésico e aerofotogramétrico; analisar, emitir exigências, se for o caso, e aprovar ou
indeferir projetos de desmembramento; analisar, emitir exigências, se for o caso, e aprovar ou 
indeferir projetos de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação, drenagem, estradas seus afins 
e correlatos; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais 
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; obedecer às 
ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação. 
Cargo: Engenheiro Florestal 
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Florestal e registro no Conselho competente. 
Atribuições: desenvolver a análise de processos e atividades de fiscalização no âmbito do 
licenciamento ambiental, em conformidade com a legislação ambiental vigente; desenvolver as 
atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental, por meio de fiscalização e licenciamento 
ambiental; efetuar a identificação de vegetação em campo objeto de pedido de supressão de 
vegetação, intervenções em APP – Áreas de Preservação Permanente, assim como a identificação de 
áreas de interesse ambiental; realizar vistorias, verificações de elementos naturais, em áreas 
pertencentes à zona urbana ou rural, tais como matas, córregos, lagos, rios, identificando os aspectos
relacionados ao meio ambiente, formas de vegetação, indivíduos arbóreos e fauna; elaborar pareceres 
e/ou relatórios técnicos de deferimento, indeferimento ou de complementações referentes aos pedidos 
de licença, autorização ambiental e carta de anuência, requeridas ao órgão municipal de meio 
ambiente; elaborar pareceres e/ou relatórios técnicos conclusivos, visando o monitoramento do 
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empreendimento/atividade; elaborar pareceres e/ou relatórios técnicos conclusivos, com proposta de 
aplicação de penalidades e de continuidade de atendimento de processos; analisar e interpretar dados 
ambientais de solos, águas superficiais e subterrâneas (monitoramento de fontes potenciais de 
poluição); participar de grupos internos e externos para estudos e elaboração/revisão de normas 
técnicas e termos de referência; elaborar pareceres, relatórios de análise de projetos, programas e 
estudos ambientais; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e 
demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Farmacêutico 
Habilitação: ensino superior completo em Farmácia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: assistência farmacêutica quanto à seleção, programação, aquisição, armazenamento, 
distribuição e dispensação de medicamentos; manter registro permanente do estoque de 
medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir 
drogas e abastecimentos entregues à farmácia; exercer atividades formativas e educativas sobre 
matérias de sua competência, inclusive no ato da dispensação garantindo o fornecimento correto, a 
quantidade adequada contribuindo para o cumprimento a prescrição médica, assegurando assim a 
correta administração dos medicamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à 
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, participar da equipe 
multidisciplinar de saúde pública; execução de ações juntamente com a equipe de vigilância sanitária, 
para orientação e vistorias em unidades de saúde do Município; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas 
Habilitação: ensino superior completo em Engenharia Civil ou Arquitetura e carteira nacional de 
habilitação B. 
Atribuições: fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo 
também demolições, terraplanagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, 
plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações; fiscalizar o cumprimento do 
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Código de Obras e Plano Diretor; reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo 
com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a 
formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município; 
realizar vistoria para a expedição de "Habite-se" das edificações novas ou reformadas; elaborar 
relatório de fiscalização; orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
apurar denúncias e elaborar relatório sobre as providencias tomadas; regular o uso e a manutenção 
dos logradouros públicos; notificar e aplicar penalidades previstas em Lei e regulamentos 
municipais; atender consultas referentes a fiscalização de edificações e zoneamento; cooperar na 
atualização e aperfeiçoamento da legislação de planejamento urbano; fiscalizar o cumprimento do 
Código de posturas; proceder à fiscalização de terrenos urbanos e não edificados, observando a 
obrigatoriedade do proprietário em mantê-lo limpo e roçado; fiscalizar o depósito de materiais em 
vias e passeios públicos, a conservação de muros e calçadas, a instalação de funcionamento de 
comércio ambulante, a exposição de mercadorias e a instalação ou funcionamento de qualquer 
atividade comercial em calçadas e logradouro público; fiscalizar o escoamento de dejetos líquidos 
de qualquer natureza nas vias e passeios públicos, bem como no sistema de drenagem pluvial; 
proceder à fiscalização após a autorização para colocação de mobiliário nas vias e logradouros do 
Município; fiscalizar todo e qualquer tipo de publicidade nas áreas públicas e frontais aos imóveis; 
atender aos munícipes, prestando-lhes esclarecimentos, orientações e informações quanto a 
aplicabilidade do código de posturas; elaborar e/ou fornecer dados para a elaboração de relatórios, 
fazer o registro de atividades realizadas, emitir notificações, autos de constatação, de infrações e de 
apreensões, atender as demais disposições do Código de Posturas; fiscalizar o funcionamento de 
eventos, shows, parques de diversões, circos e outros; obedecer às ordens do superior hierárquico 
que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Fiscal Sanitário 
Habilitação: ensino superior completo em Bioquímica, Farmácia, Biologia ou Engenharia 
Ambiental e carteira nacional de habilitação B. 
