br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 23/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaDispõe sobre a denominação de vias públicas municipais
native_id1766

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando o texto da Redação Final.
2020-10-05 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2020-10-05 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado por maioria.
2020-10-05 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável à normal tramitação em Plenário.
2020-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando o parecer das comissões competentes.
2020-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U Leitura no expediente do dia e encaminhado às comissões para emissão
2020-09-11 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2020-09-11 Projeto protocolado U Projeto protocolado na Câmara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 140/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 04 de setembro de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º 23/2020.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º23/2020, que “ dispõe sobre a denominação de 
vias públicas municipais”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa 
Legislativa. 
Respeitosamente, 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º 23/2020
Dispõe sobre a denominação de vias 
públicas municipais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas municipais abaixo elencadas, localizadas no bairro 
Dom Bosco, conforme segue:
I – Rua Jorge Denes Schwanke, a via pública com início na Rua Antônio Conradi Júnior, latitude 
26º43’3.19”S e longitude 48º54’45.24”O, e término em 170 metros, latitude 26º43’8.05”S e 
longitude 48º54’42.28”O, com características de via local;
II – Rua Lídia Kunradi Schwanke, a via pública com início na Rua Antônio Conradi Júnior, 
latitude 26º43’4.78”S e longitude 48º54’46.13”O, e término em 200 metros, latitude 
26º43’10.65”S e longitude 48º54’42.93”O, com características de via local;
III – Rua Valdemiro Kunradi, a via pública com início na Rua Antônio Conradi Júnior, latitude 
26º43’2.74”S e longitude 48º54’45.23”O, e término em 90 metros, latitude 26º43’0.15”S e 
longitude 48º54’46.78”O, com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 04 de setembro de 2020. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º23/2020, 
que “dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar vias públicas situadas
no bairro Dom Bosco, devidamente identificadas no artigo 1º desta propositura, como “Rua 
Jorge Denes Schwanke”, “Rua Lídia Kunradi Schwanke” e “Rua Valdemiro Kunradi”.
É importante destacar que as vias públicas, objetos deste Projeto de Lei, são
de uso comum dos munícipes há muitos anos e possibilitam acesso a diversas residências, 
atendendo, portanto, aos interesses da coletividade. Além disso, a denominação oficial 
possibilitará a ampliação da prestação dos serviços públicos.
Por oportuno, informo que os nomes a serem designados a estas vias públicas é uma 
forma de tributo ao Sr. Jorge Denes Schwanke, à Sr.ª Lidia Kunradi Schwanke e ao Sr. Valdemiro 
Kunradi, cidadãos luizalvenses que, em virtude das contribuições ao desenvolvimento do 
Município, merecem esta justa homenagem.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências e tendo em vista a 
relevância da matéria, colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada 
consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 04 de setembro de 2020. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO IV
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO IV
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO IV
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO IV
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO IV
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO IV

open original →