br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 21/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaDispõe sobre a denominação de espaço público e vias municipais, localizadas no Loteamento Rech.
native_id1764

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U leitura no expediente do dia e encaminhado às comissões para emissão de parecer.
2020-08-21 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão e leitura no expediente do dia.
2020-08-21 Projeto protocolado U Projeto protocolado na Câmara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 13

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
OFÍCIO N.º 117/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 11 de agosto de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º WO.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º /2020, que “dispõe sobre a denominação de
espaço público e vias públicas municipais, localizados no Loteamento Rech “, a fim de que este
seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCO; RO VEBER
Préfeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
PROJETO DE LEIN.º /2020
Dispõe sobre a denominação de espaço
público e vias públicas municipais,
localizados no Loteamento Rech.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Praça dos Luxemburgueses” o espaço público de esportes, saúde e
lazer situado na área pública do Loteamento Rech (Anexo 1), bairro Vila do Salto, contendo o total
de 1.800 m?, fazendo frente com a Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, com distanciamento de
346,94 metros até o início da curva de concordância entre o lado par da Avenida Prefeito João
Tarcísio Rech e a marginal da Rodovia SC-414.
Art. 2º Ficam denominadas as vias públicas municipais abaixo elencadas (Anexo II), localizadas
no bairro Vila do Salto, abertas em decorrência do “Loteamento Rech”, conforme segue:
I— Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, via arterial considerada a “Rua A” do Loteamento Rech,
com início na marginal da Rodovia SC-414, latitude 26º42"35.37”S e longitude 48º54"27.51”0, e
término em 422 metros no encontro com as ruas “F” e “E”, latitude 26º42"24.49”S e longitude
48º54"28.98”0;
II — Rua Vereador Pedro Jacob Kleis, via local considerada a “Rua B” do Loteamento Rech, com
início na Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude 26º42"31.74”S e longitude 48º54"27.33”0,
e término em 135 metros, latitude 26º42'31.23”S e longitude 48º54"32.18”0;
II — Rua Laudelino Rech, via local considerada a “Rua C” do Loteamento Rech, com início na
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude 26º42"29.36”S e longitude 48º54"27.04”0, e
término em 134 metros, latitude 26º42"28.77”S e longitude 48º54"31.92”0;
IV — Rua Izidoro Claudio Rech, via local considerada a Rua “D” do Loteamento Rech, com início
na Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude 26º42"27.04”S e longitude 48º54"26.86"0, e
término em 119 metros, latitude 26º42"26.48”S e longitude 48º54'31.35”0;
V — Rua Eduardo Rech, via local considerada a “Rua E” do Loteamento Rech, com início na
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude 26º42"24.63”S e longitude 48º54"29.04”0, e
término em 62 metros, latitude 26º42"24.29”S e longitude 48º54º31.16”0;
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
VI — Rua Valdecir Rech, via local considerada a “Rua F” do Loteamento Rech, com início na
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude 264224. 35”S e longitude 48º54"28.72”0, e
término em 118 metros, latitude 26º4222.29”S e longitude 48º54"30.84”0.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 11 de agosto de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito| Municipal
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO |
LEGENDA
RUA VALDECIR RECH
RUA EDUARDO RECH
RUA IZIDORO CLAUDIO RECH
— RUA LAUDELINO RECH
— RUA VEREADOR PEDRO JACOB KLEIS
AVENIDA PREFEITO JOÃO TARCÍSIO RECH
= RODOVIA SC-414
e RUA VEREADOR CRISÓSTOMO GESSER
LEGENDA
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech.
[ZZ2PRAçA DOS LUXEMBURGUESES
A praça com 1.800m? localizada na Área
Pública do Loteamento Rech, fazendo frente com a
Dista 346,94m até o início da curva de
concordância entre o lado par da Avenida Prefeito
João Tarcísio Rech e a marginal da Rodovia SC-414.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
TRoquI
Praça dos Luxemburgueses
conTEdDO
Planta de Localização
DATA
Jul/2020
GABARITO DA RUA
Indicado
PREFEITO MUNI L DE LUIZ ALVES
PRANCHA
01
ANEXO II
LEGENDA
cesso RODOVIA SC-414
em RUA VEREADOR CRISÓSTOMO GESSER
CRoquI
LEGENDA
VIAS A SEREM NOMINADAS
— RUA VALDECIR RECH
(via local)
Via localizada no bairro Vila do Salto,
“Rua Fº do Loteamento Rech, início na
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude
26º42'24.35'"S e longitude 48º54'28.72"0 e fim
em 118m, latitude 26'42'22.29"S e longitude
48º54'30.84'0.
ee RUA EDUARDO RECH
(via local)
Via localizada no bairro Vila do Salto,
“Rua E” do Loteamento Rech, início na
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude
26º42'24.63'S e longitude 48º54'29.04"0 e fim
em 62m, latitude 26º4224.29"S e longitude
48º54'31.16'0.
e RUA IZIDORO CLAUDIO RECH
(via local)
Via localizada no bairro Vila do Salto,
"Rua D" do Loteamento Rech, início na
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude
26*42'27.04'S e longitude 48º54'26.86'O e fim
em 119m, latitude 26º42'26.48'S e longitude
48º54'31.35'0.