Atribuições: identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, 
cosméticos, saneantes domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do 
ambiente de trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de 
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vida da população; identificar o uso indevido de produtos e serviços de interesse da 
vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle 
sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de 
estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os 
estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; realizar e/ou 
acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, 
registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância 
sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar 
colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise 
fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de 
casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação 
epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando 
necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e 
apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão 
dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco 
epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da 
inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu 
redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a 
população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância 
sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de 
cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres 
relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, 
comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de 
equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, 
estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar 
imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para 
assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; 
executar outras tarefas correlatas; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
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Cargo: Fiscal de Tributos 
Habilitação: ensino superior completo em Ciências Contábeis ou Direito e carteira nacional de 
habilitação B. 
Atribuições: instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, 
examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; 
fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do 
recebimento dos tributos; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos 
em poder dos contribuintes; fiscalização da taxa de localização e funcionamento da indústria, 
comércio e prestadores de serviços; participar da análise e julgamento de processos 
administrativos em sua área de atuação; emitir parecer em processos de consulta ou qualquer 
processo em que for instado a se pronunciar; informar processos referentes à avaliação de 
imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos; lavrar autos de infração e apreensão, 
bem como termos de exame de escrita, propor a realização de inquéritos e sindicâncias que 
visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; promover o lançamento e a 
cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas; 
verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação 
de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que 
prestam; receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, 
devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de 
multas; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da 
classe; elaborar relatórios das inspeções realizadas; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e 
a formação.
Cargo: Fisioterapeuta NASF
Habilitação: ensino superior completo em Fisioterapia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, 
fraturas em vias de recuperação, paralisia, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por 
meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades 
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fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do
pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização
correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas 
com vistas a determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, 
educativa ou recreativa organizada sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação 
física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução 
das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo 
regulamento da profissão; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Fonoaudiólogo 
Habilitação: ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, 
audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; 
elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do 
fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; 
desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e 
audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, 
objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer 
do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia 
adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; elaborar 
pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e 
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área 
de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos 
ligados à fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à 
sua área de atuação; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e 
demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Fonoaudiólogo – Secretaria Municipal de Educação 
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Habilitação: ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, realizando o 
treinamento fonético, auditivo, de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação 
da fala dos alunos; diagnosticar e avaliar as deficiências dos alunos que apresentam 
dificuldades de aprendizagem com distúrbios de audição, fala, voz e linguagem oral e escrita; 
realizar exames fonéticos da linguagem e outros, para estabelecer o plano de terapêutica; 
programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do 
pensamento, verbalização e outros, orientando e fazendo demonstração de respiração, 
funcionamento, espontaneamente da voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção para 
reeducar e/ou reabilitar o aluno; participar de equipes multiprofissionais, para identificação de 
distúrbios de linguagem e audição emitindo parecer de sua especialização, para estabelecer 
diagnóstico e tratamento; assessorar através de informes e documentos em assuntos de 
fonoaudiologia; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Instrutor de Informática 
Habilitação: ensino superior completo em Licenciatura em Informática. 
Atribuições: planejar, desenvolver, coordenar e ministrar cursos regulares de idiomas, 
preparar, aplicar e corrigir testes, provas e exercícios escritos e orais, oferecer atividades de 
apoio em forma de aula ou exercícios, elaborar e ministrar atividades no laboratório de 
línguas; desenvolver projetos de cunho pedagógico e de inclusão social e digital, junto à 
comunidade escolar; organizar o cronograma de aulas de seu turno, em articulação com a 
direção, supervisão escolar e professores; analisar, preparar, produzir, publicar e aplicar 
materiais didático-pedagógicos; auxiliar na organização do processo de formatura dos alunos 
do setor; manter registro diário do trabalho realizado na sala de informática e apresentar para a 
apreciação da direção e/ou supervisão da unidade escolar semanalmente ou sempre que 
solicitado; prestar assessoria técnica ao professor e aos alunos durante as aulas no laboratório 
de informática; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação.
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Cargo: Mecânico 
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Mecânica, com carga horária mínima de 
1.200 horas. 
