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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-07-29
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Ruon, no bairro Serafim.
native_id2138

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2021-07-29 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-02T18:19:29.903916-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC

	A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 e seguintes do Regimento Interno desta Casa apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2021:

LEI N°_____________/2021

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Ruon, no bairro Serafim.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada de “Rua João Ruon” a via pública situada no bairro Serafim, com início na Rua Willybaldo Van Den Bylaardt, latitude 26º46’19.27”S e longitude 48º59’27.79”O e fim em 143m (cento e quarenta e três metros), latitude 26º46’16.83”S e longitude 48º59’31.82”O, com características de via local.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Luiz Alves, em __/__/____.



MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal



Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 27/2021 que submetemos a apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.

	Comissão de Redação de Leis, em 27 de julho de 2021.





JORGE SOARES DA SILVA WINTER

Presidente

ÊNIO RONCHI JÚNIOR

Relator



FELIPE BRÁS LUCIANI

Membro

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