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materia nº 3/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-02-02
EmentaSeja oficiado o Poder Executivo para que informe quantos e quais são os cargos comissionados existentes do quadro de pessoal do Poder Executivo, quantas e quais são as funções gratificada; quais estão ocupados (cargos comissionados e funções gratificadas), qual a remuneração, nome e ato normativo relacionado a cada nomeação e atribuição de função. Requer, além disso, seja informado qual é o percentual por mês, das despesas com pessoal, do pagamento de remuneração aos cargos comissionados e funções gratificadas.
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2019-05-15T16:16:32.539895-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
Requerimento 03/2018
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento no art. 52, §1º, b do Regimento Interno, requer à Mesa Diretora
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quantos e quais são os cargos
comissionados existentes do quadro de pessoal do Poder Executivo, quantas e quais são as
funções gratificada; quais estão ocupados (cargos comissionados e funções gratificadas), qual
a remuneração, nome e ato normativo relacionado a cada nomeação e atribuição de função.
Requer, além disso, seja informado qual é o percentual por mês, das despesas com pessoal, do
pagamento de remuneração aos cargos comissionados e funções gratificadas.
Justificativa: A função de fiscalização é inerente ao cargo de Vereador e, ante a Lei
Complementar nº 06/2017, é necessários maiores esclarecimentos.
Luiz Alves/SC, 02 de fevereiro de 2018.
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador

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