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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Ruon, no bairro Serafim.
native_id2124

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-05 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária 1873/2021
2021-08-03 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção
2021-08-03 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei
2021-08-02 Redação Final aprovada U Redação Finalvaprovada
2021-07-27 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final
2021-07-26 Proposição aprovada U Proposição aprovada
2021-07-21 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão
2021-07-20 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão
2021-07-19 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário
2021-07-16 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2021-07-16 Projeto protocolado U Projeto protocolado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-26T18:50:04.254836-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 27/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua João Ruon, no bairro 
Serafim.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua João Ruon” a via pública situada no bairro Serafim, com 
início na Rua Willybaldo Van Den Bylaardt, latitude 26º46’19.27”S e longitude 
48º59’27.79”O e fim em 143m (cento e quarenta e três metros), latitude 26º46’16.83”S e 
longitude 48º59’31.82”O, com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 16 de julho de 2021.
PERCI BOMPANI
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 27/2021, que 
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Ruon, no bairro Serafim”
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública 
situada no bairro Serafiml, no Município de Luiz Alves, devidamente identificada no artigo 1º 
desta propositura, como “Rua João Ruon”.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 16 de julho de 2021.
PERCI BOMPANI
Vereador
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REQUERIMENTO
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Nome: João Ruon
Filiação: Arcangelo Ruon e Joana Ruon
Data nascimento: 26/11/1917
Naturalidade: Luiz Alves/SC
Data de falecimento: 31/10/1999
Nome Cônjuge: Coloma Ruon
Histórico da vida do homenageado – relevância para o Município de Luiz Alves:
João Ruon, nasceu em 26 de novembro de 1917, de família italiana, filho de agricultores, 
seguiu o caminho da família na lavoura, tirando sempre o sustento da família da terra. Pai de 
sete filhos. Homem honesto, trabalhador, de conversa e amizade fácil.
Tinha engajamento na comunidade, sempre ajudando a localidade de Serafim, terra que 
sempre viveu.
Assinatura morador___________________________________________________________
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RELATÓRIO DE VISITA
Com a finalidade de instruir o Projeto de Lei de denominação da via pública, o 
Vereador que o presente subscreve, diante das prerrogativas da Lei Orgânica Municipal e do 
Regimento Interno desta Casa, após visita local, ATESTA que a Rua João Ruon, possui as
seguintes características:
Residências ao longo da via? ( X ) Sim (____) Não 
Trata-se de via: ( X ) local, (____) coletora ou (____) arterial.
Infraestrutura existente (deverá haver no mínimo de 4 itens):
( X ) revestimento primário (____) pavimentação ( X ) drenagem pluvial 
( X ) transporte escolar (____) coleta de lixo ( X )rede de energia elétrica; 
(____) iluminação pública; (____) abastecimento de água e ( X )rede de telefonia
Rua inserida em terrenos baixos, alagadiços ou sujeitos a inundação? (____) Sim ( X ) Não
Marginal de curso d’água? ( X ) Não (____) Sim, Se sim, quantos metros? (____)
Área de Preservação Permanente? ( X ) Não (____) Sim
Área caracterizada como? ( X ) Urbana consolidada (____) Rural
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, atestando a veracidade de todas as 
informações.
Luiz Alves (SC), 16 de julho de 2021.
PERCI BOMPANI
Vereador
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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FOTO DO HOMENAGEADO
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IMAGEM GOOGLE EARTH
Atual – 2021
Antiga – 2009
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FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
 
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CROQUI (PLANEJAMENTO)
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RELATÓRIO (DEFESA CIVIL)

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