Atribuições: realizar serviços de mecânica, em veículos e equipamentos do Município, usando a 
estrutura e o ferramental instalado na garagem; proceder a pequenos consertos de pneu; desmontar 
motores, caixa de transmissão e outros componentes com a finalidade de avaliação por proponentes 
em processo licitatório; supervisionar e fiscalizar a execução de serviços mecânicos realizados por 
terceiros; receber o objeto da licitação; encaminhar serviços para garantia; prestar socorro mecânico a 
maquinas e equipamentos no interior do Município; primar pela manutenção e lubrificação dos 
veículos e máquinas; zelar pela limpeza do local de trabalho; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Médico Clínico-Geral 
Habilitação: ensino superior completo em Medicina e registro no Conselho competente.
Atribuições: realizar atendimento médico de clínica geral através do método S.O.A.P., efetuando 
registros no prontuário de moradia; realizar acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das 
crianças de 0 a 5 anos de idade, de acordo com a avaliação pediátrica mínima, orientando sobre os 
aspectos relacionados e efetuando conforme normas e procedimentos determinados; realizar 
acompanhamento pré-natal de gestantes, registrando dados de acordo com as normas e 
procedimentos determinados; realizar assistência integral à saúde da mulher, inclusive com avaliação 
ginecológica, exame preventivo do câncer ginecológico e mamas e coleta de material para 
colpocitopatologia oncótica, quando indicado; prestar assistência aos casos básicos de manifestação 
de doenças e perturbações mentais, solicitando apoio da equipe de saúde mental, quando necessário; 
efetuar procedimentos cirúrgicos viáveis, quando necessário; requisitar exames diagnósticos 
complementares nos casos necessários, dentro dos critérios normais, analisar e interpretar os 
resultados e, sendo inviável a resolução local, encaminhar o paciente aos níveis superiores de 
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complexidade crescente dos serviços de saúde, observando os procedimentos de referência e contra 
referência; prescrever medicamentos observando a padronização de condutas médicas e de uso de 
medicamentos da Município; encaminhar semanalmente, seja através de registro padrão ou por 
telefone, a notificação das doenças transmissíveis; registrar corretamente os dados referentes ao 
atendimento médico; contribuir para o processo de planejamento das ações de saúde, bem como o 
estabelecimento de normas de conduta e procedimento, participando ativamente de grupos de estudos 
especiais e do grupo de educação continuada; participar e contribuir com as ações de saúde 
destinadas aos escolares da rede municipal de ensino; realizar visitas domiciliares nos seguintes 
casos: a. quando solicitado, desde que o paciente não permita deslocamento até o posto de saúde; b. 
nos casos de doenças infectocontagiosas que exijam medidas de vigilância; c. sempre que possível, 
com os objetivos de levantar situações específicas e de integrar e fortalecer as atividades de saúde 
junto à população; realizar atendimento individual, coletivo e matricial para pacientes em todas as 
faixas etárias e para todos os tipos de problemas dentro da complexidade do nível de atenção da sua 
atuação, inclusive de situações emergenciais e inesperadas; seguir todos os protocolos e leis referente 
a área da saúde advindas de nível nacional, estadual e municipal; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Médico ESF 
Habilitação: ensino superior completo em Medicina e registro no Conselho competente. 
Atribuições: realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as 
fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar 
consultas clínicas e procedimentos na USF (Unidade de Saúde da Família) e, quando indicado ou 
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar 
atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, 
cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de 
diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, 
respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo 
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de 
internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; 
 (47) 3377 1336 
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contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, e 
demais profissionais do ESF; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado 
funcionamento da USF; respeitar a ética médica; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Médico Ginecologista e Obstetra
Habilitação: ensino superior completo em Medicina, Residência Médica em Ginecologia e 
Obstetrícia e/ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia e registro no Conselho 
competente e registro de qualificação de especialista.
Atribuições: realizar atendimento na área de gineco-obstetrícia; desempenhar funções da medicina 
preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos 
pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das 
atribuições pertinentes ao cargo e área; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de 
especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; assessorar, elaborar e 
participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; efetuar 
exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar 
diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, 
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades 
sanitários, escolas, setores esportivos, entre outros; manter registro dos pacientes examinados, 
anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; realizar 
atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; efetuar a 
notificação compulsória de doenças; prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e 
a seus familiares ou responsáveis; promover reuniões com profissionais da área para discutir 
conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; participar dos processos de avaliação da 
equipe e dos serviços prestados à população; participar do processo de aquisição de serviços, 
insumos e equipamentos relativos à sua área; utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela ANVISA; orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do 
cargo; respeitar a ética médica; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas 
ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
 (47) 3377 1336 
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Cargo: Médico Pediatra 
Habilitação: ensino superior completo em Medicina, Residência Médica em Pediatria ou Título de 
Especialista em Pediatria, registro no Conselho competente e registro de qualificação de especialista.
