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materia nº 95/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.
native_id1528

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-09 Proposição retirada pelo autor U Requerimento retirado pelo autor durante a sessão, pois obteve conhecimento das informações solicitadas.
2019-09-06 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2019-09-06 Proposição Protocolada U Requerimento protocolado.

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 95/2019 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações 
sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária, quais os valores que são pagos por estes 
imóveis e o que atualmente está funcionando nestes locais. 
Justificativa: Considerando o PL nº 18/2019 que está em tramitação nesta Casa 
Legislativa, e trata da autorização para alienação de imóveis municipais , faz-se necessário 
que tais informações cheguem à Câmara de Vereadores para que o Vereador que a este 
subscreve, possa analisar quantos imóveis a Prefeitura precisa locar para que os serviços 
públicos sejam prestados e quais os valores gastos com estas locações. 
 Uma vez que há imóveis de propriedade da Prefeitura disponíveis, questiona o 
Vereador, se estes não poderiam ser utilizados a fim de reduzir gastos com locais alugados 
pelo Poder Público Municipal e uma vez que há projetos comunitários que poderiam ser 
ativados nestes locais. 
 
 Luiz Alves/SC, 06 de setembro de 2019 
ACIR JOSÉ DE FREITAS 
Vereador 

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