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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaDispõe sobre denominação de espaço público municipal - Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco.
native_id2152

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária 1878/2021
2021-08-24 Encaminhada ao Executivo para providências U Encaminhada ao Executivo para sanção
2021-08-23 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei
2021-08-23 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada
2021-08-16 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redção Final.
2021-08-16 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
2021-08-11 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2021-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer da comissão.
2021-08-09 Proposição apresentada em Plenário U Apresentada em plenário.
2021-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2021-08-06 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara de Vereadores.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-17T14:17:06.639651-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
PROJETO DE LEI N.º /2021
Dispõe sobre denominação de 
espaço público municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber” o espaço público localizado 
na Rua Dom Bosco, fazendo esquina com a Rua Jose Egídio Weber, no bairro Dom Bosco, 
Município de Luiz Alves/SC, possuindo forma triangular com 164,40m², com as seguintes 
coordenadas geográficas: início no vértice P1: latitude 26°43’6.14”S e longitude 48°55’10.08”O, 
partindo para o vértice P2 ao oeste em 15,45m. P2: latitude 26°43’6.28”S e longitude 48°55’10.61”O, 
parte ao sudoeste em 20,45m em linha curva ate chegar ao vértice P3. P3: latitude 26°43’6.65”S e 
longitude 48°55’10.09”O, parte ao norte em 16m ate o vértice inicial P1. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 06 de agosto de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ANEXO I
 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
ANEXO II
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º___/2021, 
que “Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar o novo espaço público, entregue 
por esta Administração Municipal, no bairro Dom Bosco, como “Espaço de Saúde Avelino Francisco 
Veber”. 
Informa-se que a alcunha a ser designada a este espaço é em tributo a um antigo 
morador da localidade, falecido no ano de 2012, qual contribui ativamente no desenvolvimento do 
bairro Dom Bosco. Trata-se, desta maneira, de uma justa homenagem ao Sr. Avelino Francisco Veber.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a 
relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 06 de agosto de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
OFÍCIO N.º 172/2021 - GP
Luiz Alves/SC, 06 de agosto de 2021.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei n.º_ __ /2021.
Excelentíssima Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei n.º____/2021, que “Dispõe sobre a denominação de 
espaço público municipal”, a fim de que este seja apreciado e votado, por essa Egrégia Casa 
Legislativa.
Respeitosamente,
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Exma. Sr.ª
Susana Müller Campigotto
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Luiz Alves/SC

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