br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 35/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-10-26
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal.
native_id1796

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-16 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2020-11-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado às comissões para estudo e emissão de parecer.
2020-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Leitura no expediente do dia.
2020-11-09 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2020-10-26 Projeto protocolado U Projeto protocolado.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
OFÍCIO N.º 172/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 21 de outubro de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lein.º | /2020.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º /2020, que “Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
PROJETO DE LEIN.º /2020
Dispõe sobre a denominação de via pública
municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Arno de Brito” a via pública situada na localidade de Rio do Peixe,
com início na Rodovia SC-414, latitude 26º43"56.55”S e longitude 48º51"3.68”0, e término em 275 m
(duzentos e setenta e cinco metros), latitude 26%43'53.71”S e longitude 48º50"55.27"0, com
características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 21 de outubro de 2020.
MARCOSPEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º | /2020,
que “Dispõe sobre a denominação de via pública municipal”.
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública situada na
localidade de Rio do Peixe, devidamente identificada no artigo 1º desta propositura, como “Rua Arno
de Brito”.
É importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso comum
dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, portanto, aos
interesses da coletividade. Além disso, a denominação oficial possibilitará a ampliação da prestação
dos serviços públicos.
Por oportuno, informo que o nome a ser designado a esta via é um tributo ao Sr.
Amo de Brito, cidadão luizalvense que, em virtude das contribuições ao desenvolvimento do
Município, merece esta justa homenagem.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências e tendo em vista a
relevância da matéria, colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada
consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 21 de outubro de 2020.
MARCO: O VEBER
Prefeito Municipal
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO
COORDENADA DE INÍCIO
Latitude 26º43'56.55"S
Longitude 48º51'3.68"0
COORDENADA DE FIM
Latitude 26º43'53.71"S
Longitude 48º50'55.27"0
RUA ARNO DE BRITO
RODOVIA SC-414
RUA BERTINO REINERT
DESCRIÇÃO
Denominação de via localizada no bairro Rio do
Peixe com início na Rodovia SC-414, latitude
26º43'56.55"S e longitude 48º51'3.68"0 e fim em
275m, latitude 26º4353.71'S e longitude
48º50'55.27"0, com características de via local.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
TRoaUI
Rua Arno de Brito
conteúdo
Planta de Localização
DATA
Out/2020
DETALHES
Gabarito: via local
ESCALA
PREFEITO Il L DE LUIZ ALVES
PRANCHA
01
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Eq
do
ANEXO II
SEUS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBiTO
TA
pi dm
NOME:
ARNO DE BRITO
à
/
4
MATRÍCULA:
106328 01 55 1982 4 00014 381 0000193 86
"SEXO COR - ESTADO CIVIL E IDADE — teria inoriainio o ntgeaom
Ê
É
: DATA E HORA DE FALECIMENTO
pais
pa ERA VATROVY
ARPENBRASILIS AA 013787483 BRP
a idade; Vera Lucia, 17 anos de idade, menor; Rosa Eliane, 15 anos de idade, menor; Mauri,
13 anos de idade, menor, Ivonir Rosania, 12 anos de idade, menor; Jane Aparecida de Brito, 9 anos.
AA
E
fo
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600

open original →