(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 28/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública
municipal – Rua Leopoldo Guedert, no bairro
Vila do Salto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Leopoldo Guedert” a via pública situada no bairro Vila do
Salto, com início na Rua Romilda Rudolf Guedert, latitude 26º42’30.42”S e longitude
48º55’2.44”O e fim em 135m (cento e trinta e cinco metros), latitude 26º42’28.47”S e
longitude 48º54’59.80”O, com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 19 de julho de 2021.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 28/2021, que
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leopoldo Guedert, no bairro
Vila do Salto”.
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública
situada no bairro Vila do Salto, no Município de Luiz Alves, devidamente identificada no
artigo 1º desta propositura.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo,
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 19 de julho de 2021.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
3
REQUERIMENTO
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
4
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
5
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
6
RELATÓRIO DE VISITA
Com a finalidade de instruir o Projeto de Lei de denominação da via pública, o
Vereador que o presente subscreve, diante das prerrogativas da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno desta Casa, após visita local, ATESTA que a Rua Leopoldo Guedert,
possui as seguintes características:
Residências ao longo da via? ( X ) Sim (____) Não
Trata-se de via: ( X ) local, (____) coletora ou (____) arterial.
Infraestrutura existente (deverá haver no mínimo de 4 itens):
( X ) revestimento primário (____) pavimentação ( X ) drenagem pluvial
( X ) transporte escolar (____) coleta de lixo ( X )rede de energia elétrica;
( X) iluminação pública; (____) abastecimento de água e ( X )rede de telefonia
Rua inserida em terrenos baixos, alagadiços ou sujeitos a inundação? (____) Sim ( X ) Não
Marginal de curso d’água? ( X ) Não (____) Sim, Se sim, quantos metros? (____)
Área de Preservação Permanente? ( X ) Não (____) Sim
Área caracterizada como? ( X ) Urbana consolidada (____) Rural
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, atestando a veracidade de todas as
informações.
Luiz Alves (SC), 19 de julho de 2021.
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Vereador
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
7
CERTIDÃO DE ÓBITO
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
8
FOTO DO HOMENAGEADO
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
9
IMAGEM GOOGLE EARTH
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página10
FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página11
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página12
CROQUI (PLANEJAMENTO)
(47) 3377 1336
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página13
RELATÓRIO (DEFESA CIVIL)