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materia nº 38/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-10-30
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021.
native_id1799

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Encaminhado às comissões para estudo e emissão de parecer.
2020-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Leitura no expediente do dia.
2020-10-30 Aguardando a inclusão no expediente do dia P Aguardando a leitura no expediente do dia.
2020-10-30 Projeto protocolado P Projeto protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-25T13:57:28.972753-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 100

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
OFÍCIO N.º 176/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 26 de outubro de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lein.”* /2020.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º /2020, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021”, a fim de que este seja apreciado e votado por
essa Egrégia Casa Legislativa.
Atenciosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
PROJETO DE LEIN.º */2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Luiz Alves para o exercício de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I )
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O orçamento geral do Município de Luiz Alves para o exercício de 2021 estima a receita e
fixa a despesa em R$ 43.820.000,00 (quarenta e três milhões, oitocentos e vinte mil reais), sendo R$
31.584.486,52 (trinta e um milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis
reais e cinquenta e dois centavos) do orçamento fiscal e R$ 12.235.513,48 (doze milhões, duzentos e
trinta e cinco mil, quinhentos e treze reais e quarenta e oito centavos) do orçamento da seguridade
social.
$ 1º Para efeito deste artigo, entende-se por seguridade social o conjunto de ações destinadas a
assegurar o direito a saúde, a previdência e a assistência social.
$ 2º O orçamento geral do Município é dividido da seguinte forma:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ................cseererseensererrsenseesenseanoa R$ 1.923.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES............ccetereeeserererererererenensaraas R$ 14.386.795,62
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... e sueessermeeermeeeesreeseermess R$ 14.465.190,90
FUNDO/MUNICIPAL DE SAUDE ...s.essisisac conecoseemscecaneuseesantassntnnisocrentasereamsnvo R$ 10.676.965,64
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......... ....eeeeeerseeseeesermeses R$ 1.381.047,84
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA...............sssemes R$ 60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL................cccrererereeserererereresereasasaseseseso R$ 275.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ................cessstmeeseeress R$ 602.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA................. ieeseeesaeeeeeremeerrerereerereserrmeeeesa R$ 50.000,00
TOTAL.........cserererensasacerererererererereneasereseree sera se ssa asasa sara renas enensnsasasasasasesenenenenensasa R$ 43.820.000,00
$ 3º A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos da
presente Lei, com o seguinte desdobramento:
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
ESTADO DE SANTA CATARINA
EQ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
1. RECEITAS CORRENTES ..............ecerererereeeerererereereseseresaesesesesnsnesesesasasnenesasasa R$
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria .................. rs reeererrerterrenteneeneos R$
Contribuições... reererreererrerre ee aeaaaree ira reereaearerrerterrereerencencerrersersarensers R$
Receita Patrimonial .....cessecseenearieaicornitarieario arasesvaeseagusesisasposniosassengertnos dosecansensveio R$
Receita Agropecuária
Receita de SerViÇÕE .acanassananaeraseacasannaa
Transferências Correntes............. R$
Outras Receitas Correntes...........
2. RECEITAS DE CAPITA
Transferências de Capital .... . R$
7. RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTE............ccceerereereerrerreese R$
Receita de Serviços ........... it terre reeeeeerereeeeeeeeearearerrereeemeerrerrerreerseresersenennso R$
TOTAL....ccoscessesersesscessenscsscoresseoresca oseoo es cases cerca ess oa cos aeso secs sssecensenacentecena ses ssecassissádes. R$
42.309.653,43
4.263.620,00
1.560.000,00
105.000,00
20.000,00
80.100,00
36.265.111,48
15.821,95
1.500.346,57
1.500.346,57
10.000,00
10.000,00
43.820.000,00
$ 4º A despesa do Município será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei,
obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza distribuídos da seguinte
maneira:
I- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.....................ccsseeseeesesenseerssenses R$
02 — GABINETE DO PREFEITO .................cerererereereeerererererererenensncnensasereseneneneneas R$
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO............... iieeermeeeeeeeereeeerereseess R$
08 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ....................... R$
12 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ............ R$
13 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR............... ses R$
14 — FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR..R$
[5— FUNDO MUNICIPAL DE ;SAUDE sscessiacsesersassierarsaermussaseranrosanimanseruimssvemas R$
16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ..
18 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.....
19 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO .............meees R$
20 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO...
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
1.923.000,00
540.000,00
1.634.183,02
1.977.200,91
4.000,00
14.180,00
150.000,00
10.676.965,64
1.381.047,84
60.000,00
275.000,00
602.000,00
14.465.190,90
228.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
pq PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
22 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO................iiiimeesesseeeres R$
23 = SECRETARIA MUNICIPAL DE. FINANÇAS ssscsssssasicessississscsesssisenenesiseoos R$
24 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO ................ R$
25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
26 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL, sussa csiiainintietereiiniaiacerte ineo it tonvididsãer camera irfacarisaisiocronvirtos ereiensasa R$
I- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 — LEGISLATIVA ....
02 — JUDICIARIA ........
04 — ADMINISTRAÇÃO... iii eerreeeeeereeeeerreemeerereeseeetts R$
06 — SEGURANÇA PÚBLICA ............ciireerreereeereeereeeereeeeeeeeeereeeeerereereeeererertenees R$
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL......... iii trees rrreeeeeerereerrreeeeeraeatos R$
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL... itmeerimmeeeremeeeeemeereremeeeeeeeererereerereeeenta R$
EO RES VD) o PR R$
[208 2) D) 0/67 (67: (O DR R$
e ER O) 0) 6: VIR R$
14 - DIREITOS DA CIDADANIA... srta reeeeeeereeeeereeeeeerresererts R$
15 —- URBANISMO... items reeeeeertremeerertemeerereesereres R$
16- HABITAÇÃO... itrrieeeeeeereeeereeeerieeeeeeeeeeeeeeeeerererreeeeeeeeeeemeeremeeriees
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
20 — AGRICULTURA
23 — COMÉRCIO E SERVIÇOS
27 - DESPORTO E LAZER...
28 — ENCARGOS ESPECIAIS ..
II - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
0000 — OPERAÇÕES ESPECIAIS...............issrrteeesererrieseeserieeeeeeererieemaetes R$
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
105.000,00
2.888.376,53
5.993.948,98
200.726,18
651.180,00
50.000,00
43.820.000,00
1.933.000,00
228.000,00
3.033.863,02
562.180,00
1.441.047,84
121.500,00
10.676.965,64
14.465.190,90
158.000,00
150.000,00
5.651.768,98
14.180,00
602.00,00
447.200,91
1.530.000,00
204.726,18
493.180,00
2.057.196,53
50.000,00
43.820.000,00
2.057.196,53
ESTADO DE SANTA CATARINA
q PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA ..........R$ 1.923.000,00
0002 — PROCESSO JUDICIÁRIO ................... . R$ 228.000,00
0003 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO .... .. R$ 3.110.363,02
0004 — OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS «R$ 5.661.948,98
0005 — CULTURA...... .. R$ 158.000,00
0006 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL... R$ 447.200,91
0007 — AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL. .........i siim R$ 1.530.000,00
0008 — INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO..............cieeeeieesereeseerneeeeeis R$ 204.726,18
0009 — DEFESA DO CIDADÃO ............ teses erieeseereeeseernesererreeeertrenertas R$ 562.000,00
0010 — ESPORTE E LAZER... estressar rereeeereereereeaeee rrenan R$ 493.180,00
0011 =HABITAÇÃO BOBULAR............sserreesoereetntiiasese cerrada reta ntra serrana cm R$ 14.180,00
0012 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ................ieseeummaes R$ 150.000,00
0013 — SAÚDE ......ccieerteeeereeeteeeeereeeertereereeerrerereeeareee eira atacar rrreerereerirmaerameerireasa R$ 10.645.965,64
0014 —- GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .............. R$ 670.180,00
0015 — PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ............. sitter eres reemeeeeaerrrameemaattos R$ 491.867,84
0016 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ............ii srta ereta R$ 26.000,00
0017 — DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...............mes R$ 248.000,00
0018 — SANEAMENTO BÁSICO 602.000,00
0019 — ALIMENTAÇÃO ESCOLAR... R$ 543.242,00
0020 — ENSINO FUNDAMENTAL... ... R$ 7.804.609,90
0021 — ENSINO MÉDIO...... R$ 331.339,00
0022 — ENSINO PROFISSIONAL R$ 70.000,00
0023 — ENSINO SUPERIOR R$ 540.000,00
0024 — EDUCAÇÃO INFANTIL .......... iii srerrimeeseereeaeeeeeerrereeeraerarirmaeserraas R$ 4.782.000,00
0025 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ............... rimas R$ 94.000,00
0026 - EDUCAÇÃO ESPECIAL............cteertesserrteeeeereeeserereeeerereeseereeeseerrssaanats R$ 258.000,00
0097 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO............. sims R$ 95.000,00
0098 - EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA ............. oiii R$ 28.000,00
9999 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..............ceertreesreeeeeeeemeeeerresserrameaertts R$ 50.000,00
(0 já 4 PR R$ 43.820.000,00
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
ESTADO DE SANTA CATARINA
sq PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.....
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ... « R$ 751.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES . R$ 15.805.769,56
DESPESAS DE CAPITAL..............erererereremeneneemmrerererererererereacasasesasesesenerenonsnsasatas R$ 3.329.785,78
INVESTIMENTOS...........ecercrerssceseresensnenensnsacasererenooenercosoresasaserosesas secs an ms asa sa asa rasas R$ 2.430.785,78
40.440.214,22
. R$ 23.883.444,66
INVERSÕES FINANCEIRAS... erteeeeriteeeeeeieeeerereeeeeereeeereeeaerrermesertass R$ 15.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA... siim reameeseerereemaereerereeenees R$ 884.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............ereeeereeeeereseerereeeeeeeeseeereseeeesearamaseesa R$ 50.000,00
TOTAL... cesesteeresretentos ermacoscornsasoionsosorensso seensve eannapo renans Grensaves iicisEessasaizzzoscasen cada R$ 43.820.000,00
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Art. 2º O orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Luiz Alves para o exercício de 2021
estima as transferências financeiras do Tesouro Municipal em R$ 1.923.000,00 (um milhão,
novecentos e vinte e três mil reais) e fixa a despesa em R$ 1.923.000,00 (um milhão, novecentos e
vinte e três mil reais).
$ 1º A receita será realizada mediante transferências financeiras do Tesouro Municipal discriminadas
nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ..............cuesmeesmeesaseereeereeeeereseereeeeeresertesos R$ 1.923.000,00
TOTAL........csccreresesesesesnseresenenenenensnsasasesesereseseserescaca see se sa eres e somen en a asa asas amenas emenenensnsas R$ 1.923.000,00
$ 2º A despesa da Câmara Municipal de Vereadores de Luiz Alves será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação funcional-programática e
natureza, distribuída da seguinte forma:
I- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 — LegislatiVasssexesesasespaacsassarersserranimemsvsers errors isto sonspessensvassanseneonnvensencoemvnnsinsoa R$ 1.923.000,00
5 0,0 1 64 PARDO RR R$ 1.923.000,00
II- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES....ssssaescenassesnemuemenesasareerenecespeosusnsascepesacns mese secusmenengasses R$ 1.833.000,00
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
ESTADO DE SANTA CATARINA
EQ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Pessoal e Encargos Sociais ...............cssesessrsessesrsenerserenoererenserenverencarerrocecentasemcasamamass R$ 1.409.000,00
Outras Despesas Correntes.........icsssisesssessesesesisesesesesesesescssnscsirasesesereserssenencasevasoseseme R$ 424.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
Investimentos = 90.000,00
TOTAL...ssssasassssçsses 1.923.000,00
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
Art. 3º O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2021 estima a receita em R$ 30.596.541,95
(trinta milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e cinco
centavos), fixa a despesa em R$ 14.436.795,62 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil,
setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) e as transferências financeiras
concedidas no valor de R$ 16.159.746,33 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e nove mil,
setecentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos).
$ 1º A receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos da presente
Lei, com o seguinte desdobramento:
1. RECEITAS CORRENTES .............sererseseseserereneconeeserererereremenenenenenensasesesesesenenenio R$ 29.737.041,95
2, RECEITAS DE CAPITAL, sc sc sasiessaunanecenta cameras sessao antenasasannedos R$ 859.500,00
$ 2º A despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei,
obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza distribuídos da seguinte
maneira:
I- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Transferências Financeiras à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ....... R$ 1.923.000,00
02 —- GABINETE DO PREFEITO .................ecerereererererererererererenenearaseraserereneneneneneas R$ 540.000,00
04 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.................eerssmeeeeseeeeemeserereesesse R$ 1.634.183,02
08 — SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ........................ R$ 1.977.200,91
12 —- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ........... R$ 4.000,00
13 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR...............cumeeseseees R$ 14.180,00
14 — FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR R$ 150.000,00
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
ESTADO DE SANTA CATARINA
Eq PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
21 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO................ esses R$ 228.000,00
22 - CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.................. imersa R$ 105.000,00
23 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.888.376,53
24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO ..... 5.993.948,98
25 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO ............ 200.726,18
26 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA... 651.180,00
Transferências Financeiras a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE... 6.946.564,40
Transferências Financeiras ao FUNDO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............ R$ 1.252.680,00
Transferências Financeiras ao FUNDO M. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ..... R$ 60.000,00
Transferências Financeiras aa FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL......... R$ 275.000,00
Transferências Financeiras ao FUNDO M. DE SANEAMENTO BÁSICO .......... R$ 592.000,00
Transferências Financeiras aa FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............. R$ 5.110.501,93
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..........cceitreeeereeerreeesereeeemeeareeameermarreriss R$ 50.000,00
TOTAL sis cersesesssseis cs cosviasan nencesescas cosrccaseso seus eneas raros estacas ase nene cas onoosesasenensensnsansnsdid R$ 30.596.541,95
Il- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Transferências Financeiras à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES......... R$ 1.923.000,00
01—- LEGISLATIVA: ...ererorensvereronoovoserasaconanas cueus acaso Esd vis da SaRERESTETASES RITO TUE TEr Isa enen ns R$ 10.000,00
02 — JUDICIARIA ............ecerrerrererenenenserese seres ssenenensasnsasasasa sines caca rams ainsi casas adesesencócaco R$ 228.000,00
04 — ADMINISTRAÇÃO ............iirriitertrereereereeereeerererrerrerireeareereaaeereeerrerameeates R$ 3.033.863,02
06 —- SEGURANÇA PÚBLICA... rreerereerieeeereeeramsermeeriamaerreeraaos R$ 287.180,00
09 PREVIDENGIA-SOGIAE. es. sceniss ms oeatesatesemeaasoserosiesneo tender aldcanai da tado seca R$ 121.500,00
13: CULTURA... cerereeresravevenes cansa canoava canoa anna 0a 00 Nas ONA as an ans as dus a pa vas ah 20 E US ESESEROE STRASS R$ 158.000,00
14- DIREITOS DA CIDADANIA... R$ 150.000,00
15 — URBANISMO... R$ 5.651.768,98
16- HABITAÇÃO... R$ 14.180,00
18- GESTÃO AMBIENTAL R$ 447.200,91
20 — AGRICULTURA 1.530.000,00
23'-COMÉRCIO ESERVIÇOS................smanseanamintareaararerrermeresanessguscanaçem R$ 204.726,18
27 — DESPORTO E LAZER................... ii iremerereeaserereesereererereererencerenserercarerensa R$ 493.180,00
28=ENGCARGOS ESPECIAIS .s sseesesenaser ceneneratorosisgraseassepasvecas coveaswopeserososonecemenene R$ 2.057.196,53
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..........cccteiteeteerereeemeereeeereerreererreearerteraes R$ 50.000,00
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
ESTADO DE SANTA CATARINA
[28 | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Transferências Financeiras aa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...................... R$
Transferências Financeiras ao FUNDO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....
Transferências Financeiras ao FUNDO M. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ..... R$
Transferências Financeiras aa FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Transferências Financeiras ao FUNDO M. DE SANEAMENTO BÁSICO...
Transferências Financeiras aa FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..
II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES..................... . R$
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
6.946.564,40
1.252.680,00
60.000,00
275.000,00
592.000,00
5.110.501,93
«R$ 30.596.541,95
12.184.905,77
5.685.153,47
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA. .............ssssssecisesssaasisssesssentensesenssremmvnseseo R$ 751.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES..................ererereererereamarararerererererereneneaeasa R$ 5.748.752,30
DESPESAS DE CAPITAL 2.201.889,85
INVESTIMENTOS...........csesesesesesererenensaseseseseresererseeneceronsrcasesere ssa ss snene banana sos osistatas 1.303.889,85
INVERSÕES FINANCEIRAS .............crieseeereeaeeereereereereeerrereeerserrermeercenesenseds R$ 14.000,00
AMORTIZAÇÃO DA: DIVIDA. . xs: xsssereereaeceseronesevesleeiçesa ssseusesuradussiensêensonçõo R$ 884.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........:.sszssusserms ssssiisesecssscostesansescrnscoransomnnseião R$ 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ..............c ieeeeerseereeseereserreserreesermeseestss R$ 16.159.746,33
TOTAL.......ceccrereresnesecesesnsneorsesesnenososaresaeaesesasocoeseseseseones ese soo nenem as esnenesasasasnsnesesesasass R$ 30.596.541,95
CAPÍTULO IV .
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 4º O orçamento do Fundo Municipal de Educação de Luiz Alves para o exercício de 2021
estima a receita em R$ 9.354.688,97 (nove milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e
oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) e as transferências financeiras do Tesouro Municipal
em R$ 5.110.501,93 (cinco milhões, cento e dez mil, quinhentos e um reais e noventa
e três centavos)
e fixa a despesa em R$ 14.465.190,90 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e
noventa reais e noventa centavos).
$ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências de outras esferas do
governo na forma da legislação em vigor e transferências financeiras do Tesouro Municipal
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
ESTADO DE SANTA CATARINA
q PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
RECEITAS-CORRENTES -ssessessscereceresererostososa cusosoneo nome resveraveresarererenemeneavovesaveseme R$ 8.713.842,40
RECEITAS DE CAPITAL .......sssssssessissesisesecesecrssrasesesesoseseroncasesesesese seres enenensasasedo R$ 640.846,57
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ................ecrreereeseeceemeeeerseeerseseemseeees R$ 5.110.501,93
TOTAL........ccccerererenenenenenersesesesesenesenensacasasasasesesesensasas acesa seca se esonenonoasasaonsasesasamenanos R$ 14.465.190,90
g 2º A despesa do Fundo Municipal de Educação de Luiz Alves será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta presente Lei, obedecendo a classificação funcional-
programática e natureza, distribuída da seguinte forma:
I- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
12 — Educação .............ceerecreecrrrresersersensenseneareasensescensaroasensencee san ereerensen conserve ncasensõis R$ 14.465.190,90
TOTAL ssscessenessessssesesesscesiaracassarecastecasasesssos sevsteses ces eae tes cio aves vsseraosoossoeseosmosansenasa R$ 14.465.190,90
I- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES.......................esresessessenesnesessesersessesessesorsnaseseesessesonsesnes R$ 13.504.041,79
Pessoal e Encargos Sociais ..........eereenseneacenaersinsansinsassesersenseseeasensasensersasacseasonsenseno R$ 9.484.000,00
Outras Despesas Correntes...........ccerereereeerererererererererererearerararererereneseneneneararaeneneso R$ 4.020.041,79
DESPESAS DE CAPITAL.....................ccscrserrerresereernsresersasrererrcerereeereereemerncsasses R$ 961.149,11
Investimentos .......cceteeereeeererereeeereereerereerereererareeereraraaarerararaneeeaeanensesesaraeeaenas R$ 961.149,11
TOTAL.........ccrescercoresresconeseoneooeonesas comes aesaos senesaesaresoo vossas ses cos ao ses aco nos con ea n00 canoas smcanans R$ 14.465.190,90
CAPÍTULO V
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 5º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Luiz Alves para o exercício de 2021 estima a
receita em R$ 3.730.401,24 (três milhões, setecentos e trinta mil, quatrocentos e um reais e vinte e
quatro centavos) e as transferências financeiras do Tesouro Municipal em R$ 6.946.564,40 (seis
milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) e
fixa a despesa em R$ 10.676.965,64 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
$ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências de outras esferas do
Governo na forma da legislação em vigor e transferências financeiras do Tesouro Municipal
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
R$ 3.730.401,24
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
R$ 6.946.564,40
R$ 10.676.965,64
$ 2º A despesa do Fundo Municipal de Saúde de Luiz Alves será realizada segundo a apresentação
dos anexos integrantes desta presente Lei, obedecendo a classificação funcional-programática e
natureza, distribuída da seguinte forma:
I- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
10 — Saúde. R$ 10.676.965,64
304 DJ; PR R$ 10.676.965,64
II- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS :CORRENTES .sssucsscersnesaasererasaseseesesacocensssevasesecemeuvoriraseuesennesavacaraçe R$ 10.621.778,82
Pessoal e Encargos Sociais ....sssssesssessmmensesissescreosestestriconseceserserenseressesecensesensesesenseses R$ 5.870.291,19
Outras Despesas Correntes............eerereeeereerareerererereeeerererarareeenarareeeerenenaeno R$ 4.751.487,63
DESPESAS DE CAPITAL .::.:.:.5.2.0.0.00 cocessencasacasasasesecasansansensanasa sas asas consoneneneasaanes R$ 55.186,82
Investimentos ..........ccrererereeerereaearerererererererereaearererererererererererea rara ra ra raranereresereanaas R$ 54.186,82
Inversões Financeiras................cecsererereresrsererenensnenseresereceresenimeosavesaresesesesesenenenenenços R$ 1.000,00
TOTAL ...crrecersceserensavececarasosacacesassbesrosonspicassaeoidenies asa ce dacd ed eso tone Se se ds sic estados benesses R$ 10.676.965,64
CAPÍTULO VI
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 6º O orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Luiz Alves para o exercício de
2021 estima a receita em R$ 128.367,84 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e
oitenta e quatro centavos) e as transferências financeiras do Tesouro Municipal em R$ 1.252.680,00
(um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais) e fixa a despesa em R$
1.381.047,84 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro
centavos).
$ 1º A receita será realizada mediante transferências financeiras do Tesouro Municipal e
transferências de outras esferas do governo na forma da legislação em vigor e discriminadas nos
quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
R$ 128.367,84
R$ 1.252.680,00
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
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as
TOTAL ;isscesersissriocntncensensess es unvnsons asene uso un as sas aas pac ons Unv nes as anca 00 da am 00 0a aa 0 80000008 ent entes R$ 1.381.047,84
$ 2º A despesa do Fundo Municipal de Assistência Social de Luiz Alves será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta presente Lei, obedecendo a classificação funcional-
programática e natureza, distribuída da seguinte forma:
I- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
08 — Assistência Social ............ ie erereeereererereerererrerearenerrerererrererrererseneroa R$ 1.381.047,84
TOTAL... 1.381.047,84
I- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS'CORRENTES «.ssrempasmeacerompiottare a MereReaiqucs UEen tata Eau gesina np on anova aero rata R$ 1.365.487,84
Pessoal e Encargos Sociais .sssesmsssisimescsesesecaimenieieseerecoereseesesensesenensesansesensesesensessoss R$ 1.036.000,00
Outras Despesas Correntes..............eeererereeereererereerererrereareereererersererserereereres R$ 329.487,84
DESPESAS DE CAPITAL... ireeerrererererenereererererereasarerererererererero R$ 15.560,00
Investimentos ............ is irerereeeeerereerereeeeereeaereraeenereeaeesereeaeeneeeneraeneeereneneenensentos R$ 15.560,00
EDGE. .orosororerosonocosonas season vas sas apo sea aa O RO PR ana RR A Res GU CA REGA NENE NvA DESA Nana Ra nas ana ReE ca aU ana u aaa R$ 1.381.047,84
CAPÍTULO VII . .
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Art. 7º O orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Luiz Alves para o exercício
de 2021 estima as transferências financeiras do Tesouro Municipal em R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) e fixa a despesa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
$ 1º A receita será realizada mediante transferências financeiras do Tesouro Municipal, conforme
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ..........iciiieeeereeereeieeeeeeeetererrrirerts R$ 60.000,00
TOTAL.....scensersarensastuncosonsenoancesone es iussassusceadossericancascasssbsacen acess cosleaBcaacaisaonvenssasiegassaca R$ 60.000,00
$ 2º A despesa do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Luiz Alves será realizada segundo
a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação funcional-programática e
natureza, distribuída da seguinte forma:
I- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
08 — Assistência Social ....sscssessescssestscassssessrsserecereneseesessrocesrsseorssrsceees serras esses eesesseseeseas R$ 60.000,00
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
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TOTAL...srceseseserenonavasocosasesasaseserosesesen casos atacar tens asexvatasavas as asas ds asesan eso son is onoanensosonssesesesos R$ 60.000,00
II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES.................. cn rereeerareeeerererararaererarareecararaeeerarass R$ 60.000,00
Outras Despesas COLENÍOS. ars oannesas ancere nara NS OT aca R$ 60.000,00
TOTAL ausssaaansanascirrnaianaRasasas saias arrancar aacaaen as serasa a rscsaaaca a R$ 60.000,00
CAPÍTULO VIII
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Art. 8º O orçamento do Fundo Municipal de Defesa Civil para o exercício de 2021 estima as
transferências financeiras do Tesouro Municipal em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais) e fixa a despesa em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
$ 1º A receita será realizada mediante transferências financeiras do Tesouro Municipal, conforme
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS .............i.. iii siieesermeeeereeeeemeeeeeemeeerts R$ 275.000,00
TOTAL oscsesiaosermm aro asus esa cicesanisaLa as ecaRaae canina asas a cura asas cars or aaa R$ 275.000,00
$ 2º A despesa do Fundo Municipal de Defesa Civil de Luiz Alves será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação funcional-programática e
natureza, distribuída da seguinte forma:
I- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
06= Segurarniça Pública ...sessasassssssesasecssesesesacersasassasesics ancas casecossecscaeastensassioasssenisesevaçça R$ 275.000,00
TOTAL iasecssasicaaiatia se iogosa ses TedaSi cido enbisthosviunso ii dbienoges ines uenvo eus emsotnsios iv vevêão R$ 275.000,00
I- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS: CORRENTES, scssasersasverammrimerinerepmammapusertaan oeanroransteneneopaeeiaaeranar ater R$ 273.000,00
Pessoal e Encargos Sociais ............... nl rrreeerereererarererererarareererereraeeenentos R$ 233.000,00
Outras Despesas Correntes.............rereeereeareraererarareererarareraererarareearesaraeneenaenos R$ 40.000,00
DESPESAS DE CAPITAL... .R$ 2.000,00
Investimentos ..... .R$ 2.000,00
TOTAL... «R$ 275.000,00
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
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CAPÍTULO IX .
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 9º O orçamento do Fundo Municipal de Saneamento Básico para o exercício de 2021 estima a
receita em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as transferências financeiras do Tesouro Municipal em R$
592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais) e fixa a despesa em R$ 602.000,00 (seiscentos e
dois mil reais).
$ 1º A receita será realizada mediante transferências financeiras do Tesouro Municipal, conforme
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES..............
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS .....
«R$ 10.000,00
R$ 592.000,00
«R$ 602.000,00
$ 2º A despesa do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação funcional-programática e
natureza, distribuída da seguinte forma:
I- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
17 — Saneamento ........cceseeeereerereeeeererereeeeereeereerarreraeree re aeraeaeraraeracaaesenaaenaeeeseraenaeses R$ 602.000,00
TOTAL.....ciserereereneeeeneserenererreerreseertecerrserertacertase errar eersa caras serras cenas armas ennms eras ennsveanss R$ 602.000,00
II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS. CORRENTES..............sereneereroresmesonssnincasacasasracanicacaasciceassaso esesates savevas cavado R$ 598.000,00
Pessoal e Encargos Sociais ............eesererererererererereenererereerererereeeereraraenerereresaerararasa R$ 166.000,00
Outras Despesas Correntes.............. ee rtereeaeereerereerreneeeereereereneerseneereererersercerses R$ 432.000,00
DESPESAS DE GAPITAL .ceassanecesaiacecesanereasiaseararessucerevo covecegocogertossconsnas esaseeo centros R$ 4.000,00
Investimentos ...serneeececscereveserarsosavsensaestoesasaro seresnonerenentomesmeis iii sissiaacaca rara R$ 4.000,00
TOTAL,...cesespcocenvenesnoo cores ns0ea mea 000068 0800008 00900808 n00 0000000 n00 nom ae nec av aa0 a end ovo nana mesma denso penoca ma sect R$ 602.000,00
Art. 10. Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos
contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e superávit orçamentário para
obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:
T= Passivos 'Contihigentes ssa. cssasemeaaieasorsecas remar iterasscesaiesaay céss donssseensaçeo R$ 25.000,00
= Demais Riscos Fiscais Passivos ,asascosmona aereas eira cereais msg R$ 5.000,00
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
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III — Obtenção de Resultado Primário Positivo .........eeeeeseererereeerererereseeeerenaaas R$ 20.000,00
TOTAL,..sceceserenensttass esesitacaresenetosenencasiscrarasesssesa aossoseRiUca star asas eneaenasas aços eossosescesecesasses R$ 50.000,00
$ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais, especificado neste artigo.
$ 2º Para efeito desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as
despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de
cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor.
$ 3º Não se efetivando até o dia 10 de dezembro de 2021 os riscos fiscais relacionados a passivos
contingentes e intempéries, previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender “Outros Riscos e Eventos Fiscais
Imprevistos”, conforme definido no $ 2º deste artigo, desde que o orçamento para 2022 tenha
reservado recursos para os mesmos riscos fiscais.
Art. 11. Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa
para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
Art. 12. O Executivo está autorizado, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n.º 4.320/1964, a abrir
créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento das
despesas, utilizando como fontes de recursos:
I-o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício;
Il —a anulação de saldo de dotações orçamentárias desde que não comprometidas;
HI - o superávit financeiro do exercício anterior;
IV —o produto de operações de crédito autorizadas.
8 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o $ 3º do artigo 43 da Lei Federal n.º
4.320/1964 será realizado em cada fonte de recursos e respectivos detalhamentos identificados nos
orçamentos da receita e despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou
especiais, conforme exigência contida no parágrafo único do artigo 8º e no inciso I do artigo 50,
ambos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
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$2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa
para cada uma das fontes de recursos e respectivos detalhamentos, conforme disposto nos artigos 8º,
42 e inciso I do artigo 50 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
$ 3º Excluem-se deste limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de leis municipais
específicas aprovadas no exercício.
Art. 13. As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e outras
receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver
assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 14. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso,
poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de
projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 15. Durante o exercício de 2021 o Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito
para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 16. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o
Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Art. 17. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os Governos Federal,
Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da Administração.
Art. 18. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a incorporar à Contabilidade da Prefeitura
Municipal como unidade orçamentária os seguintes Fundos Municipais: Fundo Municipal de
Desenvolvimento do Turismo, Fundo Municipal de Habitação Popular, Fundo Municipal de Proteção
e Defesa do Consumidor e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVÊS/SC,
Em, 26 de outubro de 2020. A)
MARCOS BREDRO VEBER
Prefeito Municipal
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º
/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de
2021”.
O orçamento do Município de Luiz Alves para o exercício financeiro de 2021
estima a receita e fixa a despesa em R$ 43.820.000,00 (quarenta e três milhões, oitocentos e vinte mil
reais), distribuídos conforme a seguir:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES .............. messes rama R$ 1.923.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES .........csesesscssesesensseeseseseseresenensescsasesase R$ 14.386.795,62
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .............. issue iesesesiomasstessssasassssoncessscemmnsão R$ 14.465.190,90
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ............ teses ieeeeeameeeerreeeeries R$ 10.676.965,64
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..............ces meses R$ 1.381.047,84
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ............ esses R$ 60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL .......sesesesesesessesnocsaseresesesesenenensnsasaseseseseseso R$ 275.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ............essmeeeesrmees R$ 602.000,00
RESERVA. DE CONTINGÊNCIA. ........uscecresismaritmiaricaistocertenasasarisascrscsssenresentanes R$ 50.000,00
TOTAL........ccrerenenenensesarererenensnsnsasasesesesesenenenenenenencasesese se eres es enencnsa saca a esa esemememensnsasasa R$ 43.820.000,00
Este instrumento de planejamento, que mostra a origem e a aplicação dos recursos
de cada uma das unidades gestoras da Administração Municipal de Luiz Alves para o exercício de
2021, foi elaborado com base no que dispõe a Lei Federal n.º 4.320/1964, Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, Portarias editadas pelo Governo Federal através dos Ministérios competentes, e em
conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para determinação do volume de recursos que cada uma das unidades gestoras da
Administração Municipal irá dispor em 2021, levamos em consideração a evolução da receita nos
últimos três exercícios, o comportamento da arrecadação no exercício de 2020, as perspectivas de
crescimento da economia e os índices de inflação vigentes.
As despesas foram fixadas levando-se em consideração a evolução dos custos de
manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, a expansão dos serviços, os
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
ESTADO DE SANTA CATARINA
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o
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a
Ras,
compromissos financeiros com a amortização e encargos da dívida estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
1. DAS RECEITAS
1.1 - Demonstrativo das fontes de receita — consolidadas
Fontes de Receita E Valor (R$) | Participação Relativa (%)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.263.620,00 == 9,73
Contribuições 1.560.000,00 3,56
Receita Patrimonial 105.000,00 0,24
Receita Agropecuária 20.000,00 0,05
Receita de Serviços 90.100,00 0,20
Transferências Correntes 36.265.111,48 82,76
Outras Receitas Correntes 15.821,95 0,04
Transferências de Capital 1.500.346,57 3,42
Total 43.820.000,00 100,00
1.2 - Definição das fontes de recursos
Os impostos, taxas e contribuições de melhoria representam as receitas próprias,
incluindo multas, juros e dívida ativa.
As contribuições representam as contribuições econômicas relativas à contribuição
para o custeio de Iluminação Pública.
A receita patrimonial tem origem no rendimento das aplicações das
disponibilidades no mercado financeiro.
A receita agropecuária tem origem na produção vegetal e produção animal e de
seus derivados.
A receita de serviços tem origem no comércio, distribuição de produtos
agropecuários, serviços de preparação de terra em propriedade particular e no sistema de água.
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As transferências correntes representam as transferências intergovernamentais,
constitucionais e voluntárias, destacando-se o FPM, Transferência Financeira — Desoneração - ICMS
L.C. 87/96, IPI s/ Exportação, o FUNDEB, o ICMS e o IPVA.
O FPM é uma transferência da União e se constitui na participação dos Municípios
(23,5%) na arrecadação do IPI e IR. O retorno do FPM é determinado pelo número de habitantes da
cidade.
O ICMS é uma transferência do Estado e se constitui na participação dos
Municípios (25%) na arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte e de comunicação. Logo, 85% do retorno do ICMS aos
Municípios é determinado pelo valor adicionado apurado no movimento econômico, e 15% do
retorno do ICMS é distribuído em partes iguais a todos os Municípios.
O IPVA também é uma transferência do Estado e refere-se a 50% do produto da
arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no Município.
O FUNDEB é uma transferência multigovernamental para manutenção e
desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cujo fundo é
constituído pelos seguintes impostos:
DR 20,00%
e LON. 87/96 =... inn innninnnionnnnnninnninanonaiioaeno nano 20,00%
o ICMS ===..nnnnnnnnnn non ccececeecasensonnan 20,00%
6 IPLEXP ===.00000nnn nono a naaaaocoooooaaaaaanaacaannaam 20,00%
e ITR-=£nnncn nona na cn acoa cas cenceanenonma 20,00%
o IPVA anca cnaacnaacaaccanneaacnenaenao 20,00%
A distribuição aos Municípios é proporcional ao número de alunos cadastrados nas
respectivas redes de Ensino Fundamental e de Educação Infantil.
Quanto as Transferências de Capital, estas representam os convênios firmados com
o Estado e União para execução de obras. Conforme artigo 16 do presente Projeto de Lei, “as
despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e outras receitas de
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realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado
o seu ingresso no fluxo de caixa”.
2. DAS DESPESAS
2.1 - Demonstrativo das despesas por função
olololojo[
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Z| E ,
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— Legislativa
=
-
6 — Segurança Pública
8 — Assistência Social
09 — Previdência Social
Para o exercício de 2021, destacam-se os recursos alocados nas funções Educação,
Saúde e Urbanismo.
2.2 - Demonstrativo das despesas por categoria econômica e natureza — consolidadas
40.440214,22] 9229]
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Em
nau
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7
Pessoal e encargos sociais 23.883.444,66 54,51
Despesas de Capital
NViwijunlS
:
7
5;
Amortização da divida
>
2.3 - Demonstrativo das despesas para 2021 por Unidade Orçamentária e Fundos
1.923.000,00 4,39
âmara de Vereadores
02 — Gabinete do Prefeito 540.000,00 1:23
04 — Secretaria da Administração | 1.634.183,02 3,73
08 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 1 1.977.200,91 4,51
12 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 4.000,00 0,01
13 - Fundo Municipal de Habitação Popular 14.180,00 0,03
14 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 150.000,00 0,34
15 - Fundo Municipal de Saúde 10.676.965,64 24,37
16 — Fundo Municipal de Assistência Social 1.381.047,84 3,16
17 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência 60.000,00 0,14
18 - Fundo Municipal de Defesa Civil 275.000,00 0,63
19 — Fundo Municipal de Saneamento Básico 602.000,00 1,37
20 - Fundo Municipal de Educação 14.465.190,90 33,01
21 - Procuradoria-Geral do Município 228.000,00 0,52
22 - Controladoria-Geral do Município 105.000,00 0,24
23 - Secretaria Municipal de Finanças 2.888.376,53 6,60
24 - Secretaria Municipal de Obras e Planejamento 5.993.376,53 13,68
25 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento 200.726,18 0,45
Econômico
26- Secretaria Municipal de Esportes e Cultura | 651.180,00 1,48
RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 50.000,00 0,11
Total 43.820.000,00 100
2.4 - Demonstrativo dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino
1. Base de cálculo relativa a recursos oriundos de Impostos | Previsão para 2021
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Impostos 3.234.770,00
FPM 11.005.000,00
ITR 22.250,00
ICMS 15.900.000,00
IPVA 1.800.000,00
IPI Exportação 203.500,00
Receita bruta de impostos
2 - 25% da receita bruta de impostos — Percentual Mínimo a ser
aplicado com recursos próprios
32.165.520,00
8.041.380,00
3 — Valor a ser aplicado em 2021 r
4 — Percentual a ser aplicado em 2021
a e a a eae]
9.649.656,00
30,00%
2.5 - Demonstrativo dos recursos vinculados à saúde
1. Base de cálculo relativa a recursos oriundos de Impostos
Previsão para 2021
Impostos 3.234.770,00
FPM 10.125.000,00
ITR 22.250,00
ICMS 15.900.000,00
IPVA 1.800.000,00
IPI Exportação 203.500,00
Receita bruta de impostos
31.285.520,00
2 - 15% da receita bruta de impostos — Percentual Mínimo a ser
aplicado com recursos próprios
4.692.828,00
3-— Valor a ser aplicado em 2021 6.882.814,40
4 — Percentual a ser aplicado em 2021
22,00%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
[8%] PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
7 - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
para o Exercício de 2021
EVENTO Valor Previsto Ano de 2021
Aumento Permanente da Receita 825.896,29
(-) Transferências Constitucionais 879.950,00
(=) Transferências do FUNDEB (730.000,00)
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (1) 675.946,29
Redução Permanente da Despesa (II) -
Margem Bruta (II) = (I+HIT) 675.946,29
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 675.946,29
Fonte: Receita Corrente Estimada para 2021-2020
8 - Compastibilização da LDO/LOA 2021
Receita LDO: R$ 43.820.000,00
LOA: R$ 43.820.000,00
Despesa LDO: R$ 43.820.000,00
LOA: R$ 43.820.000,00
Eram estas as considerações que julgo necessárias na mensagem de encaminhamento
da Proposta Orçamentária para 2021.
Diante do exposto, tendo em vista o interesse público e a relevância da matéria, solicito
a aprovação do presente Projeto de Lei. Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências,
colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 26 de outubro de 2020.
MARCOS REDRO VEBER
Prefeitó Municipal
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP; 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 — 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 47.929.803,43 DESPESAS CORRENTES 40.440.214,22
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 4.263.620,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.883.444,66
CONTRIBUIÇÕES 1.560.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 751.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 105.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.805.769,56
RECEITA AGROPECUÁRIA 20.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 90.100,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.875.261,48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.821,95
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -5.610.150,00
OUTRAS DEDUÇÕES -5.610.150,00
SUPERAVIT 1.879.439,21
TOTAL 42.319.653,43 TOTAL 42.319.653,43
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.879.439,21
RECEITAS DE CAPITAL 1.500.346,57 DESPESAS DE CAPITAL 3.329.785,78
INVESTIMENTOS 2.430.785,78
INVERSOES FINANCEIRAS 15.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 884.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.500.346,57
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL 43.820.000,00 TOTAL 43.820.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 42.319.653,43 DESPESAS CORRENTES 40.440.214,22
RECEITAS CAPITAL 1.500.346,57 DESPESAS CAPITAL 3.329.785,78
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL 43.820.000,00 TOTAL 43.820.000,00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Categoria
Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.440.214,22
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.883.444,66
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 158.950,34
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 23.724.494,32
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 751.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 751.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.805.769,56
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 10.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 2.584.625,04
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 169.498,51
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 12.568.646,01
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 463.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.329.785,78
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.430.785,78
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 9.386,67
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.421.399,11
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 15.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 884.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 884.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
Total das despesas: 43.820.000,00
a
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 1/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Deta: 21/10/2020
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Especificação
[eme TO Gogo |
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.309.653,43
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.263.620,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 3.234.770,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 710.700,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 710.700,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 703.700,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 703.700,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 7.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 7.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.524.070,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.483.270,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.248.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1.111.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 3.300,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 110.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 23.700,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 235.270,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 235.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 270,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.040.800,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.040.800,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.019.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.750,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 12.550,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 3.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.027.200,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 125.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 125.000,00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 125.000,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 125.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 902.200,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 358.200,00
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 25.000,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 24.000,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Taxas de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 800,00
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 333.200,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 278.500,00
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00 Taxa de Funcionamento Estab. Com/Ind/Serviços - Principal 245.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 33.000,00
1.1.2.8.01.9.1.99.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 500,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e 7.650,00
1.1.2.8.01.9.2.01.00.00 Taxa de Funcionamento Estab. Com/Ind/Serviços - Multas e 7.000,00
1.1.2.8.01.9.2.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 550,00
1.1.2.8.01.9.2.03.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 100,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida 36.450,00
1.1.2.8.01.9.3.01.00.00 Taxa de Funcionamento Estab. Com/Ind/Serv - Dívida Ativa 35.350,00
1.1.2.8.01.9.3.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.8.01.9.3.99.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 100,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida 10.600,00
Código Especificação
1.1.2.8.01.9.4,01.00.00
1.1.2.8.01.9.4.02.00.00
1.1.2.8.01.9.4.03.00.00
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00
1.1.2.8.02.9.1.01.00.00
1.1.2.8.02.9.1.02.00.00
1.1.2.8.02.9.1.03.00.00
1.1.2.8.02.9.1.04.00.00
1.1.2.8.02.9.1.99.00.00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00
1.1.2.8.02.9.2.01.00.00
1.1.2.8.02.9.2.02.00.00
1.1.2.8.02.9.2.03.00.00
1.1.2.8.02.9.2.04.00.00
1.1.2.8.02.9.2.99.00.00
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00
1.1.2.8.02.9.3.01.00.00
1.1.2.8.02.9.3.02.00.00
1.1.2.8.02.9.3.03.00.00
1.1.2.8.02.9.3.04.00.00
1.1.2.8.02.9.3.99.00.00
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00
1.1.2.8.02.9.4.01.00.00
1.1.2.8.02.9.4.02.00.00
1.1.2.8.02.9.4.03.00.00
1.1.2.8.02.9.4.04.00.00
1.1.2.8.02.9.4.99.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.00.00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00
1.4.0.0.00.1.1.02.00.00
1.4.0.0.00.1.2.00.00.00
1.4.0.0.00.1.2.01.00.00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Taxa de Funcionamento Estab. Com/Ind/Serv. - Dívida Ativa -
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas
Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras
Taxas pela Prestação de Serviços - Outros - Principal
Taxa de Coleta de Lixo - Principal
Taxa de Limpeza Pública - Principal
Taxa de Serviços Cadastrais - Principal
Taxa de Coleta de Lixo - Zona Rural - Principal
Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços - Outros - Multas e Juros
Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros
Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros
Taxa de Serviços Cadastrais - Multas e Juros
Taxa de Coleta de Lixo - Zona Rural - Multas e Juros
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços - Outros - Dívida Ativa
Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa
Taxa de Coleta de Lixo - Zona Rural - Divida Ativa
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços - Outros - Divida Ativa -
Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Coleta de Lixo - Zona Rural - Dívida Ativa - Multas e
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários Não
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária
Receita Agropecuária - Principal
Receita da Produção Vegetal - Principal
Receita da Produção Animal e Derivados - Principal
Receita Agropecuária - Multas e Juros
Receita da Produção Vegetal - Multa e Juros
10.400,00
100,00
100,00
544.000,00
544.000,00
463.000,00
350.000,00
100,00
100,00
110.000,00
2.800,00
1.000,00
600,00
100,00
100,00
100,00
100,00
70.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
16.000,00
10.000,00
8.000,00
100,00
100,00
1.000,00
800,00
1.650,00
1.650,00
1.650,00
870,00
780,00
1.560.000,00
1.560.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
20.000,00
18.000,00
14.000,00
4.000,00
200,00
100,00
1.650,00
1.560.000,00
1.560.000,00
105.000,00
105.000,00
20.000,00
Página: 2/6
Data: 21/10/2020
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3/6
Data: 21/10/2020
Especificação Desdobramento [| Fonte || Categoria
1.4.0.0.00.1.2.02.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados - Multas e Juros 100,00
1.4.0.0.00.1.3.00.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 1.500,00
1.4.0.0.00.1.3.01.00.00 Receita da Produção Vegetal - Dívida Ativa 500,00
1.4.0.0.00.1.3.02.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados - Divida Ativa 1.000,00
1.4.0.0.00.1.4.00.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 300,00
1.4.0.0.00.1.4.01.00.00 Receita da Produção Vegetal - Divida Ativa - Multas e Juros 200,00
1.4,0.0.00.1.4.02.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados - Dívida Ativa - Multas 100,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 80.100,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 | Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 51.600,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 Serviços de Transporte 51.600,00
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00 Serviços de Transporte 51.600,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal 50.000,00
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 50.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00.00.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 500,00
1.6.2.0.02.1.2.01.00.00 Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros 500,00
1.6.2.0.02.1.3.00.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00 Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.0.02.1.4.00.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.6.2.0.02.1.4.01.00.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 28.500,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 28.500,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 28.500,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 21.000,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedade Particular - 21.000,00
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 500,00
1.6.9.0.99.1.2.01.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedade Particular - 500,00
1.6.9.0.99.1.3.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 6.500,00
1.6.9.0.99.1.3.01.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedade Particular - 6.500,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00
1.6.9.0.99.1.4.01.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedade Particular - 500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
36.265.111,48
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.663.835,96
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 13.663.835,96
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 8.997.800,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 8.100.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 10.125.000,00
(-) Outras Deduções -2.025.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota 450.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1% Cota 450.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 430.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 430.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17.800,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 22.250,00
(-) Outras Deduções -4,450,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 160.500,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 5.500,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 5.500,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 155.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 155.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 3.395.913,72
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 1.851.994,32 |
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 1.851.994,32 |
Código Especificação Desdobramento [| Fonte | Categoria |
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00
1.7.1.8.03.1.1.23.00.00
1.7.1.8.03.1.1.24.00.00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00
8.03.2.1.02.00.00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
1.7.1.8.05.3.1.04.00.00
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00
1.7.1.8.05.3.1.06.00.00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
1.7.1.8.05.4.1.04.00.00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
(-) Outras Deduções
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
(-) Outras Deduções
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
(-) Outras Deduções
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
ACS: Agentes Comunitários de Saúde 50.400,00
Custeio de Atenção Básica em Saúde 1.705.594,32
Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde 96.000,00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 1.430.728,80
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - 1.430.728,80
MAC - Procedimentos de Média e Alta Complexidade 655.103,76
Teto Municipal de Rede de Urgência 775.625,04
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 37.322,52
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - 37.322,52
Vigilância em Saúde 25.322,52
Vigilância Sanitária 12.000,00
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 75.868,08
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - 75.868,08
Assistência Farmacêutica Básica - União 75.868,08
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 981.254,40
Transferências do Salário-Educação 600.000,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 600.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 203.142,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 203.142,00
PNAE Ensino Fundamental 81.390,00
PNAE Pré Escola 63.334,00
PNAE Educação de Jovens e Adultos 448,00
PNAE AEE Atendimento Educacional Especial 2.544,00
PNAE Creche 55.426,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 178.112,40
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 178.112,40
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 178.112,40
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 128.367,84
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 128.367,84
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 128.367,84
PBF: Piso Básico Fixo - Proteção Social Básica - CRAS 72.000,00
IGDBF: Bolsa Família 17.160,00
SCFV: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 39.207,84
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Específica E/M 15.701.275,52
Participação na Receita dos Estados 14.339.200,00
Cota-Parte do ICMS 12.720.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 15.900.000,00
-3.180.000,00
Cota-Parte do IPVA 1.440.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 1.800.000,00
-360.000,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 162.800,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 203.500,00
-40.700,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 16.400,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 16.400,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde 334.487,52
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde 334.487,52
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde 334.487,52
Cofinanciamento de Atenção Básica em Saúde 226.414,20
NASF Estadual: Núcleos de Apoio à Saúde da Família Estadual 39.276,24
Página: 4/6
Data: 21/10/2020
15.701.275,52
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 5/6
Data: 21/10/2020
Especificação Desdobramento [| Fonte |
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Assistência Farmacêutica Básica - Estado 68.797,08
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e 1.027.588,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 832.588,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 832.588,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte Escolar Estadual 832.588,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 195.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 195.000,00
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Convênio Estadual: SSP/Trânsito 75.000,00
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Convênio Estadual: Corpo de Bombeiros Militar 120.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Outras Instituições Públicas 6.900.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 6.900.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 6.900.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 6.900.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 6.900.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes 15.821,95
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 15.821,95
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 15.821,95
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 15.821,95
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 15.821,95
1.9.9.0.99.1.1.99.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 15.821,95
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Capital 1.500.346,57
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas Entidades 1.500.346,57
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 1.500.346,57
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 640.846,57
2.4.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 640.846,57
2.4.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 640.846,57
2.4.1.8.05.9.1.01.00.00 Construção de Unidades Escolares: Ensino Fundamental 340.846,57
2.4.1.8.05.9.1.02.00.00 Apoio Infraestrutura para Educação Básica - Quadra 300.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 859.500,00
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 859.500,00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 859.500,00
2.4.1.8.10.7.1.10.00.00 Convênio União: Pav. da Rua Faustino Martini - Trecho 01 382.000,00
2.4.1.8.10.7.1.11.00.00 Convênio União: Pav. Rua Nair Melchioretto Reuter 238.750,00
2.4.1.8.10.7.1.12.00.00 Convênio União: Pav. Rua Faustino Martini - Trecho 02 238.750,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,00
7.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 10.000,00
7.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 10.000,00
7.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 10.000,00
7.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços 10.000,00
7.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Serviços de Fornecimento de Água - Principal 10.000,00
Total das receitas: 43.820.000,00
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MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
2 Judiciária 62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
4 Administração 122 Administração Geral
4 — Administração 123 Administração Financeira
4 — Administração 125 Normatização e Fiscalização
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 — Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 — Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 — Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 304 Vigilância Sanitária
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 362 Ensino Médio
12 Educação 363 Ensino Profissional
12 Educação 364 Ensino Superior
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 Urbanismo 451. Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 606 Extensão Rural
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
28 Encargos Especiais 845 Outras Transferências
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
L6'00Z'T58'L oo'o L6'00Z'T58'L oo'o BANIISINV OIIIN 3 VANLINIIODV JA VISVIIHOIS L00'80 Spepiun
L6'007'226'L o0'0 L6'007'226'L 00'0 3LNIISINV OIIW 3 VENLINIIOV IA VISVIIHOIS 00080 :ogBig
00'00S'LZL 00'00S"LZ | SEJSIUOISUSJ 8 SOA]EU| SOB SODUSUSQ Sp quewebeg 2002'C000'Z27'60
00'00S"LZL 00'00S"LZL OLNIINVrINVIA 3 OVÔVELSININOV £000'Z2Z'60
00'00S"LZL 00'00S"LZL OuBINeIsI SUIBOY OP elugpInSIA zLz'6o
00'00S'LZL 00'00S"LZ| I20S BOUGPIAdIA 60
00'000'5z 00'000'sz SONHQNA SSIOPINSS sop ogóeysedeo 800Z'€000'TZL"bO
co'ceg/se'L zo'egg/sz'L OBSeJ)sIuIupy Sp euejess ep sepepiage sep ogôusjnuey 900Z'c000'Tz | "po
00'000'0gz 00'000'0€Z soIdotuny Sp segõeiossy E OSINDSW Sp elougusjsuei| S00Z'£000'ZZ | "PO
cO'ceg TIS co'CB9TLS'L OLNIINVrINVIA 3 OyÍVALSININOV £000'ZZ| "PO
ZO'EB9TISL ZO'cB9 TIS [2189 opdegsiumupy cervo
To'cegTisL ZO'ECBGTLS'L opSeIsiuItupy vo
zo'ceypes'l o0'0 zo'celpes'l o0'0 OVSVULSININAV A VISVIIHIIS LO0O'bO :spepiun
zo'cglpes'l o0'0 zo'esvpes o0'0 OV5VELSININAV Ga VIIVIIHDAIS 00040 :ogBIg
00'000'045 00'000'0b5 OjsjsId Op SJsulgeg op sepepiage sep ogdusnueiy z00Z'E000'TZL "PO
00'000'045 00'000'0b5 OILNIINVINVIA 3 OVÍVELSININAV €000'ZZL "PO
00'000'045 00'000'0b5 12199 ogdeysiumwpy tel'vo
00'000'045 00'000'0y5 opSeIjsIultupy vo
00'000'045 00'0 00'000"045 00'0 OLI343Hd OQ 3LINISVO L00'Z0 :Spepiun
00'000'045 00'0 00'000'0b5 o0'0 OLI3JaINd OQ 3LINIAVO 00070 :oebig
00'000'€Z6"L 00'000'€Z6' SSJOpesIaA Sp jEdiluny esewego ep sepe sep ogôus]nuey L00Z'LO00" LE" LO
00'000'€Z6'L 00'000'€Z6"L VAIO INN VAVINVO VA OVÔVZINHICON 3 OVÔNILNNVIA 'OVISID v000" LE" LO
00'000'€Z6" | 00'000'€Z6' | engejsiBo7 ogóy teto
00'000'€z6' | 00'000'€Z6'L engeistõe7 to
00'000'€z6'L 00'0 00'000'€Z6'L 00'0 SIHOAVINIA JA TVAIDINNH VAVINVO L00'LO :Spepiun
00'000'€Z6"L o0'0 00'000'€Z6'L 00'0 SIHOAVINIA IQAVAIDINNH VEVINVO 00040 :o2Big
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ONHIAOD IG OHTVaVAL JA VNVAHDONd
V9/0ZE"P oN 137 VA SOX2NV
ozoz/oLLz:ejea VZ0Z - IVYNNY VINVININVÔÃO 37
LL/| :eubed OS - SIANV ZINT IG OIdISINNIA
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ONHIAOD JA OHTVaVAL JA VNVHDOUd /
ep sjojuog º ogóejgeH ºp eojeus | BIewgo ep sepepiany sep ogôuanueiy
Jejndog ogdejgeH ep jedis!uniy opuna op ogâusnuey
|2120S 2Sse12]u| 2p ogdeyqeH ap eweIBo!d Ou SOjustusSAu|
HVINdOd OyóVLIaVH
euegin ogdengeH
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8602", LO0'C8Y'9L
Bz0c'LLOO'T8Y'9L
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HVINdOd OVÔVLISVH IA TVdIDINNIA OANNA 000'€L :02B1Q
OUISUN | OP OJUSUAOAUSSSG SP OpunA Op ogóusnueiy
ONSIENL 3 OIDHINOO “VISLSNANI
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OWSRINL OQ OLNIWIATOANISAA JO TVAIDINNIA OQNNA 0007, :ogBig
ejusiquiy oIsiy Sp jedioluniy opuna op ogôusnueiy
T3AVINILSNS TVINIISINV OLNINIATOANISIA 3 OVISID
IBjUSIquiy ogeNISsuOZ 8 ogdenaseld
Iejuaiquiy ogjsso
080Z'9000'LyS'8L
9000'LYS'8L
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e sep ogôusjnueiy
ejusiquiy ola S enynouby ep euejaas ep sepep!
