| Tipo | Projeto de Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-10-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 23/2020 Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais. |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23/2020: LEI N° Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas municipais abaixo elencadas, localizadas no bairro Dom Bosco, conforme segue: I – Rua Jorge Denes Schwanke, a via pública com início na Rua Antônio Conradi Júnior, latitude 26º43’3.19”S e longitude 48º54’45.24”O, e término em 170 metros, latitude 26º43’8.05”S e longitude 48º54’42.28”O, com características de via local; II – Rua Lídia Kunradi Schwanke, a via pública com início na Rua Antônio Conradi Júnior, latitude 26º43’4.78”S e longitude 48º54’46.13”O, e término em 200 metros, latitude 26º43’10.65”S e longitude 48º54’42.93”O, com características de via local; (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 III – Rua Valdemiro Kunradi, a via pública com início na Rua Antônio Conradi Júnior, latitude 26º43’2.74”S e longitude 48º54’45.23”O, e término em 90 metros, latitude 26º43’0.15”S e longitude 48º54’46.78”O, com características de via local. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, ..................................................................... MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal ___________________________________________________________________________ Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 23/2020 que submetemos a apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação. Comissão de Redação de Leis em 14 de outubro de 2020 EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES Presidente Relator ALEXANDRE WILBERT Membro