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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaDispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.
native_id1689

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2020-02-17 Aguardando a inclusão no expediente do dia P Aguardando a leitura no expediente do dia.
2020-02-14 Proposição Protocolada P Protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-27T10:32:50.023345-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2020-02-18T15:20:41.471476-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2020-02-18T15:18:29.970372-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 
PROJETO DE LEI N.º 02 /2020
Dispõe sobre autorização para doação de bens 
móveis à Fundação Médica Assistencial ao 
Trabalhador Rural de Luiz Alves. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Fundação Médica 
Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 85.122.083/0001-44, bens móveis no valor de até R$ 
135.356,11 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), conforme 
descritos no Anexo Único, que faz parte integrante desta Lei. 
Parágrafo único. Os bens móveis mencionados no caput deste artigo são constituídos por 
medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares, imprescindíveis para a garantia de 
qualidade e efetividade na prestação dos serviços de saúde no Município de Luiz Alves. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 14 de fevereiro de 2020. 
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 
ANEXO ÚNICO
Descrição do bem Quantidade 
(unidades) 
Valor 
unitário 
(R$) 
Valor total 
(R$) 
Agulha desc. 13 x 4,5. caixa com 100 30 5,25 157,50 
Agulha desc. 25 x 7. caixa com 100 100 5,25 525,00 
Agulha desc. 30 x 8. caixa com 100 50 5,25 262,50 
Agulha desc. 42 x 12. caixa com 100 200 16,77 1.136,00 
Algodão hidrófilo rolo 500 g 20 10,44 208,80 
Ambu reanimador manual silicone adulto completo 3 148,95 446,85 
Aspirador de secreção, portátil, com fluxo de aspiração 
livre 1 1.700,00 1.700,00 
Atadura crepom 08 cm dúzia 30 3,14 94,20 
Atadura crepom 12 cm dúzia 40 4,95 198,00 
Atadura crepom 15 cm dúzia 50 5,53 276,50 
Bomba de infusão para equipo universal 1 6.650,00 6,650,00 
Butilbrometo de escopolamina simples 365 0,50 182,50 
Carro de emergência dotado de 04 gavetas com guias 
deslizantes 2 2.900,00 5.800,00 
Carro térmico fechado para transporte de refeições 1 9.850,00 9.850,00 
Cateter intravenoso nº 18. caixa com 50 5 29,50 147,50 
Cateter intravenoso nº 20. caixa com 50 10 29,50 295,00 
Cateter intravenoso nº 22. caixa com 50 12 29,50 354,00 
Cateter intravenoso nº 24. caixa com 50 5 34,00 170,00 
Ceftriaxona 1 g 1.000 8,32 8.320,00 
Clindamicina 600 mg 200 2,56 512,00 
Detector fetal portátil 1 345,00 345,00 
Equipo 2 vias 1.000 0,48 480,00 
Equipo macro gotas 1.500 0,75 1.125,00 
Equipo para alimentação enteral 100 0,90 90,00 
Esfigmomanômetro 10 47,74 477,40 
Esparadrapo 10 cm x 4,5 m 100 5,43 543,00 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 
Gaze 13 fios 7,5 x 7,5 pacote com 500 unidades 1.000 13,76 13.760,00 
Kit máscara para inalação 20 5,25 105,00 
Laringoscópio 2 256,98 513,96 
Lavadora hospitalar com capacidade para no mínimo 50 kg 1 35.100,00 35.000,00 
Lixeira inox com pedal 15 l 20 154,00 3.080,00 
Máscara de venturi 10 10,24 102,40 
Micropore 25mm / 10 m 100 1,76 176,00 
Monitor multiparamétrico com os parâmetros 
ECG/respiração/TE 1 16.699,00 16.699,00 
Otoscópio com lâmpada de led 3 242,00 726,00 
Oxímetro de dedo 5 79,50 397,50 
Pistola para CME com uso com água ou ar 1 1.500,00 1.500,00 
Scalp nº 21. caixa com 100 10 16,77 167,70 
Scalp nº 23. caixa com 100 10 16,77 167,70 
Seringa 10 ml 3.000 0,25 750,00 
Seringa 20 ml 5.000 0,37 1.850,00 
Seringa 5 ml 8.000 0,13 1.040,00 
Serra elétrica para gesso, com garantia de não causar danos 1 1.750,00 1.750,00 
Soro fisiológico 1000 ml 300 4,18 1.254,00 
Soro fisiológico 250 ml 2.500 2,19 5.475,00 
Soro fisiológico 500 ml 1.200 2,53 3.036,00 
Soro glicofisiológico 250 ml 1.000 2,49 2.490,00 
Soro glicofisiológico 500 ml 600 2,95 1.770,00 
Soro glicosado 5% 250 ml 300 2,34 702,00 
Soro glicosado 5% 500 ml 300 2,87 861,00 
Termômetro sensor temperatura do ambiente e medidor de 
umidade 5 60,32 301,60 
Umidificador para oxigenoterapia 10 15,95 159,50 
Válvula reguladora para cilindro com fluxômetro - oxigênio 5 209,00 1.045,00 
VALOR TOTAL R$ 135.326,11 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, 
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___ /2020, 
que “Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao 
Trabalhador Rural de Luiz Alves”.
O presente Projeto de Lei tem por escopo autorizar o Poder Executivo Municipal a 
efetuar a doação de medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares no valor de até R$ 
135.356,11 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) à Fundação
Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, adquiridos por meio do Pregão Presencial n.º 
13/2019, Processo Licitatório n.º 26/2019. 
Destaca-se que a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves é 
uma entidade filantrópica responsável por atender grande demanda de pacientes, visto ser o único hospital 
existente no município. Assim, esta Administração Municipal entende que a doação dos bens, descritos 
no anexo único desta Lei, garantirá a melhor prestação dos serviços de assistência médica curativa e 
preventiva, que ocorrerá por meio do reabastecimento dos estoques em medicamentos e materiais 
médico-hospitalares, bem como por meio da doação de novos equipamentos de saúde. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a 
relevância da matéria e o interesse municipal, principalmente em razão da melhoria na prestação dos 
serviços em saúde no Município de Luiz Alves, de modo a possibilitar efetivo atendimento aos 
munícipes. 
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta oportunidade 
para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 14 de fevereiro de 2020. 
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 
OFÍCIO N.º 021/2020 - GP 
Luiz Alves/SC, 14 de fevereiro de 2020. 
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º __/2020. 
Prezado Presidente, 
Encaminho o Projeto de Lei n.º___/2020, que “dispõe sobre autorização para 
doação de bens móveis a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves”, a fim 
de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa Legislativa. 
Respeitosamente, 
MARCOS PEDRO VEBER 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Saulo Brás Will 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
NESTA

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