— RUA LAUDELINO RECH
(via local)
Via localizada no bairro Vila do Salto,
“Rua C" do Loteamento Rech, início na
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude
26º42'29.36'S e longitude 48º54'27.04"0 e fim
em 134m, latitude 26º4228.77'S e longitude
48º54'31.92"0.
RUA VEREADOR PEDRO JACOB
KLEIS
(via local)
Via localizada no bairro Vila do Salto,
“Rua B" do Loteamento Rech, início na
Avenida Prefeito João Tarcísio Rech, latitude
26'42'31,74ºS e longitude 48'54'27.33"0 e fim
em 135m, latitude 26º4231.23'S e longitude
48º54'32.18'0.
— AVENIDA PREFEITO JOÃO
TARCÍSIO RECH
(via arterial)
Via localizada no bairro Vila do Salto,
“Rua A" do Loteamento Rech, início na
marginal da Rodovia SC-414, latitude
26º4235.37"S e longitude 48º54'27.51"0 e fim
em 422m no encontro com as "Ruas F" e "E",
latitude 26º42'24.49"S e longitude
'54'28.98"0.
Rua Valdecir Rech, Rua Eduardo Rech, Rua Izidoro
Claudio Rech, Rua Laudelino Rech, Rua Vereador Pedro
Jacob Kleis e Avenida Prefeito João Tarcísio Rech
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
ANEXO III
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
JOÃO TARCÍSIO RECH
MATRÍCULA:
144238 01 55 2016 4 00005 262 0002173 10
SEXO Cor
[Masculino] branca!
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
(223.199 - SESPISC]
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA Ê
[izidoro Claudio Rech e Emilia Rech - Rua Marcos Alexandre, 02, Braco Eiza, Luiz Alves - SC)
DATA(EXTENSO) E HORA DE FALECIMENTO
“Seis de outubro de dois mil e dezesseis - 22:50)
LOCAL DE FALECIMENTO
[SHCPCK, Rua 3 de Maio, sin, Centro, Monte Castelo-SC]
CAUSA DA MORTE a “a
[infarto agudo do miocárdio: Doença arterial coronariana. Tabagismo Passado
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE
[gemitário Municipal, Rua Padre Fernando Susser Goro, Lit Afur REGINALDO
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
(Doutor Ricardo Peres de CRM nº10001|
OBSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES E a
Nascido em 03/06/1953, empresario, casado(a). Deixou 3 filhos sendo:
rico dg Pagu gr Ra pecar
SEGA ma
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
ANEXO HI
CERTIDÃO DE ÓBITO
PEGO IAGO msi
a Toasoss, =
MATRÍCULA:
easia as 55 2016 4 00156 145 0057734 20
|; ATA E HO OE ECT,
de março de dois mil e dezesseis - 14:30
qu à(em) rua Floriano Peixoto, 300, bairo Centro, Blumenau-SC.
[Choque séptico. Infecção de ferida operatória, Amputação supragenicular de membro inferior esquerdo - Doença arterial obstrubva perfárica |
- NOME E NUMERO DO DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O 080 — —— a iene
(Doutor Romulo Cavalcante Serpade CRM nº 20045
Nascido em 2571925, "comerdante aposentado, casado € com 1 AGATA KLEIS Deixou 13 filhos sendo: MILITINO JOSE KLEIS; MARIA HELENA
KLEIS; MARLI KLEIS; ERNA KLEIS; ANA EMELINHA KLEIS; ILZE INÊS KLEIS, ADELINA DE LURDES KLEIS; CARLOS PEDRO KLEIS, 56 anos de,
lidade, “ANSELMO JOSE KLEIS, 54 anos de idade; SILVINA EDITE KLEIS, 52 anos de idade; VILSON PAULO KLEIS, 50 anos de idade; LIOBERTO.
'KLEIS, 48 anos de idade; ALFREDO CESAR KLEIS, 46 anos de idade. Não deixou bens a inventariar, era elettor e não deixou testamento. .
