| Tipo | Resolução MD |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-05-07 |
| Ementa | Concede adicional de aperfeiçoamento. |
| native_id | 2035 |
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RESOLUÇÃO MD 04/2021 Concede adicional de aperfeiçoamento. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno, após aprovação de todos os Vereadores que abaixo subscrevem, Considerando o requerimento da servidora Marili Teresinha Rossi Muller; Considerando o parecer favorável da Comissão de análise de adicional de aperfeiçoamento; Considerando o disposto nos arts. 34 e 35 da Lei Complementar 14/2018, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido à servidora Marili Teresinha Rossi Muller o adicional de aperfeiçoamento por cursos grau de instrução de 7% (1% a cada 100 horas de cursos), tendo a servidora comprovado 713 horas/aula de cursos e o preenchimento dos requisitos da Lei Complementar 14/2018. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação do adicional a partir do mês de julho próximo, nos termos do §1º do art. 35 da Lei Complementar 14/2018. Luiz Alves/SC, 10 de maio de 2021. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO Presidente da Câmara Municipal JORGE SOARES DA SILVA WINTER Vice- Presidente da Câmara Municipal ÊNIO RONCHI JÚNIOR Primeiro Secretário da Câmara Municipal ROSELI PEREIRA GOEDERT Segunda Secretária da Câmara Municipal BERTOLINO BACHMANN Vereador FELIPE BRÁS LUCIANI Vereador LUCAS SCHMITT ERBS Vereador PERCI BOMPANI Vereador TERESINHA GOEDERT BORK Vereadora