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materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal.
native_id2077

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
2021-06-14 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando o envio ao Poder Executivo
2021-06-14 Redação Final aprovada U Aprovada por unanimidade.
2021-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2021-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-15T15:55:54.904180-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 e 
seguintes do Regimento Interno desta Casa apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021:
LEI N°_____________/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua João Borderes” a via pública situada na localidade de Laranjeiras, 
com início na Rua Laranjeiras, latitude 26º46’9.93”S e longitude 48º50”50.45”O e fim em 336m 
(trezentos e trinta e seis metros), latitude 26º46’3.87”S e longitude 48º50”44.40”O, com características 
de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, em __/__/____.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 18/2021 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 08 de junho de 2021.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FELIPE BRÁS LUCIANI
Membro

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