TVWINV dVISI NI 3 VINIINIRIDY
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Iejuaiquiy ogjse9 2 ogÍenIssuos 'ogóenISse!d ep sepepinge sep ogdusjnueiy
T3AVINILSNS TVINIISINV OLNINIANTOANISAIA 3 OVISIO
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v9/0ZE'Y oN [37 VA SOXINYV
LZoc - IVNNV VISVININVÕÃO 137
OS - SIANY ZINT JA OIdIDINNIN V
2L02'2000'909'0Z
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9L0Z2'9000'LpS'8L
9000'LyS'8L
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91 G99'p6z 9L G99'p6c oognadesa | 9 oojejyola suodns €og'OL
oz'cpozze'€ oz'evo'zze'€ epnes ep esiy eu spepixejduog env 9 eIpeIN Sp sepepiage sep ogôusjnueiy SEOZ'EL00'ZOE'OL
oz'cpozze e oz'cro zze'€ aanvs €L0O'TOC'OL
0z'cyo'zze'€ oz'cpo'zze'€ leuojejnquiy 9 Jejegidsom eouUgIsissy coc'oL
00'000"L | 00'000"LL epnes ep esiy eu eoljand Speplwejeo 9 elougBiswa ap segõenyis wo sogõy 6€0Z2'8600'L0€'0L
00'000"LL 00'000'LL VONaNd IJAVAINVIVO 3 VIONIFIHINI 8600'L0€'0L
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(9 oxanv)
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LZOZ - IVNNV VISYLNINVÕÃO 137
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(9 OxaNv)
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InUBju| ogõeonpa ep sod!jqna Se!opinas sop opóejoedeo
Inuejul ogóeonpa ep sepepiun sep euuojoy e ogdeiduy
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MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 0.1.00.0098 - Recursos Ordinários
Página: 1/14
Data: 21/10/2020
Receitas Valor
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 337.776,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 3.360,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 533.280,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.584,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 52.800,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.376,00
-8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 112.800,00
-8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 129,60
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 489.120,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 2.760,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 6.024,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.680,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 24.000,00
01.1.2.00.00.00 - Taxas de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 800,00
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 - Taxa de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab. Com/Ind/Serviços - Principal 245.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 33.000,00
1.1.2.8.01.9.1.99.00.00 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 500,00
1.1.2.8.01.9.2.01.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab. Com/Ind/Serviços - Multas e Juros 7.000,00
1.1.2.8.01.9.2.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 550,00
1.1.2.8.01.9.2.03.00.00 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.9.3.01.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab. Com/Ind/Serv - Dívida Ativa 35.350,00
1.1.2.8.01.9.3.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.8.01.9.3.99.00.00 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 100,00
1.1.2.8.01.9.4.01.00.00 - Taxa de Funcionamento Estab. Com/Ind/Serv. - Divida Ativa - Multas e Juros 10.400,00
1.1.2.8.01.9.4.02.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.9.4.03.00.00 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.02.9.1.01.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Principal 350.000,00
1.1.2.8.02.9.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 100,00
1.1.2.8.02.9.1.03.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 100,00
1.1.2.8.02.9.1.04.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Zona Rural - Principal 110.000,00
1.1.2.8.02.9.1.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.800,00
1.1.2.8.02.9.2.01.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 600,00
1.1.2.8.02.9.2.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.02.9.2.03.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.02.9.2.04.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Zona Rural - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.02.9.2.99.00.00 - Outras Taxas de Prestação de Serviços - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.02.9.3.01.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 50.000,00
1.1.2.8.02.9.3.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.8.02.9.3.03.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.8.02.9.3.04.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Zona Rural - Dívida Ativa 2.000,00
1.1.2.8.02.9.3.99.00.00 - Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 16.000,00
1.1.2.8.02.9.4.01.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Divida Ativa - Multas e Juros 8.000,00
1.1.2.8.02.9.4.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.02.9.4.03.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.02.9.4.04.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Zona Rural - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.1.2.8.02.9.4.99.00.00 - Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 - Receita de Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 - Receita da Produção Vegetal - Principal
1.4.0.0.00.1.1.02.00.00 - Receita da Produção Animal e Derivados - Principal
1.4.0,0.00.1.2.01.00.00 - Receita da Produção Vegetal - Multa e Juros
1.4.0.0.00.1.2.02.00.00 - Receita da Produção Animal e Derivados - Multas e Juros
1.4.0.0.00.1.3.01.00.00 - Receita da Produção Vegetal - Dívida Ativa
1.4.0.0.00.1.3.02.00.00 - Receita da Produção Animal e Derivados - Divida Ativa
1.4.0.0.00.1.4.01.00.00 - Receita da Produção Vegetal - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.4.0.0.00.1.4.02.00.00 - Receita da Produção Animal e Derivados - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 - Serviços de Transporte Rodoviário - Principal
1.6.2.0.02.1.2.01.00.00 - Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00 - Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa
1.6.2.0.02.1.4.01.00.00 - Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 - Serviços de Preparação da Terra em Propriedade Particular - Principal
1.6.9.0.99.1.2.01.00.00 - Serviços de Preparação da Terra em Propriedade Particular - Multas e Juros
1.6.9.0.99.1.3.01.00.00 - Serviços de Preparação da Terra em Propriedade Particular - Dívida Ativa
1.6.9.0.99.1.4.01.00.00 - Serviços de Preparação da Terra em Propriedade Particular - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.9.9.0.99.1.1.99.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Principal
Página: 2/14
Data: 21/10/2020
800,00
870,00
780,00
105.000,00
14.000,00
4.000,00
100,00
100,00
500,00
1.000,00
200,00
100,00
50.000,00
500,00
1.000,00
100,00
21.000,00
500,00
6.500,00
500,00
4.860.000,00
315.000,00
301.000,00
10.680,00
5.500,00
7.632.000,00
864.000,00
97.680,00
15.821,95
Subtotal: 16.763.321,55
Despesas Valor
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 63.471,02
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.382.500,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 751.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 127.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 103.506,62
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.639.085,36
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 5.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 280.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 6.258,55
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 457.500,00
4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 14.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 884.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
A Subtotal: 16.763.321,55
Fon
: 0.1.01.0501 - REC. IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
Total de receitas do recurso: 16.763.321,55
Total de despesas do recurso: 16.763.321,55
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 3/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
, RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas ] Valor
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 211.110,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.100,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 333.300,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 990,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 33.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.110,00
1 8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 70.500,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 81,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 305.700,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.725,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 3.765,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.050,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 3.037.500,00
(-) Outras Deduções -2.025.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 135.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 129.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6.675,00
(-) Outras Deduções -4.450,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 4.770.000,00
(-) Outras Deduções -3.180.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 540.000,00
(-) Outras Deduções -360.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 61.050,00
(-) Outras Deduções -40.700,00
Subtotal: 4.039.506,00
>>> WWW].
Despesas Valor
2DLwDw————————— AA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.584.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.148.203,46
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 304.302,54
Subtotal: 4.039.506,00
=.
Total de receitas do recurso: 4.039.506,00
Total de despesas do recurso: 4.039.506,00
Fonte de Recurso: 0.1.02.0502 - REC. IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS - SAÚDE
DDD
Receitas Valor
DDT] AS
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 154.814,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.540,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 244.420,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 726,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 24.200,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.214,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 51.700,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 59,40
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 224.180,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.265,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 2.761,00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 4/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020)
“RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
|)
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 770,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 2.227.500,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.895,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 3.498.000,00
8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 396.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 44.770,00
Subtotal: 6.882.814,40
Despesas Valor
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 38.296,87
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.051.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.681.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 8.766,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 883.314,40
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 2.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 182.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.936,82
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 33.500,00
4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
Subtotal: 6.882.814,40
Total de receitas do recurso: 6.882.814,40
Total de despesas do recurso: 6.882.814,40
Fonte de Recurso: 0.1.06.1030 - Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais
Receitas Valor
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 125.000,00
Subtotal: 125.000,00
Despesas Valor
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 57.182,45
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 57.225,58
