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materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó Diemon, na localidade Braço Miguel.
native_id2150

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-10 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção.
2021-08-09 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando o envio ao Poder Executivo
2021-08-09 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando envio ao Poder Executivo.
2021-08-09 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada por unanimidade.
2021-08-03 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T15:56:12.309675-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ 
ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 e 
seguintes do Regimento Interno desta Casa apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 29/2021:
LEI N°_____________/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal –
Rua Arnoldo Jacó Diemon, na localidade Braço Miguel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Arnoldo Jacó Diemon” a via pública situada na localidade Braço 
Miguel, com início na Rua Vereador João Crisóstomo Kraisch, latitude 26º41’22.79”S e longitude 
48º54’38.75”O e fim em 660m (seiscentos e sessenta metros), latitude 26º41’17.99”S e longitude 
48º54’59.51”O, com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, em __/__/____.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 29/2021 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 03 de agosto de 2021.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FELIPE BRÁS LUCIANI
Membro

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