ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º 13/2020
Dispõe sobre a denominação de praça
pública municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Praça Affonso Schweitzer” a praça pública localizada na Estrada Geral
do Braço Cunha, Localidade Braço Cunha, Município de Luiz Alves/SC, com as seguintes
coordenadas geográficas: P1: 26º41’51.57”S e 48º54’11.95”O; P2: 26º41’51.21”S e 48º54’11.05”O;
P3: 26º41’51.76”S e 48º54’11.36”O.
Art. 2º A praça pública ora denominada possui área triangular de 164,15 m², com limites e
confrontações assim dispostos: frente ao NOROESTE com Estrada Geral do Braço Cunha; lateral
direita ao SUDESTE em 19 m; lateral esquerda ao SUDOESTE em 17 m.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 04 de junho de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º13_
/2020, que “dispõe sobre a denominação de praça pública municipal”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a nova praça pública, a ser
entregue por esta Administração Municipal, junto à Estrada Geral do Braço Cunha, na Localidade do
Braço Cunha, como “Praça Affonso Schweitzer”.
Portanto, a alcunha a ser designada a este espaço público é em tributo a um antigo
morador da localidade, falecido no ano de 1995, e ascendente dos atuais proprietários do imóvel
cedida a esta municipalidade para que tornasse possível a instalação da praça. Trata-se, desta
maneira, de uma justa homenagem ao Sr. Affonso Schweitzer e sua família.
Por oportuno, informo que esta nova praça pública vem a ser um relevante
empreendimento para os moradores locais, que contarão, agora, com um espaço público de lazer e
academia ao ar livre, no qual poderão realizar atividades físicas e de entretenimento, além de conferir
benefícios no que tange a valorização e desenvolvimento para a região. Além disto, a praça contará
com um parque infantil, um espaço seguro e lúdico para as crianças poderem se divertir ao ar livre.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 04 de junho de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 76/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 04 de junho de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º 13/2020.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º13/2020, que “dispõe sobre a denominação de
praça pública municipal”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa
Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA