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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro Dom Bosco.
native_id2158

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária 1879/2021
2021-08-24 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção
2021-08-24 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei
2021-08-23 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada
2021-08-16 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redação Final.
2021-08-16 Projeto de Lei aprovado U Aprovado por unanimidade.
2021-08-11 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2021-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando o parecer da das comissões.
2021-08-09 Proposição apresentada em Plenário U Apresentado em plenário.
2021-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2021-08-06 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-17T14:15:55.020045-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 35/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro
Dom Bosco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Adolin José Weber” a via pública situada no bairro Dom 
Bosco, com início na Rua José Egídio Weber, latitude 26°43’3.31”S e longitude 
48°55’11.66”O e término na latitude 26°43’2.79”S e longitude 48°55’9.92”O, com extensão 
de 50 metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 06 de agosto de 2021.
PERCI BOMPANI
Vereador
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2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 35/2021, que 
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro 
Dom Bosco.”
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública 
situada no bairro Dom Bosco, no Município de Luiz Alves, devidamente identificada no 
artigo 1º desta propositura, como “Rua Adolin José Weber”.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 06 de agosto de 2021.
PERCI BOMPANI
Vereador
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RELATÓRIO

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