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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido.
native_id2160

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-30 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária 1881/2021
2021-08-24 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Executivo para sanção
2021-08-24 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei
2021-08-23 Redação Final aprovada U Redação Final aprovada
2021-08-16 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da Redção Final.
2021-08-16 Projeto de Lei aprovado U Projeto de Lei aprovado.
2021-08-11 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2021-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer.
2021-08-09 Proposição apresentada em Plenário U Apresentada em plenário.
2021-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2021-08-06 Projeto protocolado U Protocolado na Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-17T14:21:33.855476-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 37/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua José Pereira, no bairro 
Braço Comprido.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua José Pereira” a via pública situada no bairro Braço 
Comprido, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°42’50.00”S e longitude 
48°56’57.32”O e término na latitude 26°41’54.16”S e longitude 48°54’11.89”O, com 
extensão de 6.026 metros e com características de via coletora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 06 de agosto de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Vereadora
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2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 37/2021, que 
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço 
Comprido.”
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública 
situada no bairro Braço Comprido, no Município de Luiz Alves, devidamente identificada no 
artigo 1º desta propositura, como “Rua José Pereira”.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 06 de agosto de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Vereadora
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REQUERIMENTO
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Nome: José Pereira 
Filiação: Leonardo Pereira e Inácia Rosa Pereira
Data nascimento: 17/10/
Naturalidade: Luiz Alves/SC
Data de falecimento: 18/12/1991
Nome Cônjuge: Erica Weber 
Histórico da vida do homenageado – relevância para o Município de Luiz Alves: 
Nascido e criado aqui na comunidade. Dentre suas atividades teve um açougue que funcionou 
por sete a oito anos quando ainda não tinha energia elétrica. Depois, foi funcionário da 
Prefeitura por muitos. Trabalhava como Motorista de Caminhão Caçamba, até que sofreu um 
acidente de trabalho em que perdeu praticamente a mão direita, mas permitindo que ele 
continuasse dirigindo e tocando gaita – suas grandes paixões. 
Foi ainda caminhoneiro, conheceu o Brasil de Norte a Sul. Cansou da estrada e abriu uma 
Cancha de Bocha e Mercearia. Como saía muito do município, a vizinhança sempre vinha 
com receitas médicas para ele comprar nos municípios vizinhos, pois aqui não tinha. Tinha 
uma Kombi que levava gente para muitos lugares. Dava carona a quem andava a pé e assim 
contagiava com sua alegria, seu sorriso e seu amor ao próximo.
Assinatura morador___________________________________________________________
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RELATÓRIO DE VISITA
Com a finalidade de instruir o Projeto de Lei de denominação da via pública, o 
Vereador que o presente subscreve, diante das prerrogativas da Lei Orgânica Municipal e do 
Regimento Interno desta Casa, após visita local, ATESTA que a Rua José Pereir possui as 
seguintes características:
Residências ao longo da via? ( X ) Sim (____) Não 
Trata-se de via: (____) local, ( X ) Sim coletora ou (____) arterial.
Infraestrutura existente (deverá haver no mínimo de 4 itens):
( X ) revestimento primário (____) pavimentação ( X ) drenagem pluvial 
( X ) transporte escolar ( X ) coleta de lixo ( X ) rede de energia elétrica; 
( X ) iluminação pública; (____) abastecimento de água e (____) rede de telefonia
Rua inserida em terrenos baixos, alagadiços ou sujeitos a inundação? (____) Sim ( X ) Não
Marginal de curso d’água? ( X ) Não (____) Sim, Se sim, quantos metros? (____)
Área de Preservação Permanente? ( X ) Não (____) Sim
Área caracterizada como? (____) Urbana consolidada ( X ) Rural
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, atestando a veracidade de todas as 
informações.
Luiz Alves (SC), 06 de agosto de 2021.
ROSELI PEREIRA GOEDERT
Vereadora
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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FOTO DO HOMENAGEADO
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IMAGEM GOOGLE EARTH
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FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
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CROQUI 
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RELATÓRIO

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