Atribuições: realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva 
e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e 
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições 
pertinentes ao cargo e área; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; 
participar de programa de treinamento, quando convocado; assessorar, elaborar e participar de 
campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; efetuar exames 
médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos 
exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando 
recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitários, 
escolas, setores esportivos, entre outros; manter registro dos pacientes examinados, anotando a 
conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; realizar atendimento 
individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; efetuar a notificação 
compulsória de doenças; prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus 
familiares ou responsáveis; promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser 
tomada em casos clínicos mais complexos; participar dos processos de avaliação da equipe e dos 
serviços prestados à população; participar do processo de aquisição de serviços, insumos e 
equipamentos relativos à sua área; utilizar equipamentos de proteção individual conforme 
preconizado pela ANVISA; orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do 
cargo; respeitar a ética médica; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Médico Veterinário 
Habilitação: ensino superior completo em Medicina Veterinária e registro no Conselho competente.
Atribuições: fazer diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de 
laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; realizar exames 
laboratoriais, colhendo o material e/ou procedendo à análise anatomopatológica, histopatológica, 
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hematológica e imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica; promover o 
melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial, orientando a seleção das espécies mais 
convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração 
pecuária; efetuar o controle sanitário da produção animal destinada à indústria, realizando exames 
clínicos, anatomopatológicos laboratoriais ante e post mortem, para proteger a saúde individual e 
coletiva da população; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, 
armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, 
determinando visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente; orientar empresas quanto ao 
preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos, para 
assegurar maior lucratividade a essas empresas e melhor qualidade dos alimentos; obedecer às ordens 
do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o 
cargo e a formação. 
Cargo: Motorista 
Habilitação: ensino médio completo e carteira nacional de habilitação de B à E, conforme 
necessidade da Administração Pública Municipal e previsão no concurso público. 
Atribuições: exercício de atividades de direção, carga e descarga, manobra e condução de veículos 
da frota municipal; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for 
entregue; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do 
sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção, providenciar a 
lubrificação quando indicada, bem como a calibração dos pneus; dirigir automóvel, ônibus, 
caminhão, camioneta, jipe e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano, em 
viagens municipais, intermunicipais, estaduais ou interestaduais; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Motorista Socorrista
Habilitação: ensino médio completo, com carteira de habilitação D e curso completo de capacitação 
urgência e emergência em atendimento pré-hospitalar (APH) de no mínimo 40 horas. 
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Atribuições: conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de 
pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer 
contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; 
conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde 
integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a 
via; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação 
cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipo de materiais existentes nos veículos de socorro e 
sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Naturólogo 
Habilitação: ensino superior completo em Naturologia. 
Atribuições: prestar os serviços com visão ampliada do processo saúde-doença, aplicando práticas 
predominantemente vitalistas como estratégia de recuperação da saúde e mudança no estilo de vida 
de indivíduos e coletividades; construir abordagem complexa e transdisciplinar em saúde, atuando de 
forma integral e não fragmentada; desenvolver atitude científica, produzindo e avaliando de forma 
crítica as evidências disponíveis para a melhor prática profissional possível; desenvolver inteligência 
emocional, resiliência e valores alinhados com a cultura de paz e sustentabilidade, exercendo a 
profissão com responsabilidade social, cidadania e consciência ambiental; incorporar conhecimentos 
da racionalidade biomédica, aplicando técnicas e sistemas terapêuticos em conformidade com os 
critérios de segurança, efetividade e linguagem técnica compatível; avaliar o indivíduo a partir da 
medicina tradicional chinesa, aplicando procedimentos terapêuticos segundo a lógica desse sistema 
em diálogo com os conhecimentos biomédicos de saúde; avaliar o indivíduo a partir da medicina 
tradicional ayurveda (indiana), aplicando procedimentos terapêuticos segundo a lógica desse sistema 
em diálogo com os conhecimentos biomédicos de saúde; formular soluções no campo da saúde 
coletiva aplicando os conhecimentos e práticas do campo da naturologia de forma integrativa, 
interdisciplinar e geradora de autonomia; formular intervenções terapêuticas da medicina botânica 
(fitoterapia, terapia floral e aromaterapia) aplicando as técnicas dessa abordagem em sinergias com 
ética segurança e efetividade; gerenciar atividades e intervenções naturológicas em diferentes 
contextos com excelência ética, profissional e acadêmica; obedecer às ordens do superior hierárquico 
 (47) 3377 1336 
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que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Nutricionista 
Habilitação: ensino superior completo em Nutrição e registro no Conselho competente. 