Pod Judiciári
Estado de Santa Catarina
Oficio de Registro Cv, Tilos é Documentos e Pessoas Jurídicas ps
aenstmermoos º ” AAA FUU39067-4PJR
arepeauacdir BR «SC A “kem Confira os dados do ato em:
http://selo.tjsc.jus.br/
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé
Digrado por. Patácia Scaga Vera Blumenau - SC, 03 de agosto de 2020
aro sata am oo ao
1 qe oe Pe amtaçÃO Memo (PULSOS 46 4M)
Toi Nao
Patricia Braga Varela
Escrevente Substituta
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
Documento assinado diaitalmente por PATRICIA BRAGA VARELA:005181 13914 em 03/08/2020 14:06:03.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
ANEXO HU
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
— CERTIDÃO DE NASCIMENTO
NOME: PEDRO JACOB KLEIS
“7 SEM INFORMAÇÃO EA
106328 01 55 1925 1 00024 007 0000216 33
25
NÚMERO DA ONVIDECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
To due ne SAS Semi neste cartório, no dia 13 de novembro de 1948, sendo o áio
; sob nº1074. ANOTAÇÃO: PEDRO JACÓ KLEIS faleceu aos 02/03/2016,
“em Blun -SC, conforme termo feito no livro C-156, fis 145, sob 57734, no Ofício dk
Are nmenas SG. 208 08/03/2016, conforme comunicação via malote «
7 jus i O comendo da certidão é verdadeiro. Dou |
Em Luiz Alves - SC, 18 de agosto de 2020 pa
- Rua Leopoldo Hess, 37, Saia 01, Vila do Salto -
Sartori luizalves(D yahoo.com.br - (47) 3377-
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
AA 013787049 BRP
BRASILIA
Al CO AGENDE ca Pra mana
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
ANEXO HI
2º VIA .
CERTIDÃO DE ÓBiTO
NOME:
LAUDELINO RECH
Pe pa ER scr emeitem ci
12172332068
MATRÍCULA:
104810 01 » 2013 4 00137 075 pccscdoraá 97
SEXO —; COR ESTADO CIVIL E IDADE -— meça a
Manculho | branca | casado - 65 anos j
Luiz Alves - SC o in pran o J2RAN-2- Sspiso ]
FILIAÇÃO E RESIDENCIA —— meme mm ame mm
IZIDORO CLAÚDIO RECH e EMILIA RECH - Esi . 3705, Braço Elza, Luiz Alves - SC ia iene |
DATA E HORA DE FALECIMENTO — — mem - o DIA + MES == ANO =)
Seis de junho de dois mile treze - 0100 O o . o. 06 2013 |
LOCAL DE FALECIMENTO —
Hospital Santa Isabel, .a(em) rua Floriano Peixoto, 300, Blumenau-SC
7 CAUSA DA MORTE - —mme aifiaca " ”
Insuficiência Respiratória Aguda. Cheque Ségio Pneumonia Bacteriana. . . . . .
cemitério Municipal. Lu Aves SC . E no o , 'SERGIORECH
NOME E NÚMERODO DOCUMENTO DOlÉnCO Giz ATESTOU O éirO
Doutor Felipe Hofmann Barbeta de CRM nº 12881 o
AVERBAÇÕES/ANOTAÇÕES A ACRESCER -—
Nascido em 13/10/1947, empresário aposentado, casado c com n MARIA ELENA KLEIS | RECH. Deixou 3 filhos sendo: Sérgio,
41 anos de idade; Patricia, 33 anos de idade; Eliza, 27 anos de idade. Deixou bens a inventariar, era eleitor e não deixou.
testamento. CERTIDÃO FORNECIDA GRATUITAMENTE POR SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES-SC, CONFORME OFÍCIO/PGM Nº 90/2020.
