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materia nº 105/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e de Agricultura elabore um cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1543/2013, junto com agricultores, produtores de banana, entre outros da localidade de Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e Garuvinha.
native_id1574

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-17 Encaminhada ao Executivo para providências — Encaminhada ao Executivo para providências.
2019-10-14 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2019-10-14 Proposição aprovada U Requerimento aprovado por unanimidade.
2019-10-11 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2019-10-09 Proposição Protocolada U Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-16T14:08:39.196006-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-10-16T14:00:46.460240-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 105/2019 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e de 
Agricultura elabore um cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei 
Municipal nº 1543/2013, junto com agricultores, produtores de banana, entre outros da 
localidade de Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e Garuvinha. 
Justificativa: A Lei Municipal nº 1543/2013 institui o Programa Municipal de 
Incentivo aos produtores rurais, cooperativas, sociedades esportivas e culturais, entidades sem 
fins lucrativos, associações, clubes de serviços e dá outras providências. Assim , os benefícios 
previstos na referida Lei, nem sempre estão atingindo seu público alvo, razão pela qual faço o 
presente requerimento, uma vez que o estabelecimento de um cronograma irá beneficiar e dar 
transparência às ações previstas na Lei. 
 Luiz Alves/SC, 09 de outubro de 2019 
ACIR JOSÉ DE FREITAS 
Vereador 

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