Atribuições: atuar no planejamento, coordenação e supervisão dos serviços ou programas de 
nutrição e alimentação realizados no Município; proceder ao planejamento e elaboração de cardápios 
e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos e no estudo dos meios e 
técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer 
refeições balanceadas, conforme designação; programar e desenvolver o treinamento, em serviço, dos 
auxiliares de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de 
habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o 
padrão técnico dos serviços; orientar o trabalho dos auxiliares de nutrição, supervisionando o 
preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e 
distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço; desenvolver campanhas educativas e 
outras atividades correlatas, a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares 
adequados entre a população e consequente melhoria da saúde alimentar dos destinatários; obedecer 
às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação. 
Cargo: Nutricionista NASF 
Habilitação: ensino superior completo em Nutrição e registro no Conselho competente.
Atribuições: calcular os parâmetros nutricionais para atendimento dos pacientes com base em 
recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas; 
programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da 
população atendida, respeitando os hábitos alimentares; planejar, orientar e supervisionar as 
atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela 
qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias; identificar crianças e 
adultos portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional 
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adequado; planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e 
utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas; elaborar o plano de trabalho anual, 
contemplando os procedimentos dotados para o desenvolvimento das atribuições; desenvolver 
projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a 
consciência social, ecológica e ambiental; coordenar o desenvolvimento de receituários e 
respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias; planejar, implantar, 
coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de 
refeições/preparações culinárias; colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou 
sanitária; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais 
atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Odontólogo 
Habilitação: ensino superior completo em Odontologia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região axilofacial e proceder à 
odontologia profilática; realizar levantamento epidemiológico pra traçar o perfil de saúde bucal da 
população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na atuação primária; realizar o 
tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os 
usuários que apresentam problemas complexos e outros níveis de assistência, assegurando seu 
acompanhamento; realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas 
cirurgias ambulatoriais, prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos 
diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; 
coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e 
supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da 
família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho 
desenvolvido pelos demais profissionais da área da saúde bucal; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Odontólogo ESF 
 (47) 3377 1336 
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Habilitação: ensino superior completo em Odontologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região axilofacial e proceder a 
odontologia profilática; realizar levantamento epidemiológico pra traçar o perfil de saúde bucal da 
população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na atuação primária; realizar o 
tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os 
usuários que apresentam problemas complexos e outros níveis de assistência, assegurando seu 
acompanhamento; realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas 
cirurgias ambulatoriais, prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos 
diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; 
executar as ações de assistência integral, aliadas à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as 
famílias, indivíduos ou grupo específico de acordo com planejamento local; coordenar ações 
coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o 
fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde a família no que se 
refere ás ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo 
Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal; realizar visita domiciliar de acordo com 
planejamento da equipe; fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de 
cidadania, de direito à saúde e suas bases legais; auxiliar na implementação local da promoção da 
saúde; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais 
atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Operador de Máquina 
Habilitação: ensino médio completo, carteira nacional de habilitação, no mínimo, categoria “B” e 
curso completo como operador de máquinas pesadas. 
Atribuições: conduzir e operar veículos motorizados, especiais, tais como: retroescavadeiras, 
motoniveladora, escavadeira hidráulica, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir 
valetas e cortar taludes; proceder a escavações, transportes de terra, compactação, aterro e trabalhos
semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de 
níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar 
as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
 (47) 3377 1336 
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formação. 
Cargo: Operário Braçal 
Habilitação: anos iniciais do ensino fundamental. 
Atribuições: carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; abrir 
valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; quebrar pedras e pavimentos; limpar ralos 
e bocas-de-lobo; transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo 
com instruções recebidas; auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para 
conservação e ornamentação de praças, parques e jardins; capinar canteiros de praça, parques, jardins 
e demais logradouros públicos; realizar roçadas com roçadeiras costais, laterais, com motor a 
combustão em praças, logradouros e demais áreas públicas; auxiliar na execução de serviços de 
calcetaria; preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares em construções; assentar
tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas; assentar meios-fios; auxiliar na 
construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, 
bocas-de-lobo e outras obras; limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de 
trabalho que não exijam conhecimentos especiais; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Orientador Social 
Habilitação: ensino superior completo em uma destas áreas: Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, 
Licenciatura em História, Ciências Sociais, Filosofia ou Sociologia. 
