ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º 02 /2020
Dispõe sobre autorização para doação de bens
móveis à Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Fundação Médica
Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 85.122.083/0001-44, bens móveis no valor de até R$
135.356,11 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), conforme
descritos no Anexo Único, que faz parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Os bens móveis mencionados no caput deste artigo são constituídos por
medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares, imprescindíveis para a garantia de
qualidade e efetividade na prestação dos serviços de saúde no Município de Luiz Alves.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 14 de fevereiro de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
Descrição do bem Quantidade
(unidades)
Valor
unitário
(R$)
Valor total
(R$)
Agulha desc. 13 x 4,5. caixa com 100 30 5,25 157,50
Agulha desc. 25 x 7. caixa com 100 100 5,25 525,00
Agulha desc. 30 x 8. caixa com 100 50 5,25 262,50
Agulha desc. 42 x 12. caixa com 100 200 16,77 1.136,00
Algodão hidrófilo rolo 500 g 20 10,44 208,80
Ambu reanimador manual silicone adulto completo 3 148,95 446,85
Aspirador de secreção, portátil, com fluxo de aspiração
livre 1 1.700,00 1.700,00
Atadura crepom 08 cm dúzia 30 3,14 94,20
Atadura crepom 12 cm dúzia 40 4,95 198,00
Atadura crepom 15 cm dúzia 50 5,53 276,50
Bomba de infusão para equipo universal 1 6.650,00 6,650,00
Butilbrometo de escopolamina simples 365 0,50 182,50
Carro de emergência dotado de 04 gavetas com guias
deslizantes 2 2.900,00 5.800,00
Carro térmico fechado para transporte de refeições 1 9.850,00 9.850,00
Cateter intravenoso nº 18. caixa com 50 5 29,50 147,50
Cateter intravenoso nº 20. caixa com 50 10 29,50 295,00
Cateter intravenoso nº 22. caixa com 50 12 29,50 354,00
Cateter intravenoso nº 24. caixa com 50 5 34,00 170,00
Ceftriaxona 1 g 1.000 8,32 8.320,00
Clindamicina 600 mg 200 2,56 512,00
Detector fetal portátil 1 345,00 345,00
Equipo 2 vias 1.000 0,48 480,00
Equipo macro gotas 1.500 0,75 1.125,00
Equipo para alimentação enteral 100 0,90 90,00
Esfigmomanômetro 10 47,74 477,40
Esparadrapo 10 cm x 4,5 m 100 5,43 543,00
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Gaze 13 fios 7,5 x 7,5 pacote com 500 unidades 1.000 13,76 13.760,00
Kit máscara para inalação 20 5,25 105,00
Laringoscópio 2 256,98 513,96
Lavadora hospitalar com capacidade para no mínimo 50 kg 1 35.100,00 35.000,00
Lixeira inox com pedal 15 l 20 154,00 3.080,00
Máscara de venturi 10 10,24 102,40
Micropore 25mm / 10 m 100 1,76 176,00
Monitor multiparamétrico com os parâmetros
ECG/respiração/TE 1 16.699,00 16.699,00
Otoscópio com lâmpada de led 3 242,00 726,00
Oxímetro de dedo 5 79,50 397,50
Pistola para CME com uso com água ou ar 1 1.500,00 1.500,00
Scalp nº 21. caixa com 100 10 16,77 167,70
Scalp nº 23. caixa com 100 10 16,77 167,70
Seringa 10 ml 3.000 0,25 750,00
Seringa 20 ml 5.000 0,37 1.850,00
Seringa 5 ml 8.000 0,13 1.040,00
Serra elétrica para gesso, com garantia de não causar danos 1 1.750,00 1.750,00
Soro fisiológico 1000 ml 300 4,18 1.254,00
Soro fisiológico 250 ml 2.500 2,19 5.475,00
Soro fisiológico 500 ml 1.200 2,53 3.036,00
Soro glicofisiológico 250 ml 1.000 2,49 2.490,00
Soro glicofisiológico 500 ml 600 2,95 1.770,00
Soro glicosado 5% 250 ml 300 2,34 702,00
Soro glicosado 5% 500 ml 300 2,87 861,00
Termômetro sensor temperatura do ambiente e medidor de
umidade 5 60,32 301,60
Umidificador para oxigenoterapia 10 15,95 159,50
Válvula reguladora para cilindro com fluxômetro - oxigênio 5 209,00 1.045,00
VALOR TOTAL R$ 135.326,11
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___ /2020,
que “Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao
Trabalhador Rural de Luiz Alves”.
O presente Projeto de Lei tem por escopo autorizar o Poder Executivo Municipal a
efetuar a doação de medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares no valor de até R$
135.356,11 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e onze centavos) à Fundação
Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, adquiridos por meio do Pregão Presencial n.º
13/2019, Processo Licitatório n.º 26/2019.
Destaca-se que a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves é
uma entidade filantrópica responsável por atender grande demanda de pacientes, visto ser o único hospital
existente no município. Assim, esta Administração Municipal entende que a doação dos bens, descritos
no anexo único desta Lei, garantirá a melhor prestação dos serviços de assistência médica curativa e
preventiva, que ocorrerá por meio do reabastecimento dos estoques em medicamentos e materiais
médico-hospitalares, bem como por meio da doação de novos equipamentos de saúde.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
relevância da matéria e o interesse municipal, principalmente em razão da melhoria na prestação dos
serviços em saúde no Município de Luiz Alves, de modo a possibilitar efetivo atendimento aos
munícipes.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta oportunidade
para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 14 de fevereiro de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
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OFÍCIO N.º 021/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 14 de fevereiro de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º __/2020.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º___/2020, que “dispõe sobre autorização para
doação de bens móveis a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves”, a fim
de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA