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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó Diemon, na localidade Braço Miguel.
native_id2126

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-10 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária 1876/2021
2021-08-10 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção
2021-08-10 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei
2021-08-09 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada
2021-08-03 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final
2021-08-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada
2021-07-28 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão
2021-07-27 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão
2021-07-26 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário
2021-07-26 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2021-07-22 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-02T18:48:20.786174-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 29/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Arnoldo Jacó Diemon, na 
localidade Braço Miguel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Arnoldo Jacó Diemon” a via pública situada na localidade 
Braço Miguel, com início na Rua Vereador João Crisóstomo Kraisch, latitude 26º41’22.79”S 
e longitude 48º54’38.75”O e fim em 660m (seiscentos e sessenta metros), latitude 
26º41’17.99”S e longitude 48º54’59.51”O, com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 22 de julho de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Vereadora
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Página
2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 29/2021, que 
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó Diemon, na
localidade Braço Miguel.”
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública 
situada na localidadeo Braço Miguel, no Município de Luiz Alves, devidamente identificada 
no artigo 1º desta propositura, como “Rua Arnoldo Jacó Diemon”.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 22 de julho de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Vereadora
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REQUERIMENTO
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Nome: Arnoldo Jacó Diemon
Filiação: Jacó Diemon e Julia Zimermann
Data nascimento: 23/12/1921
Naturalidade: Antônio Carlos/SC
Data de falecimento: 10/10/2015
Nome Cônjuge: Elfrida Momm Diemon
Histórico da vida do homenageado – relevância para o Município de Luiz Alves:
Arnoldo era proprietário de engenho de farinha, e de alambique de cachaça. Trabalhou ainda 
com fumo e granja de galinha.
Fabricante de cachaça, manteve viva a tradição luisalvense.
Pai de doze filhos.
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RELATÓRIO DE VISITA
Com a finalidade de instruir o Projeto de Lei de denominação da via pública, o 
Vereador que o presente subscreve, diante das prerrogativas da Lei Orgânica Municipal e do 
Regimento Interno desta Casa, após visita local, ATESTA que a Rua Arnoldo Jacó Diemon
possui as seguintes características:
Residências ao longo da via? ( X ) Sim (____) Não 
Trata-se de via: ( X ) local, (____) coletora ou (____) arterial.
Infraestrutura existente (deverá haver no mínimo de 4 itens):
( X ) revestimento primário (____) pavimentação ( X ) drenagem pluvial 
(____) transporte escolar (____) coleta de lixo ( X ) rede de energia elétrica; 
( X ) iluminação pública; (____) abastecimento de água e ( X ) rede de telefonia
Rua inserida em terrenos baixos, alagadiços ou sujeitos a inundação? (____) Sim ( X ) Não
Marginal de curso d’água? ( X ) Não (____) Sim, Se sim, quantos metros? (____)
Área de Preservação Permanente? ( X ) Não (____) Sim
Área caracterizada como? (____) Urbana consolidada ( X ) Rural
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, atestando a veracidade de todas as 
informações.
Luiz Alves (SC), 22 de julho de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Vereadora
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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FOTO DO HOMENAGEADO
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IMAGEM GOOGLE EARTH
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FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
 
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CROQUI 
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RELATÓRIO

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