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materia nº 44/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaDenomina via pública municipal.
native_id1823

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-14 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
2020-12-14 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando o envio ao Poder Executivo.
2020-12-14 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando o envio ao Poder Executivo.
2020-12-14 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada.
2020-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2020-12-07 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando o texto da Redação Final.
2020-12-07 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2020-11-30 Proposição apresentada em Plenário U Apresentado ao Plenário.
2020-11-25 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente.
2020-11-25 Projeto protocolado U Projeto protocolado.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º 44/2020
Dispõe sobre a denominação de via 
pública municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Rodolpho Lenoir” a via pública situada na localidade de 
Ribeirão Máximo, com início na Estrada Geral do Ribeirão Máximo, latitude 26º45’1.95”S e 
longitude 48º54’40.49”O, e término em 470 (quatrocentos e setenta) metros, latitude 
26º45’11.58”S e longitude 48º54’51.95”O,com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 18 de novembro de 2020. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º
44/2020, que “Dispõe sobre a denominação de via pública municipal”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominara via pública situada na 
localidade de Garuva, devidamente identificada no artigo 1º desta propositura, como “Rua 
Rodolpho Lenoir”.
É importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade. Além disso, a denominação oficial possibilitará a 
ampliação da prestação dos serviços públicos.
Por oportuno, informo que o nome a ser designado a esta via é um tributo ao Sr. 
Rodolpho Lenoir, cidadão luizalvense que, em virtude das contribuições ao desenvolvimento do 
Município, merece esta justa homenagem. 
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências e tendo em vista a 
relevância da matéria, colho esta oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada 
consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 18 de novembro de 2020. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO II
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO II
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 191/2020 - GP
Luiz Alves/SC, 18 de novembro de 2020.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º 44/2020.
Prezado Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º 44/2020, que “Dispõe sobre a denominação de 
via pública municipal”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa 
Legislativa. 
Respeitosamente, 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Saulo Brás Will
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA

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