texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ
ALVES/SC
Requerimento 15/2020
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, em complemento ao ofício de resposta ao
Requerimento 128/2019, o seguinte:
- qual a origem dos recursos apresentados;
- onde referidos recursos foram utilizados e quais os números dos processos licitatórios
correspondentes;
- quando se tratar de emenda parlamentar, qual o parlamentar que as encaminhou e qual a
origem dos pedidos (ano, solicitante etc).
Além disso, requer informações sobre as operações de crédito referentes às Leis Municipais nº
1680/2017, 1726/2018, 1739/2018, 1771/2019, informando se já houve a efetiva contratação, qual o
valor da operação de crédito, qual a forma e prazo de pagamento, se o Município já iniciou algum
pagamento e onde referidos recursos serão utilizados.
E ainda, informações sobre quais emendas parlamentares estão cadastradas em favor do
Município, quais já foram pagas, quais já foram utilizadas, quais ainda estão pendentes de liberação e
quais já constam como liberadas e ainda não foram utilizadas e o motivo da não utilização.
Justificativa: Considerando a função de fiscalização do Vereador, são necessários maiores
esclarecimentos
Luiz Alves/SC, em 02 de março de 2020.
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador
open original →