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materia nº 15/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao Requerimento 128/2019, o seguinte: - qual a origem dos recursos apresentados; - onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios correspondentes; - quando se tratar de emenda parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a origem dos pedidos (ano, solicitante etc). Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº 1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum pagamento e onde referidos recursos serão utilizados. E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizadas e o
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-09 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando o envio ao Poder Executivo.
2020-03-09 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade.
2020-03-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia para votação.
2020-03-06 Proposição Protocolada U Protocolo na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-10T15:51:43.918944-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2020-03-10T15:48:53.763622-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC 
Requerimento 15/2020 
 O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora 
 Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao 
Requerimento 128/2019, o seguinte: 
- qual a origem dos recursos apresentados; 
- onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios 
correspondentes; 
- quando se tratar de emenda parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a 
origem dos pedidos (ano, solicitante etc). 
Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº 
1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o 
valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum 
pagamento e onde referidos recursos serão utilizados. 
E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do 
Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e
quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizadas e o motivo da não utilização. 
Justificativa: Considerando a função de fiscalização do Vereador, são necessários maiores 
esclarecimentos 
 Luiz Alves/SC, em 02 de março de 2020. 
FELIPE BRÁS LUCIANI 
Vereador 

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