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materia nº 28/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaDenomina via pública municipal de “Rua Eduardo Hermes”
native_id1773

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando parecer das comissões competentes.
2020-10-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando parecer das comissões.
2020-10-05 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Leitura no expediente do dia e encaminhado às comissões.
2020-10-05 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a leitura no expediente do dia.
2020-10-02 Projeto protocolado U Projeto protocolado na Câmara.

Documents (1)

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 28/2020
Denomina via pública municipal de “Rua 
Eduardo Hermes”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Eduardo Hermes” a via pública localizada no bairro 
Dom Bosco, com início na Rua Dom Bosco, latitude 26°42’57.66”S e longitude 
48°54’44.26”O, e término em 115 metros, latitude 26°42’53.96”S e longitude 48°54’43.96”O, 
com características de via local.
Art. 2º Em conformidade com o Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 
1/2007), a via pública acima descrita fica classificada como via local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 02 de outubro de 2020
DJONEI CÉSARO SCOLA
Vereador
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Apresento à vossas excelências o presente projeto de Lei 28/2020 com o objetivo de 
denominar a via pública localizada no bairro Dom Bosco devidamente identificada no artigo 
1º desta popositura, como “Rua Eduardo Hermes”.
É importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso comum 
dos munícipes há muitos anos e possibilitam acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade. Além disso, a denominação oficial possibilitará a 
ampliação da prestação dos serviços públicos. 
Aproveito para informar que a denominação da via como “Rua Eduardo Hermes” é 
uma justa homenagem a este cidadão luizalvense, em virtude das suas contribuições ao 
desenvolvimento do Município.
Luiz Alves (SC), 02 de outubro de 2020
DJONEI CÉSARO SCOLA
Vereador

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