Atribuições: recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS/CREAS; mediação dos 
processos grupais próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; participação de 
reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a 
equipe de referência do CRAS/CREAS; participação das atividades de capacitação (ou formação 
continuada) da equipe de referência do CRAS/CREAS; obedecer às ordens do superior hierárquico 
que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
 (47) 3377 1336 
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Cargo: Procurador 
Habilitação: ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – 
Seccional Santa Catarina.
Atribuições: representar o Município em juízo ou fora dele, desenvolvendo demais serviços de 
natureza jurídica, por delegação da autoridade competente; exercer atividade contenciosa e 
consultiva; propor ações, apresentar contestações e recursos, realizar audiências, bem como 
acompanhar prazos e o que se fizer necessário para o regular andamento dos feitos; acompanhar e 
elaborar pareceres em processos administrativos e quando solicitado; prestar assessoria às Secretarias
e demais departamentos Municipais; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Professor de Dança 
Habilitação: ensino superior completo de licenciatura em Dança ou ensino superior completo de 
licenciatura em Educação Física e experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos em atividades que 
envolvam Dança. 
Atribuições: desenvolver capacidades físicas, como, agilidade, coordenação, equilíbrio, 
flexibilidade, resistência e ritmo; executar os elementos básicos da dança, as sequências 
coreografadas com saltos e giros; desenvolver a coordenação motora simples e ampla, utilizando a 
pulsação e o ritmo; perceber a dança como instrumento de autoconhecimento e manifestação da 
cultura corporal; zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho; atuar de acordo 
com princípios de qualidade e ética, visando o constante alinhamento ao planejamento estratégico do 
município; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais 
atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Profissional de Educação Física 
Habilitação: ensino superior completo de bacharelado ou licenciatura plena em Educação Física e 
registro no Conselho competente. 
Atribuições: ensinar os princípios e regras técnicas de atividades desportivas, orientando a prática 
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dessas atividades; treinar atletas nas técnicas de diversos jogos e outros esportes; instruir atletas sobre 
os princípios e regras inerentes a cada uma das modalidades esportivas; encarregar-se do preparo 
físico dos atletas; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; executar outras tarefas da 
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; participar de 
eventos, competições, festivais referentes à modalidade; obedecer às ordens do superior hierárquico 
que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Profissional de Educação Física – Secretaria Municipal de Saúde 
Habilitação: ensino superior completo de bacharelado ou licenciatura plena em Educação Física e 
registro no Conselho competente.
Atribuições: desenvolver atividades físicas junto às comunidades do Município; veicular informação 
que vise à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção 
do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o 
sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e 
lazer, das práticas corporais; proporcionar educação permanente em atividade físico-prático corporal, 
nutrição e saúde juntamente com as equipes ESF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento 
supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um 
processo de educação permanente; articular ações, de forma integrada às equipes ESF, sobre o 
conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; 
contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de 
inclusão social e combate à violência; identificar e capacitar os profissionais e/ou membros da 
comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto 
com as equipes do ESF; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; 
e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Psicólogo 
Habilitação: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: prestar atendimento psicológico, triando, entrevistando e realizando consultas 
individuais, coletivas e/ou familiares; desenvolver programas, levantamentos e estudos psicológicos; 
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desenvolver planos terapêuticos; acompanhamentos dos pacientes e orientação às famílias; 
desenvolver temas de capacitação e realizar visitas domiciliares e atendimentos conjunto, para 
melhorar a saúde e a qualidade de vida dos atendidos; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Psicólogo NASF 
Habilitação: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho competente.
Atribuições: atuar na política de assistência social; utilizar métodos e técnicas psicológicas: 
diagnóstico psicológico, orientação psicopedagógica e solução de problemas no contexto das famílias 
atendidas/referenciadas; exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho social; 
organizar e supervisionar atividades educativas e sociais a fim de contribuir com a garantia da 
convivência familiar e comunitária; colaborar na elaboração de pareceres psicossociais das famílias 
atendidas; elaborar métodos e técnicas de pesquisa das características do público usuário; planejar e 
executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais; elaborar documentos (relatórios 
e pareceres técnicos) com registro e análise das ações, conforme a finalidade; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e 
a formação. 