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.400,67
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.191,30
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
Subtotal: 125.000,00
Total de receitas do recurso: 125.000,00
Total de despesas do recurso: 125.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.07.0866 - CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico
Receitas Valor
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 16.400,00
Subtotal: 16.400,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.400,00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 5/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 16.400,00
) Total de receitas do recurso: 16.400,00
/ Total de despesas do recurso: 16.400,00
Fonte de Recurso: 0.1.08.0868 - COSIP - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública
Receitas Valor
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.560.000,00
Subtotal: 1.560.000,00
Despesas
Valor
DD—————w—w—wryrW[W[WwWwWwWwWwWwWwW>wWwW]W]]|l
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60.000,00
Subtotal: 1.560.000,00
Total de receitas do recurso: 1.560.000,00
Total de despesas do recurso: 1.560.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.10.0870 - Convênio de Trânsito - Militar
Receitas Valor
—————.. NV TEL
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 - Convênio Estadual: SSP/Trânsito 22.500,00
Subtotal: 22.500,00
Despesas Valor
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.500,00
Subtotal: 22.500,00
Total de receitas do recurso: 22.500,00
Total de despesas do recurso: 22.500,00
Fonte de Recurso: 0.1.11.0872 - Convênio de Trânsito - Civil
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 - Convênio Estadual: SSP/Trânsito 22.500,00
Subtotal: 22.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 17.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
Subtotal: 22.500,00
Total de receitas do recurso: 22.500,00
Total de despesas do recurso: 22.500,00
Fonte de Recurso: 0.1.12.0874 - Convênio de Trânsito - Prefeitura
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 - Convênio Estadual: SSP/Trânsito 30.000,00
Subtotal: 30.000,00
Despesas Valor
, MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 6/14
8 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
| RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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7
BR,
Í
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 25.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicgeoes Diretas 5.000,00
/ Subtotal: 30.000,00
Total de receitas do recurso: 30.000,00
Total de despesas do recurso: 30.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.34.3407 - Convênio União: Pavimentação da Rua Faustino Martini - Trecho 1
Receitas Valor
2.4.1.8.10.7.1.10.00.00 - Convênio União: Pav. da Rua Faustino Martini - Trecho 01 382.000,00
Subtotal: 382.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 382.000,00
Subtotal: 382.000,00
Total de receitas do recurso: 382.000,00
Total de despesas do recurso: 382.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.34.3408 - Convênio União: Pavimentação da Rua Nair Melchioretto Reuter
Receitas Valor
2.4.1.8.10.7.1.11.00.00 - Convênio União: Pav. Rua Nair Melchioretto Reuter 238.750,00
Subtotal: 238.750,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 238.750,00
Subtotal: 238.750,00
Total de receitas do recurso: 238.750,00
Total de despesas do recurso: 238.750,00
Fonte de Recurso: 0.1.34.3409 - Convênio União: Pavimentação da Rua Faustino Martini - Trecho 2
Receitas Valor
2.4.1.8.10.7.1.12.00.00 - Convênio União: Pav. Rua Faustino Martini - Trecho 02 238.750,00
Subtotal: 238.750,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 238.750,00
Subtotal: 238.750,00
Total de receitas do recurso: 238.750,00
Total de despesas do recurso: 238.750,00
Fonte de Recurso: 0.1.40.0488 - Royalties do Petróleo - Educação 75%
Receitas Valor
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 116.250,00
Subtotal: 116.250,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 116.250,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 116.250,00
/ Total de receitas do recurso: 116.250,00
á Total de despesas do recurso: 116.250,00
Fonte de Recurso: 0.1.41.0486 - Royalties do Petróleo - Saúde 25%
Receitas Valor
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 38.750,00
Subtotal: 38.750,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.750,00
Subtotal: 38.750,00
Total de receitas do recurso: 38.750,00
Total de despesas do recurso: 38.750,00
Fonte de Recurso: 0.1.64.0878 - Convênio: Corpo de Bombeiros Militar
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 - Convênio Estadual: Corpo de Bombeiros Militar 120.000,00
Subtotal: 120.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
Subtotal: 120.000,00
Total de receitas do recurso: 120.000,00
Total de despesas do recurso: 120.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.06.0002 - Serviço de Fornecimento de Água
Receitas Valor
7.6.9.0.99.1.1.01.00.00 - Serviços de Fornecimento de Água - Principal 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
Total de receitas do recurso: 10.000,00
Total de despesas do recurso: 10.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.18.0820 - FUNDEB 60%
Receitas Valor
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 6.000.000,00
Subtotal: 6.000.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.000.000,00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 8/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
| Subtotal: 6.000.000,00
/ Total de receitas do recurso: 6.000.000,00
J Total de despesas do recurso: | 6.000.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.19.0822 - FUNDEB 40%
Receitas Valor
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 900.000,00
Subtotal: 900.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 900.000,00
Subtotal: 900.000,00
Total de receitas do recurso: 900.000,00
Total de despesas do recurso: 900.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.35.0910 - PBF - Piso Básico Fixo - Proteção Social Básica - CRAS
Receitas Valor
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 - PBF: Piso Básico Fixo - Proteção Social Básica - CRAS 72.000,00
Subtotal: 72.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.000,00
Subtotal: 72.000,00
Total de receitas do recurso: 72.000,00
Total de despesas do recurso: 72.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.35.0914 - IGDBF: Bolsa Família
Receitas Valor
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 - IGDBF: Bolsa Família 17.160,00
Subtotal: 17.160,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 17.160,00
Subtotal: 17.160,00
Total de receitas do recurso: 17.160,00
Total de despesas do recurso: 17.160,00
Fonte de Recurso: 0.2.35.0918 - SCFV: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Receitas Valor
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 - SCFV: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 39.207,84
Subtotal: 39.207,84
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 39.207,84
Subtotal: 39.207,84
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 9/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 39.207,84
Total de despesas do recurso: 39.207,84
Fonte de Recurso: 0.2.36.0920 - Salário Educação
Receitas Valor
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 600.000,00
Subtotal: 600.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 584.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00
Subtotal: 600.000,00
Total de receitas do recurso: 600.000,00
Total de despesas do recurso: 600.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.37.0001 - Apoio Infraestrutura para Educação Básica - Quadra
Receitas Valor
2.4.1.8.05.9.1.02.00.00 - Apoio Infraestrutura para Educação Básica - Quadra 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
Total de receitas do recurso: 300.000,00
Total de despesas do recurso: 300.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.37.0944 - Construção de unidades escolares: Ensino Fundamental - PAR
Receitas Valor
2.4.1.8.05.9.1.01.00.00 - Construção de Unidades Escolares: Ensino Fundamental 340.846,57
Subtotal: 340.846,57
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 340.846,57
Subtotal: 340.846,57
Total de receitas do recurso: 340.846,57
Total de despesas do recurso: 340.846,57
Fonte de Recurso: 0.2.38.0006 - Custeio de Atenção Básica em Saúde
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.23.00.00 - Custeio de Atenção Básica em Saúde 1.705.594,32
Subtotal: 1.705.594,32
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.705.594,32
Subtotal: 1.705.594,32
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 10/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 1.705.594,32
f Total de despesas do recurso: 1.705.594,32
Fonte de Recurso: 0.2.38.0884 - ACS: Agentes Comunitários de Saúde
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 - ACS: Agentes Comunitários de Saúde 50.400,00
Subtotal: 50.400,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.400,00
Subtotal: 50.400,00
Total de receitas do recurso: 50.400,00
Total de despesas do recurso: 50.400,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0888 - Assistência Farmacêutica Básica - União
Receitas Valor
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 - Assistência Farmacêutica Básica - União 75.868,08
Subtotal: 75.868,08
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.868,08
Subtotal: 75.868,08
Total de receitas do recurso: 75.868,08
Total de despesas do recurso: 75.868,08
Fonte de Recurso: 0.2.38.0898 - Teto Municipal do MAC Ambulatorial e Hospitalar
Receitas Valor
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 - MAC - Procedimentos de Média e Alta Complexidade 655.103,76
Subtotal: 655.103,76
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 655.103,76
Subtotal: 655.103,76
Total de receitas do recurso: 655.103,76
Total de despesas do recurso: 655.103,76
Fonte de Recurso: 0.2.38.0900 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária
Receitas Valor
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 - Vigilância Sanitária 12.000,00
Subtotal: 12.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00
Subtotal: 12.000,00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 11114
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data:21/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 12.000,00
Total de despesas do recurso: 12.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0902 - Piso Fixo de Vigilância em Saúde
Receitas Valor
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 - Vigilância em Saúde 25.322,52
Subtotal: 25.322,52
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.322,52
Subtotal: 25.322,52
Total de receitas do recurso: 25.322,52
Total de despesas do recurso: 25.322,52
Fonte de Recurso: 0.2.38.0991 - Teto Municipal Rede de Urgência
Receitas Valor
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 - Teto Municipal de Rede de Urgência 775.625,04
Subtotal: 775.625,04
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 775.625,04
Subtotal: 775.625,04
Total de receitas do recurso: 775.625,04
Total de despesas do recurso: 775.625,04
Fonte de Recurso: 0.2.38.1050 - Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde
Receitas Valor
Rida
1.7.1.8.03.1.1.24.00.00 - Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde 96.000,00
Subtotal: 96.000,00
Despesas Valor
tt OD MR ES E ES si
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 96.000,00
Subtotal: 96.000,00
a
Total de receitas do recurso: 96.000,00
Total de despesas do recurso: 96.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.43.0001 - PNAE - Ensino Fundamental
——]]]———wrnNh]]
Receitas Valor
TWT
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 - PNAE Ensino Fundamental 81.390,00
Subtotal: 81.390,00
TT >>> >—>—>—>—>—>—— >
Despesas Í | Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 81.390,00
Subtotal: 81.390,00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 12/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 81.390,00
Total de despesas do recurso: 81.390,00
