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materia nº 20/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal de Rua " Antônio De Siste".
native_id2070

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-02 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária 1865/2021
2021-06-29 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção
2021-06-28 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei
2021-06-28 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada
2021-06-21 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando o texto da Redação Final.
2021-06-21 Projeto de Lei aprovado U Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
2021-06-17 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável das comissões.
2021-06-14 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando a emissão do parecer das comissões.
2021-06-14 Proposição apresentada em Plenário U Leitura no expediente do dia.
2021-06-14 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2021-06-10 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T14:04:28.909975-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 20/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Antônio de Siste” a via pública situada no bairro Braço do 
Bugre, com início na Estrada Geral Ribeirão do Bugre, latitude 26º42’56.21”S e longitude 
48º56”58.85”O e fim em 860m (oitocentos e sessenta metros), latitude 26º42’34.50”S e 
longitude 48º57”13.90”O, com características de via coletora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 10 de junho de 2021.
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador
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Página
2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 20/2021, que 
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal”.
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública 
situado no bairro ribeirão do Bugre, no Município de Luiz Alves, devidamente identificada no 
artigo 1º desta propositura, como “Rua Antônio de Siste”.
A sugestão da denominação de Rua Antônio de Siste refere-se ao antigo 
morador daquelas terras, das quais se originou a referida via, e onde ainda permanece 
moradora a família do Senhor Antônio de Siste.
Uma vez constatada a necessidade de denominação da referida via, a 
proposta de denominar de Rua Antônio de Siste foi aceita por todos os moradores daquela 
rua, que inclusive assinaram um abaixo-assinado, o qual segue anexo, concordando com a 
denominação.
Justifica-se a grafia do nome “Antônio de Siste” com a letra “S”, 
considerando que toda a sua descendência grafa o sobrenome “de Siste” separado e com “S”, 
apresentando inclusive documentos de certidões de nascimento e de identidade de filhos para 
comprovar a grafia correta.
Faz-se necessária a denominação da via pública para que os moradores 
tenham suas correspondências recebidas no endereço correto, assim como as entregas a 
domicílio, facilitando a localização das residências por parte dos entregadores e dos correios.
É importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de 
uso comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, 
atendendo, portanto, aos interesses da coletividade. 
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3
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 10 de junho de 2021.
FELIPE BRÁS LUCIANI
Vereador
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REQUERIMENTO
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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DOCUMENTOS DE SISTE
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FOTO DO HOMENAGEADO
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BIOGRAFIA
 Antônio de Siste, nascido em 03 de julho de 1891 em Luiz Alves, filho de 
Constantino de Siste e Maria de Siste, era casado com Rosalina Lunelli de Siste , com quem 
teve dez filhos, sendo que os dois primeiros faleceram ainda criança. Foi morador antigo e 
residente em rua não denominada, no qual reside ainda hoje, aos 95 anos, na mesma 
residência, sua filha Elvira de Siste.
 Antônio de Siste, trabalhador e luizalvense muito respeitado pela comunidade, 
cultivou a terra, criou e educou seus filhos na fé católica e no bom convívio entre as pessoas. 
Tinha uma vida política ativa, e contato com Deputados da época, onde procurava se informar 
sobre as questões políticas. Faleceu no dia 02 de julho de 1976, neste município, de parada 
cardíaca, sendo atestado seu óbito pelo médico Dr. Gilberto Silva – CRM nº1612.
 Considerando que a família do Senhor Antônio de Siste foi uma das famílias mais 
antigas a morar no local, e a rua a ser denominada cruzar as suas terras, sugere-se que a 
mesma seja denominada como “Rua Antônio de Siste” em sua homenagem. 
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IMAGENS ATUAIS DA VIA
 
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IMAGENS GOOGLE EARTH
06/2009
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RELATÓRIO DE VISITA
Com a finalidade de instruir o Projeto de Lei de denominação da via pública, o
Vereador que a presente subscreve, diante das prerrogativas da Lei Orgânica Municipal e do 
Regimento Interno desta Casa, após visita local, ATESTA que a Rua Antônio de Siste, possui 
as seguintes características:
Residências ao longo da via? ( X ) Sim (____) Não 
Trata-se de via: (____) local, ( X ) coletora ou (____) arterial.
Infraestrutura existente (deverá haver no mínimo de 4 itens):
( X ) revestimento primário (___) pavimentação (X) drenagem pluvial 
( X ) transporte escolar (X) coleta de lixo (X) rede de energia elétrica;
(X) iluminação pública; (____) abastecimento de água e ( X ) rede de telefonia
Rua inserida em terrenos baixos, alagadiços ou sujeitos a inundação? (____) Sim (X) Não
Marginal de curso d’água? (___) Não ( X )Sim, Se sim, quantos metros? 12m, o mais 
próximo.
Área de Preservação Permanente? (X) Não (____) Sim
Área caracterizada como? (____) Urbana consolidada (X) Rural
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, atestando a veracidade de todas as 
informações.
Luiz Alves/SC, 02 de junho de 2021.
___________________
Felipe Brás Luciani
Vereador
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CROQUI
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