Poder Judiciário
Estado de Santa Catarina
Selo Digital de Fiscalização
NOME DO OFICIO. isento
Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas FUU39641 -U7S0
OFICIAL REGISTRADOR
Sônia Mary Braga Varela Confira os dados do ato em:
ore mens Blumenau - SC http://selo.tjsc.jus.br/
Tua XV de Novembro, 759, 2º piso, salas 40/46, Centro - CEP: 89010-902 O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé
Blumenau - SC, 12 de agosto de 2020
Dgtdo per Dai Lica Amorim
Certdão segunda. ódio
[ore srt AM
Daiani Lúcia Amorim
Escrevente Substituta
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
Documento assinado digitalmente por DAIANI LUCIA AMORIM:07880047948 em 21/08/2020 10:02:03
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
ANEXO III
“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBiTO
NOME:
IZIDORO CLAUDIO RECH
MATRÍCULA:
106328 01 55 1961 4 00014 034 0002126 49
| de CRM 1º Não consta
A CRESCER - -
casado com Emilia Rech. Deixou 13 filhos sendo: Militino, 19 anos de ida n
O a qr fa, prior Mont, 18 úmoo lo Nada, sor
É menor, Altolino, 12 anos de idade, menor; Evaldino, 11 anos «
10: + menor; João Tarcisio, 8 anos de idade, menor; Ê
idade, : Evilasio, 4 anos de idade, menor;
2 O conteúdo da cerudão é verdadeiro. Dou 6,”
Hess, 37, Sala 01, Vãa do Saito - o
nin j pan Luiz ; - So punto Co,
e Nei KT]
SAR
CAES IT SA DATA
4
AR
ço
api
Ei
Rs
E
a
o
o
o
co
co
mm
o
e
=;
ã
<]
pe
(io)
o
o
z
us
Ei
RP
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
ANEXO III
PVIA
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
EDUARDO RECH
o no em o o
SEM INFORMAÇÃO
MATRÍCULA:
1048100155 UNA 9000/22 patssa De
LNDOLFO RECH e JUDITEREGH: Luz Aos SC o o
DATA EMORADE FALECIMENTO DA MÊS —-— ANO
[onze de março de md novecentos é atenta e seis - 10:10 , o , ros rs
Hospital Sara label à(em) rua Floriano Pesceto, 300, bs
— CAUSA DA MORTE —
Meningite por haemortus —
SEPULTAMENTOCRENAÇÃO | cemitério, se conhecido)
fcemáéno municipal de Lie Alves Sema te
DR Vo an DOCA MENETO RO MN QUE ATESTOU Q GO ê a
Doutor Helio Cesar Campagnaro de CRM
AVERBAÇOES/ANOTAÇÕES A ACRESCER - -— - ini
Poder Judiciário
Estado de Santa Catarina
Ed ch Selo Digital de Fiscalização
Oia de Registro Civil, Ti Documentos e Pessoas Jurídicas ; t rodei
gerem o Tuta E É" FUU39095-004G
en al DA E SMENERA Confira os dados do ato em:
rua XV de Novembro, 759, 2º piso, salas 4046, Centro- CEP: 89010-502 http:l/selo.tiscjus.br/
O ennóenido de cartão é verdad. Douté
ego pes tema vma Blumenau - SC, 03 de agosto de 2020
items
Patrícia Braga Varela
Escrevente Substituta
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
Documento assinado digitalmente por PATRICIA BRAGA VARELA:00518113914 em 03/08/2020 14:04:52
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
ANEXO III
Em,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBiTO
NOME:
VALDECIR RECH
MU EREE
SEMINFORMAÇÃO
MATRÍCULA:
106328 01 551973 4 00014 ee umaso 78
ESTADO CIVIL E IDADE
La
na
seed sec emo co nencocu QUE ATESTOU O OBITO
ado Aperto Koi so CRM
Es
E
Es
SILIA
Luiz Alves - SG. 31 de julho de 2020
Epis
tis a
o PERNA FENRE
ARPENBRA
is
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lein.º 2020,
que “dispõe sobre a denominação de espaço público e vias públicas municipais, localizados no
Loteamento Rech”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar espaço público e as vias
públicas localizadas no “Loteamento Rech”, o qual foi registrado no Ofício de Registro de Imóveis de
Navegantes na data de 09 de julho de 2020.
Primeiramente, cabe salientar que o loteamento destaca-se por ser um importante
mecanismo para o crescimento ordenado da área urbana, tendo em vista que de acordo com a Lei
Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o
loteador tem obrigatoriedade em proceder com a implantação da infraestrutura adequada, como vias de
circulação.
Além disso, o artigo 22 da Lei n.º 6.766/1979 estabelece que as vias púbicas e as
praças dos loteamentos passam a integrar o domínio do Município, portanto, as denominações oficiais
visam a formalização do endereçamento destes locais públicos.
Por oportuno, informo que os nomes a serem designados a estas vias públicas são
uma forma de tributo aos Senhores João Tarcísio Rech, Pedro Jacob Kleis, Laudelino Rech, Izidoro
Claudio Rech, Eduardo Rech e Valdecir Rech, cidadãos luizalvenses que, em virtude das contribuições
ao desenvolvimento do Município, merecem esta justa homenagem.
Por fim, ressalto que a denominação do espaço público municipal — “Praças dos
Luxemburgueses” - visa homenagear a importância cultural e histórica dos imigrantes
luxemburgueses, visto que Luiz Alves contabiliza um número expressivo de descendentes destes
povos que chega a milhares de cidadãos e, destes, algumas centenas de pessoas possuem a cidadania
brasileira e luxemburguesa em seus registros.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências e tendo em vista a
relevância da matéria, colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada
consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 11 de agosto de 2020.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600

open original →