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materia nº 13/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaRETIRADO OFÍCIO 101/2020 GP
native_id1752

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-08 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia e leitura.
2020-06-05 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara de Vereadores.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º 13/2020
Dispõe sobre a denominação de praça 
pública municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Praça Affonso Schweitzer” a praça pública localizada na Estrada Geral 
do Braço Cunha, Localidade Braço Cunha, Município de Luiz Alves/SC, com as seguintes 
coordenadas geográficas: P1: 26º41’51.57”S e 48º54’11.95”O; P2: 26º41’51.21”S e 48º54’11.05”O; 
P3: 26º41’51.76”S e 48º54’11.36”O.
Art. 2º A praça pública ora denominada possui área triangular de 164,15 m², com limites e 
confrontações assim dispostos: frente ao NOROESTE com Estrada Geral do Braço Cunha; lateral 
direita ao SUDESTE em 19 m; lateral esquerda ao SUDOESTE em 17 m.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 04 de junho de 2020. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º13_ 
/2020, que “dispõe sobre a denominação de praça pública municipal”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a nova praça pública, a ser 
entregue por esta Administração Municipal, junto à Estrada Geral do Braço Cunha, na Localidade do 
Braço Cunha, como “Praça Affonso Schweitzer”. 
Portanto, a alcunha a ser designada a este espaço público é em tributo a um antigo 
morador da localidade, falecido no ano de 1995, e ascendente dos atuais proprietários do imóvel 
cedida a esta municipalidade para que tornasse possível a instalação da praça. Trata-se, desta 
maneira, de uma justa homenagem ao Sr. Affonso Schweitzer e sua família. 
Por oportuno, informo que esta nova praça pública vem a ser um relevante 
empreendimento para os moradores locais, que contarão, agora, com um espaço público de lazer e 
academia ao ar livre, no qual poderão realizar atividades físicas e de entretenimento, além de conferir 
benefícios no que tange a valorização e desenvolvimento para a região. Além disto, a praça contará 
com um parque infantil, um espaço seguro e lúdico para as crianças poderem se divertir ao ar livre. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a 
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 04 de junho de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 76/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 04 de junho de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º 13/2020.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º13/2020, que “dispõe sobre a denominação de 
praça pública municipal”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa 
Legislativa. 
Respeitosamente, 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA

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