| Tipo | Projeto de Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2020 |
| Date | 2020-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública. |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020 LEI N° Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas municipais abaixo elencadas, localizadas no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe, com características de vias locais, conforme segue: I – Rua Elsa Sabel Stein, com início na Rua Próspero Martini, latitude 26º44’45.04”S e longitude 48º50’31.29”O, e término em 55 (cinquenta e cinco) metros, latitude 26º44’45.29”S e longitude 48º50’29.32”O; II – Rua Everson Luiz Reinert, com início na Rua Próspero Martini, latitude 26º44’47.00”S e longitude 48º50’31.59”O, e término em 55 (cinquenta e cinco) metros, latitude 26º44’47.15”S e longitude 48º50’29.58”O; III – Rua Francisco Bettoni Neto, com início na Rua Próspero Martini, latitude 26º44’48.85”S e longitude 48º50’31.86”O, e término em 55 (cinquenta e cinco) metros, latitude 26º44’49.10”S e longitude 48º50’29.86”O; IV – Rua Maicon Diego Reinert, com início na Rua Próspero Martini, latitude 26º44’50.85”S e longitude 48º50’32.17”O, e término em 55 (cinquenta e cinco) metros, latitude 26º44’51.04”S e longitude 48º50’30.15”O; (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 V – Rua Salete Maria Bittencourt, com início na Rua Próspero Martini, latitude 26º44’52.49”S e longitude 48º50’32.35”O, e término em 55 (cinquenta e cinco) metros, latitude 26º44’52.71”S e longitude 48º50’30.37”O; VI – Rua Norma Schlickman Schmitt, com início na Rua Próspero Martini, latitude 26º44’54.16”S e longitude 48º50’32.65”O, e término em 55 (cinquenta e cinco) metros, latitude 26º44’54.38”S e longitude 48º50’30.61”O; VII – Rua Rosa Maria Habitzreuter, com início na Rua Próspero Martini, latitude 26º44’55.83”S e longitude 48º50’32.86”O, e término em 55 (cinquenta e cinco) metros, latitude 26º44’56.11”S e longitude 48º50’30.86”O. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, ........................................... MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 33/2020 que submetemos a apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação. Comissão de Redação de Leis em 18 de novembro de 2020 EUNILTON FONTANIVE ARLINDO GORGES Presidente Relator ALEXANDRE WILBERT Membro