Cargo: Psicólogo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social 
Habilitação: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando 
programas de âmbito social; estudar e avaliar os processos intra e interpessoais visando a aplicação 
de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária; 
reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a 
elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos; prestar 
assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e 
social; pesquisar, analisar e estudar variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do 
indivíduos; assessorar na elaboração e implementação de programas de mudanças de caráter social e 
 (47) 3377 1336 
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técnica, em situação planejada ou não; participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de 
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, priorizando os elementos psicológicos 
a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade; desempenhar outras atribuições 
compatíveis com sua especialização profissional; obedecer às ordens do superior hierárquico que 
sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Psicólogo - Secretaria Municipal de Educação 
Habilitação: ensino superior completo em Psicologia e registro no Conselho competente. 
Atribuições: prestar apoio à formação de docentes e no assessoramento e acompanhamento 
das atividades escolares; contribuir para a coesão da equipe de direção pedagógica e para 
sua formação técnica; realizar a avaliação, diagnóstico, atendimento e encaminhamento de 
alunos com dificuldades escolares; promover a orientação de alunos e pais; elaborar e 
coordenar projetos educativos específicos, em relação, por exemplo, à violência, ao uso de 
drogas, à gravidez precoce, ao preconceito, dentre outros; diagnosticar, analisar e intervir 
em nível institucional, visando delinear estratégias de trabalho favorecedoras das mudanças 
necessárias para a otimização do processo educativo; participar da construção, do 
acompanhamento e da avaliação da proposta pedagógica da escola; contribuir para a 
caracterização da população estudantil com o objetivo de subsidiar o ensino personalizado; 
participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu 
superior hierárquico; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Recepcionista 
Habilitação: ensino médio completo.
Atribuições: operar equipamentos de telefonia, estabelecendo ligações internas e externas, recebendo 
e transferindo chamadas para o ramal solicitado; transmitir informações corretamente; prestar 
informações, consultar listas telefônicas, pesquisar banco de dados telefônico, bem como, manter 
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atualizado cadastro dos números de ramais e telefones úteis para o órgão; realizar controle das 
ligações telefônicas efetuadas, anotando em formulários apropriados; conhecer o organograma da 
instituição, agilizando o atendimento, bem como, estar em condições de interpretar o assunto 
solicitado, direcionando a ligação para o setor competente; atender os munícipes nas suas diversas 
solicitações; se a resposta não for imediata, anotar dados referentes a indivíduos que fazem 
solicitação à Prefeitura, para posterior encaminhamento da solicitação; executar tarefas de apoio 
administrativo referentes à sua área de trabalho, como fazer ofícios, memorandos e demais 
documentos internos, com apoio do chefe imediato; retirar cópia de documentos; encaminhar 
documentação quando solicitado; atender ao público com humanização, presteza e atenção; zelar pelo 
equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto; executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Técnico Agrícola 
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico na área Agrícola. 
Atribuições: prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e 
pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento e consultoria; coleta de 
dados de natureza técnica; desenho de detalhes de construções rurais; elaboração de orçamentos 
de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão de obra; detalhamento de programas de 
trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; manejo e regulagem de 
máquinas e implementos agrícolas; execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo 
do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos 
agropecuários; administração de propriedades rurais; conduzir, executar e fiscalizar obra e 
serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional; executar trabalhos de 
mensuração e controle de qualidade; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de 
equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; 
prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, 
implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, 
interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; obedecer às ordens do 
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superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo 
e a formação. 
Cargo: Técnico em Enfermagem 
Habilitação: ensino médio completo, curso técnico em Enfermagem e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: executar atividades técnicas de enfermagem, prestando assistência ao paciente, sob 
supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade às boas 
práticas, normas e procedimentos de biossegurança; seguir todos os protocolos e leis referente a área 
da saúde advindas de nível nacional, estadual e municipal; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação. 
Cargo: Técnico de Enfermagem ESF
Habilitação: ensino médio completo e curso técnico em Enfermagem e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde 
pública, atuando nos atendimentos básicos em nível de prevenção e assistência; executar atividades 
de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório; verificar 
os dados vitais, observado a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar
anomalias nos pacientes; realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, 
fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem como proceder a retirada de 
pontos, de cortes já cicatrizados; atender crianças e pacientes que dependem de ajuda, auxiliando na 
alimentação e higiene destes, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida; prestar 
atendimentos de primeiros socorros, conforme necessidade de cada caso; prestar atendimentos 
básicos a nível domiciliar; orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; 
preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios; preparar e 
acondicionar materiais para a esterilização em autoclave e estufa; requisitar materiais necessários 
para o desempenho de suas funções; orientar o paciente no período pós-consulta; administrar vacinas 
e medicações, conforme agendamentos e prescrições respectivamente; identificar os fatores que estão 
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ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infecto-contagiosas, para 
atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; acompanhar 
junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o 
devido controle das mesmas; colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; obedecer 
às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação. 
Cargo: Técnico em Farmácia 
Habilitação: ensino médio completo, curso técnico em Farmácia e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: realizar operações farmacotécnicas; conferir fórmulas; efetuar manutenção de rotina 
em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas; controlar estoques, fazer 
testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente; documentar atividades e 
procedimentos da manipulação farmacêutica; auxiliar o farmacêutico nas atividades de 
gerenciamento de medicamentos e insumos para a saúde, de acordo com as boas práticas; obedecer 
às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação. 
Cargo: Técnico em Saúde Bucal 
Habilitação: ensino médio completo, curso técnico em Saúde Bucal e registro no Conselho 
competente. 
Atribuições: participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das 
doenças bucais; participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na 
categoria de examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças 
bucais por meio da aplicação tópica do flúor; fazer a remoção do biofilme; supervisionar o trabalho 
do Auxiliar de Saúde Bucal; inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na 
restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião￾dentista; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, 
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inclusive em ambientes hospitalares; remover suturas; aplicar medidas de biossegurança no 
armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; realizar isolamento do 
campo operatório, instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares; realizar a 
limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do 
ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar 
medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos odontológicos; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao 
cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Técnico em Saúde Bucal ESF 
Habilitação: ensino médio completo e curso Técnico em Saúde Bucal e registro no Conselho 
competente.
Atribuições: sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais 
ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação 
de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento, bochechos 
com flúor, entre outros; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob 
supervisão do cirurgião dentista; auxiliar o cirurgião dentista (trabalho a quatro mãos); cuidar da 
manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar e apoiar o 
desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; obedecer às 
ordens do superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis 
com o cargo e a formação. 
Cargo: Tesoureiro
Habilitação: ensino superior completo em Administração, Ciências Contábeis ou Economia. 
Atribuições: executar todas as tarefas do sistema de controle financeiro; assegurar a concretização 
das orientações financeiras definidas superiormente; executar e controlar os pagamentos, 
recebimentos e aplicações financeiras; realizar todos os controles das contas bancários; enviar o 
movimento para registro contábil; emitir, assinar e controlar cheques e outros documentos 
necessários à efetivação dos pagamentos; acompanhar diariamente os saldos nas contas bancárias 
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fazendo as respectivas conciliações; efetuar boletim de caixa ao final de cada expediente; proceder à 
guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores de caixa e bancos; efetuar os 
recebimentos, de acordo com as guias de recebimento (guias de receita) e dar deles o respectivo 
documento de quitação, quando for o caso; efetuar os depósitos, transferências e levantamentos, 
tendo em atenção à rentabilização dos valores; elaborar propostas devidamente fundamentadas que 
visem à melhoria do funcionamento da tesouraria e submetê-las a apreciação superior; prestar 
assessoria nos assuntos pertinentes; obedecer às ordens do superior hierárquico que sejam 
relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a formação. 
Cargo: Vigia 
Habilitação: anos iniciais do ensino fundamental. 
Atribuições: zelar pela segurança patrimonial da câmara municipal; vigiar e zelar pelos bens 
móveis e imóveis; relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata; 
controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária 
identificação de credenciais visadas pelo órgão competente; obedecer às ordens do superior 
hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e a 
formação.
Cargo: Zelador 
Habilitação: anos iniciais do ensino fundamental. 
Atribuições: limpar e arrumar as dependências e instalações do local onde trabalhar e onde for 
designado, a fim de mantê-los em condições higiênicas; recolher o lixo do órgão em que serve, 
acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; verificar a 
existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao 
superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; manter limpo e arrumado o material 
sob sua guarda; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a 
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos 
e com boa aparência; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, 
portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes; servir água, café e auxiliar 
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no serviço de cozinha nos eventos do Município, conforme solicitações; obedecer às ordens do 
superior hierárquico que sejam relacionadas ao cargo; e demais atividades compatíveis com o cargo e 
a formação. 
__________________________________________________________________________________ 
 
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 que 
submetemos a apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação. 
 Comissão de Redação de Leis em 30 de agosto de 2019 
EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES 
Presidente Relator 
ALEXANDRE WILBERT 
Membro 

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