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materia nº 25/2020

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-11-18
EmentaAltera a Lei Municipal nº 953/2001.
native_id1805

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-24 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
2020-11-23 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando a sanção.
2020-11-23 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando o envio ao Poder Executivo para sanção.
2020-11-23 Redação Final aprovada U Aprovada por unanimidade dos presentes.
2020-11-23 Aguardando a inclusão no expediente do dia U aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-25T14:26:44.126104-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2020.
LEI N° 
Altera a Lei Municipal n.º 
953/2001.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 953, de 18 de abril de 2001, passando 
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Harry Fritzke” a via pública situada na 
localidade de Vila do Salto, com início na Rodovia SC-414, latitude 
26º43’3.28”S e longitude 48º54’6.99”O, e término em 145 (cento e 
quarenta e cinco) metros, latitude 26º42’59.43”S e longitude 
48º54’3.92”O, com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, .............................................
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 29/2020 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis em 18 de novembro de 2020
EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES
Presidente Relator
ALEXANDRE WILBERT
Membro

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