Fonte de Recurso: 0.2.43.0002 - PNAE - Creche
Receitas Valor
1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 - PNAE Creche 55.426,00
Subtotal: 55.426,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 55.426,00
Subtotal: 55.426,00
Total de receitas do recurso: 55.426,00
Total de despesas do recurso: 55.426,00
Fonte de Recurso: 0.2.43.0003 - PNAE - Pré-Escola
Receitas Valor
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 - PNAE Pré Escola 63.334,00
Subtotal: 63.334,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 63.334,00
Subtotal: 63.334,00
Total de receitas do recurso: 63.334,00
Total de despesas do recurso: 63.334,00
Fonte de Recurso: 0.2.43.0004 - PNAE - AEE
Receitas Valor
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 - PNAE AEE Atendimento Educacional Especial 2.544,00
Subtotal: 2.544,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.544,00
Subtotal: 2.544,00
ONO OS
Total de receitas do recurso: 2.544,00
Total de despesas do recurso: 2.544,00
Fonte de Recurso: 0.2.43.0005 - PNAE - EJA
Receitas Valor
1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 - PNAE Educação de Jovens e Adultos 448,00
Subtotal: 448,00
Despesas B Valor
DD
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas || 448,00
Subtotal: 448,00
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 13/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: ad/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 448,00
Total de despesas do recurso: 448,00
Fonte de Recurso: 0.2.44.0001 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Receitas Valor
1.7.1.8.05.4.1.04.00.00 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 178.112,40
Subtotal: 178.112,40
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 178.112,40
Subtotal: 178.112,40
Total de receitas do recurso: 178.112,40
Total de despesas do recurso: 178.112,40
Fonte de Recurso: 0.2.62.093
Receitas Valor
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 - Transporte Escolar Estadual 832.588,00
Subtotal: 832.588,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 832.588,00
Subtotal: 832.588,00
Total de receitas do recurso: 832.588,00
Total de despesas do recurso: 832.588,00
Fonte de Recurso: 0.2.67.0904 - Cofinanciamento de Atenção Básica em Saúde
Receitas Valor
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 - Cofinanciamento de Atenção Básica em Saúde 226.414,20
Subtotal: 226.414,20
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 226.414,20
Subtotal: 226.414,20
Total de receitas do recurso: 226.414,20
Total de despesas do recurso: 226.414,20
Fonte de Recurso: 0.2.67.0906 - Assistência Farmacêutica Básica - Estado
Receitas Valor
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 - Assistência Farmacêutica Básica - Estado 68.797,08
' Subtotal: 68.797,08
Despesas [| Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas ! 68.797,08
Subtotal: 68.797,08
MUNICIPIO DE LUIZ ALVES - SC Página: 14/14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021 Data: 21/10/2020
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 68.797,08
Total de despesas do recurso: 68.797,08
Fonte de Recurso: 0.2.67.0908 - NASF Estadual - Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Receitas Valor
=[D][1]— TN.
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 - NASF Estadual: Núcleos de Apoio à Saúde da Família Estadual 39.276,24
Subtotal: 39.276,24
— NDT.
Despesas Valor
3.3.90.06.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 39.276,24
Subtotal: 39.276,24
Total de receitas do recurso: 39.276,24
Total de despesas do recurso: 39.276,24
Total geral de receitas: 43.820.000,00
Total geral de despesas: 43.820.000,00
00'000'0€Z
00'000'0€Z
co'cer vet
co'cerveg't
00'000'+
00'000'+
00'000'07
00'000'0y
00'000'96%
00'000'96y
00'000'045
00'000'045
00'000'045
00'000'06
00'000'06
00'000'0Z
00'000'0Z
00'000'L
00'000'|
00'000'cor
00'000'€oy
00'000'60%"L
00'000'60%'L
dOoo0czeL
00'000"€26'L
00'000"€26'L
HOdvanHoV OQ TVIOL | VSIdSIA VA NOIVA
Ozoz/0L/Lz:ejea
6z/| eubed
ado - OVôVELSININAY VA 3 ONSIAOO /
0a OV9HO HOd SIQÍVIOA SVA ONLVILSNONIA ONAVNO
LZOZ - IVNNV VISVININVÓIO 137
OS - SIATV ZINT JA OldIDINNIN
seje! sSooBa!dy - 00'00'00'00'00"06'€'€
soldiajuniy ep sag5ei90ssy E OSINI9Y SP BIDUgUSjsueL] - S00Z'EZZL'P
OYôVELSININAV 3G VISVIIHDAIS LOO'b0 :3avaINn
OV5VELSININAY 3 VISVIIHIIS 000'40 :OVINOQ
SOUBUIPIO SOSINISY - 8600'00"L"O
Seje! SS09B9!dy - 00'00'00'00'00'06'y'y
SOLBUIPIO SOSINISA - 8600'00"L "O
seje!!g se09e9!|dy - 00'00'00'00'00'06'€'€
SOLBUIPIO SOSINISA - 8600'00"L"O
seJSIg SS09BI!dy - 00'00'00'00'00"06' L'E
OjSjS1d Op SJeuiges op sepepiage sep opdusjnueiy - ZO0Z'E'ZTL'y
OLi3dIHd OQ ILINISVO L00'Z0 :IAVAINN
OLI3dINd OQ ILINIAVO 00070 :0VIHO
SOLBUIPIO SOSINISA - 8600'00"L "O
seje! seo9Bady - 00'00'00'00'00'06'y'b
SOUFUIPIO SOSINISN - 2600'00'L "O
sogBIQ ejus-do ap ejusuoosq ejeug ogáeandy - 00:00'00'00'00'ce'g'€
SOUBUIPIO SOSINISY - 860000" "0
sogBIQ SJus"do ap sjusuossg ejeuig ogâesdy - 00:00'00'00'00'L6'E'€
sor
IPIO SOSINI9Y - 8600'00"L'O
SeJje!!g SS09BI!|dy - 00'00'00'00'00'06'€'€
SOLBUIPIO SOSINISA - 8600'00"L'O
seje! seo9BaHdy - 00'00'00'00'00'06'L'E
SeJ0pea1sA sp jediajuniy BJeÚweo ep sepepiage sep ogdusjnuei - LOOZ'L'LE'L
SINOAVINIA JA TVdIDINNA VEVINVO LOO'LO :3avVaINn
SINOAVINIA 3 TVdIDINNA VEVINVO 000'L0 :0VIHOQ
SOSYNIIA 3 VSIdSIA HOd VAVHTVIIÁ VILLYVINVIDONA TVNOIDNNA
00'000'52Z seje! SS09e9!dy - 00'00'00'00'00'06' | '€
00'000'L SOLBUIPIO SOSINISY - 8600'00"L'O
00'000'L SONI|ANA SOWIPSUOZ E 'JSUBI| - 00:00'00'00'00"L2'L"E
L6'ooz'zze Iejusiquiy 0g)sa9 8 opdenasuoZ 'opÍBAISSSIg Op SSPepiAne Sep opSuS]nueiy - 9L0Z'9"LPS'8L
L6'00Z'T58'L JLNIISINV OI3N 3 VINIINIRHOY JA VRIVIIHDAIS 00'80 :3aVaINN
L6'00Z'226'L JUNIISNV OII3W 3 VENLINIRDY JA VRIVIIHIAIS 000'80 :0Y9HQ
00'000'9Z SOLBUIPIQ SOSINISA - 8600'00' LO
00'000'5Z SeJeJg SS098a!|dy - 00'00'00'00'00'06'€'€
00'000'sZ SOdANA SSJOPIAISS Sop ogÍegaedeo - 800Z'E'TzL'y
00'00S'LZL SOLBUIPIO SOSINISY - 8600'00'L'0
00'00S"LZL SeJa!!g SS098dy - 00'00'00'00'00'06"L "E
00'00S'LZL SeJSIUOISUSG 8 SOAHEU] SOB SO!IjOUSQ SP OjuaweBeg - 100Z'€'TLT'6
00'000'0L SOLBUIPIO SOSINISY - 8600'00"L "O
00'000'0L seje! SS0sea!dy - 00:00'00'00'00'06'4'+
00'000'0L SOLBUIPIQ SOSINDAY - 8600'00'L "O
00'000'01 sogBIQ SIus"do Sp Sjus10dsq Eje!!q ogdea!dy - 00'00"00'00'00'E6'E'€
00'000", SOUPUIPIO SOSINISA - 8600'00" "O
00'000'L sogBJQ Sjus'do ap sjusoosq ejeug opdeo!Idy - 00:00'00'00'00'L6'€'€
zo'cg9'065 SOLBUIPIO SOSINDSY - 8600'00"L "O
zo'ce9'06s sejeug Seooeo!|dy - 00'00'00'00'00'06'€"€
00'000"| SOLBUIPIO SOSINDSY - 8600'00"L "O
00'000", MT SUIJ LU9S SEPeALId SS09INYNSU] E SEIUSIS]SUEI| - 00'00'00'00'00'05'€"€
00'000'949 SOUPUIPIO SOSINISY - 8600'00" LO
00'000'949 Sejalg Seosea!|dy - 00'00'00'00'00'06'L "E
zo'ceozse'L ogdeNsIuILpy Sp EEJSJSS Ep SSpepiage sep ogdusjnueia - 9007'E'zzl'y
00'000'0€Z SoLgUIPIO SOSINSSH - 8800/00" "0
VSaIdSIA VA HOTVA
HOdVANHDY OA TVLOL SOSNIDIA 3 VSIdSIA HOd vavHTvIaId VILVINVIDONA TVNOIDNNA
ado - OVôVELSININAV VA 3 ONSIAOD |
0a OY9NO HOd SIQÍVLOA SVA OALLVILSNONAIA OHAYNDO
ozoziouz:eea LZOZ - TVNNV VISVLNIIAVÓIO 137
6z/z :eubea OS - SIATY ZINT JA OIdIDINNIN
00'000'L SEJ SS0DBN!dy - 0000'00'00'00'06'L'€
Sp'zel 25 SIBJUSIQUIV SOSINISS SP OBÍBISSIA SP jedi!uNIA EXE - 0£OL'90'L'O
Sy'zeL'25 SOdIQNA SOWIQSUOZ E JSUBI| - 00'00'00'00'00"L 2" "E
00'000'9ZL SjusIquiy O!9N SP [ediatuny opuna op ogSusjnueia - 080Z'9'LpS'8L
00'000'sz 3ANIISINV OI3IN JA TVdIDINNIA OQNNA Z00'80 :IAVAINN
00'000'S| SOLBUIPIO SOSINISH - 8600'00"L'0
00'000'S| SEJ SS0DeN!|dy - 00'00'00'00'00'06'+'b
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00'000'56y SEJSIA SS0DBN!dy - 00'00'00'00'00'06'€'€
00'000'0L SOLBUIPIO SOSINISH - 8600'00"| "0
00'000'0L Mm sulJ WS sepeaua SS09!MNsu| E selusIsjsues| - 00'00'00'00'00'0S'€'€
00'000'0L0"L SOLBUIPIO SOSINISH - 8600'00"L'O
00'000'0L0'| SEJeNd Seosea!|dy - 00'00'00'00'00'06'L'€
00'000'0€5" ejusiquiy O!aiy S eIngnauBy ep euejosdos ep sepepiage sep opduejnueiy - 1L02'2'909'0Z
00'000'S SOLBUIPIO SOSINI9A - 8600'00"L "O
00'000'5 seje! seovea!dy - 00'00'00'00'00'06'+'y
00'000'L SOUBUIPIO SOSINIS%Y - 8600'00'L'0
00'000'L SOdIQNA SOIIQSUOD E SeDUgISjsue!| - 00'00'00'00'00'L2'p'y
00'000'L SOLBUIPIO SOSINIS% - 8600'00"L "0
00'000'L sogBIQ Sjus"do Sp ajuauossq ejSug opdeo!dy - 00'00'00'00'00'€6'€'€
L6'00Z'8€ SOLBUIPIO SOSINI9Y - 8600'00"L'0
t6'007'8€ sejeuig seooeo!|dy - 00'00'00'00'00'06'€'€
00'000'L SOLBUIPIO SOSINISA - 8600'00"L'O
00'000'L SO9I|ANA SOIDJOSUOD E SEIUGISISUEI| - 00'00'00'00'00'L 2 '€'€
00'000'52Z SOLBUIPIO SOSINISY - 8600'00'L "0
VSIdSaIa VA SOTVA
HOdVANHDY OA TVIOL SosunNIDIA 3 VSIdSIA HOd vavHIV II /NILLYWVEDONA TYNOIDNNA
aa - OVôVELSININAV VA 3 ONHIAOD
0a OVINO HOd SIQÍVIOA SVA OALVHLSNONAA ONAYNO
LZOZ - IVNNV VISVINIINVÕÃO 137
6z/€ eubed OS - SIATV ZINT IA OIdIDINNIN
ozoz/oL/Le:ejea
oo'ogy "pt 4VINdOd OYSVLISVH 34 TVdIDINNA OQNNA LOO'EL :3avaINn
oo'osi"pL HVINdOd Oy5VLISVH IG TVAIDINNIA OQNNA 000'€L :OYOHO
00'000'1 SOuBUIPIO SOSINISH - 8600'00"1"0
00'000', Seje SS0oLady - 00/00'00'00'00'06"b'p
00'000', SOUBUIPIO SOSINISH - 8600'00"1 "0
00'000', SEJeIa SS0s8a!dy - 00:00'00/00'00'06'€'€
00000: SOUBUIPIO SOSINISY - 8600'00"1"0
00'000', M7 SU! USS SEPEALIA SSCON)YSU] E SEjUSIS]SUEI| - 00/00"00:00'00'05"€'€
00'000', SOUBUIPIO SOSINISY - 8600"00"1"0
00'000', SejeIg SS0s2aldy - 00/0000:00'0006"1'€
o0'000'p OUISHN| OP OJUSWIAJOAUSSSQ SP Opun Op OgSUS]nueiy - 9207'8'S69'€Z
00'000'p OWSIENI OQ OLNIWIATOANISIA 3 TVAIDINNIA OQNNA L00'ZH :3AVAINN
00'000'» OWSIENL OQ OLNINIATOANISAA 34 TVEIDINNIA OQNNA 00074 :OY9HQ
00:000'1 SIBJUSIQUIY SOSINISS Sp opÍeIseId ep jedioluni exe] - 0£OL'90'L'O
00'000', SEjeJg Ss0seaNdy - 00/00"00:00'00"06"b'>
OE'L6LL SIEJUSIQUIV SOÍINISS SP OpÍEJSSIA SP |EdioluNIN exe - 0€0L"90"1"0
OE'L6LL SONIANA SO!DIPSUOQ E SEIUGISJSUEI| - 00/00"00'00'00"L2'b'p
00'000'L SIBJUSIQUIV SOÍINISS SP OpdEIsaIA Sp jediIUNIN Bxej - 0€0L"90"1"0
00'000' SoBBIQ SjuS"do ep ejusuoasg ejeuta ogSeaudy - 00:00'00:00'00'g6'e'
19'00p'5 SIBJUSIQUIV SOSINISS SP OpSEJSSIA Sp jEdiolunIN exe] - 0€0L"90'L'0
19'004'5 SEjeIg SS0sBady - 00/00/00:00'0006'€'€
es'sez 15 SIBJUSIqUIY SOÍINSS Sp OpÔEJSSIA SP |EdioUN EXE - 0€0L"90'L'0
es'sez 15 SONIANA SOIDIOSUOQ E SEIUGISJSUEI| - 00/00"00'00'00"11'€'€
00'000' SIejuSIqUIY SOSINSS Sp OpÓEISaId Sp jEdiouniy exe - 0€0L "90" "0
00'000', M7 SU! WSS SEpeAud SENSU] E sejusIsjsues | - 00:00:00'00'00'05"€'€
00'000'1 SIBJUSIQUIY SOÓINISS Sp OgdEjsaIa Sp jedoluniy exe] - 090L"90'L"0
HOodvdaNdDV 0d TVLOL VSIdSIA VA HOTVA SOSHNIDIA 3 VSIdSIA HO VAVHTVII! q VIILYNVHDONA TYNOIDNNA
ado - OVÍVELSININAY VA 3 ONSIAOOD f
0a OV9HO HOd SIQÍVILOA SVC OALVEILSNONIA ONaVNO
ozoz/oLz:ejea LZ0Z - TVNNY VISVLNIINVÓIO 137
6z/+ eubed OS - SIATY ZINT JA OIdIDINNIN
00'000'5 SOUBUIPIO SOSINISY - 8600'00"L'O
00'000'5 sejeI!g SSodea!|dy - 00'00'00'00'00'06'€'€
00'000'b+L SougUIPIQ SOSINISY - 860000" L "O
00'000'py | seje! seodBa|dy - 00'00'00'00'00'06"L'€
00'000'0SL NOD0Nd - JOPILINSUOZ OP ESaJ2q 3 OgÍS]OId SP SOpepiane sep ogSuejnuei - 6Z0Z'TL'ZZh'yl
00'000'054 HOGINNSNOD 0Q VSIAIA 3 0VdILONd JA TVdIDINNA OQNNA LOO"PL :IAVAINN
00'000'054 HOGINNSNOD 0 VSIAIA 3 0V5ILONd JA TVAIDINNIA OQNNA 000'YL :OVIUO
00'09 SOLBUIPIO SOSINISY - 8600'00"L'O
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00'0ZL SOuBUIPIO SOSINISY - 8600'00'L'O
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oo'ogL opSeIBIIN ep ajojuog a ogdegiqeH ep eSnjeuia | eJewpo ep sepepiany sep ogduejnueia - 8607" LL'Z8Y'9L
00'000'L SOLBUIPIO SOSINISY - 8600'00"L "0
00'000"L seje!lg seosea!|dy - 00'00'00'00'00'06''Y
00'000'| SOuBUIPIO SOSINIGY - 8600'00'L "O
00'000'| sejeJig Se0sea!|dy - 00'00'00'00'00'06'€'€
00'000'L SOLBUIPIO SOSINISY - 8600'00'L"0
00'000'L mM Sulq WSS Sepeaud SS00!mysu| e selus!ajsuel| - 00'00'00'00'00'05'€'€
00'000'L SOLBUIPIO SOSINISY - 8600'00"L'O
00'000"L seje! SS0d89]|dy - 00'00'00'00'00'06' | '€
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0a OVINO HOd SIQÂVLOA SVA OALVELSNONIA ONAVNO
LZOZ - IVNNV VISVINIINVÕEO 137
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VSIdSIa VA HOTVA SOS“NIDAIA 3 VSIdSIA HOd VAVHTVIIG/VILLYNVEDONA TVYNOIDNNA
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VSadSaIa VA HOTVA
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