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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 37/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública
municipal – Rua José Pereira, no bairro
Braço Comprido.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua José Pereira” a via pública situada no bairro Braço
Comprido, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°42’50.00”S e longitude
48°56’57.32”O e término na latitude 26°41’54.16”S e longitude 48°54’11.89”O, com
extensão de 6.026 metros e com características de via coletora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 06 de agosto de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 37/2021, que
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço
Comprido.”
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública
situada no bairro Braço Comprido, no Município de Luiz Alves, devidamente identificada no
artigo 1º desta propositura, como “Rua José Pereira”.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo,
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 06 de agosto de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Nome: José Pereira
Filiação: Leonardo Pereira e Inácia Rosa Pereira
Data nascimento: 17/10/
Naturalidade: Luiz Alves/SC
Data de falecimento: 18/12/1991
Nome Cônjuge: Erica Weber
Histórico da vida do homenageado – relevância para o Município de Luiz Alves:
Nascido e criado aqui na comunidade. Dentre suas atividades teve um açougue que funcionou
por sete a oito anos quando ainda não tinha energia elétrica. Depois, foi funcionário da
Prefeitura por muitos. Trabalhava como Motorista de Caminhão Caçamba, até que sofreu um
acidente de trabalho em que perdeu praticamente a mão direita, mas permitindo que ele
continuasse dirigindo e tocando gaita – suas grandes paixões.
Foi ainda caminhoneiro, conheceu o Brasil de Norte a Sul. Cansou da estrada e abriu uma
Cancha de Bocha e Mercearia. Como saía muito do município, a vizinhança sempre vinha
com receitas médicas para ele comprar nos municípios vizinhos, pois aqui não tinha. Tinha
uma Kombi que levava gente para muitos lugares. Dava carona a quem andava a pé e assim
contagiava com sua alegria, seu sorriso e seu amor ao próximo.
Assinatura morador___________________________________________________________
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RELATÓRIO DE VISITA
Com a finalidade de instruir o Projeto de Lei de denominação da via pública, o
Vereador que o presente subscreve, diante das prerrogativas da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno desta Casa, após visita local, ATESTA que a Rua José Pereir possui as
seguintes características:
Residências ao longo da via? ( X ) Sim (____) Não
Trata-se de via: (____) local, ( X ) Sim coletora ou (____) arterial.
Infraestrutura existente (deverá haver no mínimo de 4 itens):
( X ) revestimento primário (____) pavimentação ( X ) drenagem pluvial
( X ) transporte escolar ( X ) coleta de lixo ( X ) rede de energia elétrica;
( X ) iluminação pública; (____) abastecimento de água e (____) rede de telefonia
Rua inserida em terrenos baixos, alagadiços ou sujeitos a inundação? (____) Sim ( X ) Não
Marginal de curso d’água? ( X ) Não (____) Sim, Se sim, quantos metros? (____)
Área de Preservação Permanente? ( X ) Não (____) Sim
Área caracterizada como? (____) Urbana consolidada ( X ) Rural
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, atestando a veracidade de todas as
informações.
Luiz Alves (SC), 06 de agosto de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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FOTO DO HOMENAGEADO
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FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
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RELATÓRIO