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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUIZ ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161
e seguintes do Regimento Interno desta Casa apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2021:
LEI N°_____________/2021
Dispõe sobre denominação de espaço público
municipal – Espaço de Saúde Avelino Francisco
Veber, no bairro Dom Bosco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber” o espaço público
localizado na Rua Dom Bosco, fazendo esquina com a Rua José Egídio Weber, no bairro
Dom Bosco, Município de Luiz Alves/SC, possuindo forma triangular com 164,40m², com as
seguintes coordenadas geográficas: início no vértice P1: latitude 26°43’6.14”S e longitude
48°55’10.08”O, partindo para o vértice P2 ao oeste em 15,45m. P2: latitude 26°43’6.28”S e
longitude 48°55’10.61”O, parte ao sudoeste em 20,45m em linha curva ate chegar ao vértice
P3. P3: latitude 26°43’6.65”S e longitude 48°55’10.09”O, parte ao norte em 16m ate o vértice
inicial P1.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, em __/__/____.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
(47) 3377 1336
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Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 34/2021 que submetemos a
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 17 de agosto de 2021.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FELIPE BRÁS LUCIANI
Membro
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