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materia nº 46/2019

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaAltera as Leis Municipais n.º 774/1994, n.º 1.218/2006, n.º 1.219/2006 e n.º 1.244/2006.
native_id1584

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Encaminhada ao Executivo para sanção — Encaminhada ao Executivo para sanção.
2019-10-21 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-10-21 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2019-10-18 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2019-10-18 Proposição Protocolada U Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-23T13:41:13.701806-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-10-22T14:02:39.454232-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
 A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI 35/2019. 
LEI N° 
Altera as Leis Municipais n.º 
774/1994, n.º 1.218/2006, n.º 
1.219/2006 e n.º 1.244/2006. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 774, de 22 de março de 1994, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica denominada “Rua José Egídio Weber” a via pública com o ponto 
inicial na Rua Dom Bosco, coordenadas geográficas 26º43’6.81”S e 
48º55’10.72”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º43’0.96”S e 
48º55’12.77”O, com a extensão de 188 metros. 
Art. 2º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.218, de 28 de março de 2006, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica denominada “Rua Alfredo Rosa” a via pública com o ponto inicial 
na Rua Francisco Schmitz, coordenadas geográficas 26º40’52.91”S e 
48º53’46.62”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º40’50.75”S 
e 48º53’52.49”O, com a extensão de 175 metros. 
Art. 3º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.219, de 28 de março de 2006, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
Art. 1º Fica denominada “Rua Catarina Schmitz” a via pública com o ponto 
inicial na Rua André Leonardo Schmitz, coordenadas geográficas 
26º42’22.04”S e 48º54’40.82”O, e o seu ponto final nas coordenadas 
geográficas 26º42’8.35”S 48º54’41.64”O, com a extensão de 460 metros. 
Art. 4º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.244, de 28 de julho de 2006, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º Fica denominada “Rua Hilda Apolônia Weber” a via pública com o 
ponto inicial na Rua Dom Bosco, coordenadas geográficas 26º43’7.52”S e 
48º55’12.48”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º43’1.68”S e 
48º55’14.56”O, com a extensão de 188 metros. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, ........................................................ 
MARCOS PEDRO VEBER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 35/2019 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação. 
 Comissão de Redação de Leis em 18 de outubro de 2019 
EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES 
Presidente Relator 
ALEXANDRE WILBERT 
Membro 

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