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materia nº 39/2019

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 39 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaDenomina Ponte Miguel Hess.
native_id1532

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-12 Encaminhada ao Executivo para sanção — Encaminhada ao Executivo para sanção.
2019-09-09 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-09-09 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada por unanimidade.
2019-09-06 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2019-09-06 Proposição Protocolada U Redação Final protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-10T13:49:38.910989-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-09-10T13:40:07.128926-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
 A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31/2019 
LEI N° 
Denomina a “Ponte Miguel Hess” 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Ponte Miguel Hess” a ponte localizada na Rua João 
Pauly, na localidade de Alto Canoas, no Bairro Rio Canoas, latitude 26º40’51.60” e longitude 
48º50’9.19”. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), ................................................................. 
MARCOS PEDRO VEBER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
__________________________________________________________________________________ 
 
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 31/2019 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação. 
 Comissão de Redação de Leis em 06 de setembro de 2019 
EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES 
Presidente Relator 
ALEXANDRE WILBERT 
Membro 

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