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(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 28/2020
Denomina via pública municipal de “Rua
Eduardo Hermes”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Eduardo Hermes” a via pública localizada no bairro
Dom Bosco, com início na Rua Dom Bosco, latitude 26°42’57.66”S e longitude
48°54’44.26”O, e término em 115 metros, latitude 26°42’53.96”S e longitude 48°54’43.96”O,
com características de via local.
Art. 2º Em conformidade com o Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº
1/2007), a via pública acima descrita fica classificada como via local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 02 de outubro de 2020
DJONEI CÉSARO SCOLA
Vereador
(47) 3377 1336
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento à vossas excelências o presente projeto de Lei 28/2020 com o objetivo de
denominar a via pública localizada no bairro Dom Bosco devidamente identificada no artigo
1º desta popositura, como “Rua Eduardo Hermes”.
É importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso comum
dos munícipes há muitos anos e possibilitam acesso a diversas residências, atendendo,
portanto, aos interesses da coletividade. Além disso, a denominação oficial possibilitará a
ampliação da prestação dos serviços públicos.
Aproveito para informar que a denominação da via como “Rua Eduardo Hermes” é
uma justa homenagem a este cidadão luizalvense, em virtude das suas contribuições ao
desenvolvimento do Município.
Luiz Alves (SC), 02 de outubro de 2020
DJONEI CÉSARO SCOLA
Vereador
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