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materia nº 35/2021

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaDispõe sobre denominação de espaço público municipal – Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco.
native_id2171

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao Poder executivo para sanção.
2021-08-23 Aguardando envio ao Poder Executivo U Aguardando o envio ao Poder Executivo.
2021-08-23 Redação Final aprovada U Aprovada por unanimidade.
2021-08-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T18:41:52.365781-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LUIZ ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2021:
LEI N°_____________/2021
Dispõe sobre denominação de espaço público 
municipal – Espaço de Saúde Avelino Francisco 
Veber, no bairro Dom Bosco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber” o espaço público 
localizado na Rua Dom Bosco, fazendo esquina com a Rua José Egídio Weber, no bairro
Dom Bosco, Município de Luiz Alves/SC, possuindo forma triangular com 164,40m², com as
seguintes coordenadas geográficas: início no vértice P1: latitude 26°43’6.14”S e longitude 
48°55’10.08”O, partindo para o vértice P2 ao oeste em 15,45m. P2: latitude 26°43’6.28”S e 
longitude 48°55’10.61”O, parte ao sudoeste em 20,45m em linha curva ate chegar ao vértice 
P3. P3: latitude 26°43’6.65”S e longitude 48°55’10.09”O, parte ao norte em 16m ate o vértice 
inicial P1. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, em __/__/____.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
 (47) 3377 1336
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 34/2021 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 17 de agosto de 2021.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FELIPE BRÁS LUCIANI
Membro

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