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camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI
RELATIVA AO PROJETO DE LEI 35/2019.
LEI N°
Altera as Leis Municipais n.º
774/1994, n.º 1.218/2006, n.º
1.219/2006 e n.º 1.244/2006.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 774, de 22 de março de 1994, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua José Egídio Weber” a via pública com o ponto
inicial na Rua Dom Bosco, coordenadas geográficas 26º43’6.81”S e
48º55’10.72”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º43’0.96”S e
48º55’12.77”O, com a extensão de 188 metros.
Art. 2º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.218, de 28 de março de 2006, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua Alfredo Rosa” a via pública com o ponto inicial
na Rua Francisco Schmitz, coordenadas geográficas 26º40’52.91”S e
48º53’46.62”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º40’50.75”S
e 48º53’52.49”O, com a extensão de 175 metros.
Art. 3º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.219, de 28 de março de 2006, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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Estado de Santa Catarina
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Art. 1º Fica denominada “Rua Catarina Schmitz” a via pública com o ponto
inicial na Rua André Leonardo Schmitz, coordenadas geográficas
26º42’22.04”S e 48º54’40.82”O, e o seu ponto final nas coordenadas
geográficas 26º42’8.35”S 48º54’41.64”O, com a extensão de 460 metros.
Art. 4º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.244, de 28 de julho de 2006, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua Hilda Apolônia Weber” a via pública com o
ponto inicial na Rua Dom Bosco, coordenadas geográficas 26º43’7.52”S e
48º55’12.48”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º43’1.68”S e
48º55’14.56”O, com a extensão de 188 metros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, ........................................................
MARCOS PEDRO VEBER
PREFEITO MUNICIPAL
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 35/2019 que submetemos a
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis em 18 de outubro de 2019
EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES
Presidente Relator
ALEXANDRE WILBERT
Membro
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