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materia nº 117/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2019
Date 2019-11-10
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas ao programa de regularização fundiária - REURB.
native_id1618

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-19 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Executivo para providências.
2019-11-18 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2019-11-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2019-11-14 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2019-11-11 Proposição Protocolada U Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T14:44:13.053892-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2019-11-19T14:35:23.597794-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 117/2019 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações 
relacionadas ao programa de regularização fundiária - REURB. 
 Justificativa: Tendo em vista, que nos últimos das, o executivo municipal lançou o 
programa REURB, e analisando o decreto que o regulamentou, ficaram duvidas de como se 
dará a publicidade do trâmite dos procedimentos, motivo pelo qual solicita-se tal informação 
ao executivo. Solicita-se também o cronograma de implantação dor referido programa nas 
demais localidades do município. 
 Luiz Alves/SC, 10 de novembro de 2019 
ALEXANDRE WILBERT 
Vereador 
BERTOLINO BACHAMANN 
Vereador 

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