br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

materia nº 36/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-10-26
EmentaDispõe sobre via pública municipal.
native_id1797

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-16 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2020-11-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado às comissões para estudo e emissão de parecer.
2020-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Leitura no expediente do dia.
2020-11-09 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2020-10-26 Projeto protocolado U Projeto protocolado.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 5

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
OFÍCIO N.º 173/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 21 de outubro de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lein.º /2020.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º /2020, que “Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa Legislativa.
Respeitosamente,
MARCO DRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
= ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
PROJETO DE LEIN.º /2020
Dispõe sobre a denominação de via
pública municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Otilia Schmitt” a via pública localizada no Centro do Município de
Luiz Alves, com início na Rodovia SC-414, latitude 26º43"21.88”S e longitude 48º55"54.0070, e
término em 140 m (cento e quarenta metros), latitude 2643" 19.57”S e longitude 48º55"50.75”0, com
características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 21 de outubro de 2020.
MARC EDRO VEBER
Préfeito Municipal
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º
/2020, que “Dispõe sobre a denominação de via pública municipal”.
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública situada no
Centro do Município de Luiz Alves, devidamente identificada no artigo 1º desta propositura, como
“Rua Otilia Schmitt”.
É importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo,
portanto, aos interesses da coletividade.
Por oportuno, informo que o nome a ser designado a esta via é um tributo à Sr.*
Otilia Rudolf Schmitt, cidadã luizalvense que, em virtude das contribuições ao desenvolvimento do
Município, merece esta justa homenagem.
Além disso, cabe salientar que esta via é conhecida há muito tempo pelos
munícipes por “Rua Otilia Schmitt”, portanto, a denominação tem o propósito de formalizar o
endereçamento deste local público, atribuindo a designação que já estava recebendo.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências e tendo em vista a
relevância da matéria, colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada
consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 21 de outubro de 2020.
MARCO: RO VEBER
Préfeito Municipal
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600
LO
Hon
SINTV ZINT ag vd OLiadadd
vavasa
[220] BIA :quegeo
ssimvizo
ozoz/oby
viva
ogdez||2007 ep ejuela
OanaLNoS
gIUVIS BHO end
invoua
SIATY ZINT 3 TVAIDINNA VANLIIAIAA
0.8//05.95.84 epmtôuo?
S9'6L.£P.9Z SPNeT
E90] BM op seonstiejoeieo Wi4 3a VOVNIGHOOD
wo? “OS/0899.8 epryibuol e SS6LEr.M
epnijel Wo, We wy 8 0,00'7599.87 epnybuo, e 0,00'/9.99.8P epnyiduoT
SIW ONdAd "JONd VNH
. : SB LZ EPT OPNe
S.88'ZEP.9Z SPHEI 'PLH-OS EIMOPON BU Olou! LCD Rope
OJUS9 OUIBQ OU EpeZI|2D0| BIA Sp ogÍeultuousa
oyôriosaa
LLINHOS VZVITVA VANS YLt-DS VIAOCOU
MOTaID HIRIAI VNH LLINHOS VIILO VNH
OXINV
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
ANEXO II
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
Es REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
pe
NOME:
OTILIA RUDOLF SCHMITT
Ma 106328 01 55 1984 4 00014 411 0000254 45
E RESIDÊNCIA
| DATA E HORA DE FALECIMENTO -- —
Es , Quatorze de outubro
oc Mderá di COB
SE EO |
LIV AVI PONY TVI a NS
e NON
Es
E
:
Pi
“ger so
EMA Ee
PIT. Ro
e.
pus E.
E N À
ZA ES
1 E
; al
1 O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou 16. AS! 1
Hi ; GEP sstiaçoo. ombr-(47) Luiz Alves - 56-45 de outubro de 2020 co |
He Ds fal
LJ qua
,
=
de Fiscalização
mento
Ê
'
j
[| f Escriva Substituta
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 — Tel.: (47) 3377-8600

open original →