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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Cordeiro, no bairro Baixo Máximo.
native_id2249

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-28 Norma promulgada U Norma promulgada. Lei Ordinária 1899/2021
2021-10-26 Encaminhada ao Executivo para sanção U Encaminhada ao executivo para sanção
2021-10-25 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei
2021-10-25 Redação Final aprovada U Redação final aprovada
2021-10-18 Aguardando texto da Redação Final U Aguardando texto da redação final
2021-10-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada
2021-10-06 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da comissão.
2021-10-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando o parecer da comissão.
2021-10-04 Proposição apresentada em Plenário U Leitura no expediente do dia.
2021-09-28 Aguardando a inclusão no expediente do dia U Aguardando a inclusão no expediente do dia.
2021-09-28 Projeto protocolado U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-18T18:55:07.160202-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe 
faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, apresenta:
PROJETO DE LEI 50/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Antônio Cordeiro, no bairro 
Baixo Máximo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Antônio Cordeiro” a via pública situada no bairro Baixo 
Máximo, com início na Rua Augusto Cordeiro, latitude 26°44’5.35”S e longitude 
48°54’8.08”O e término na latitude 26°44’4.85”S e longitude 48°55’0.87”O, com extensão de 
210 (duzentos e dez) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Alves (SC), 28 de setembro de 2021.
TERESINHA GOEDERT BORK
Vereadora
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Página
2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento à vossas excelências o presente Projeto de Lei n.º 50/2021, que 
“Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Cordeiro, no bairro 
Baixo Máximo.”
O presente Projeto de Lei tem como propósito denominar a via pública, 
devidamente identificada no artigo 1º desta propositura.
Importante destacar que a via pública, objeto deste Projeto de Lei, é de uso 
comum dos munícipes há muitos anos e possibilita acesso a diversas residências, atendendo, 
portanto, aos interesses da coletividade, tudo conforme os documentos apresentados. 
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo 
em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, colho esta 
oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e elevada consideração.
Luiz Alves (SC), 28 de setembro de 2021.
TERESINHA GOEDERT BORK
Vereadora
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REQUERIMENTO
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Nome: ANTÔNIO CORDEIRO
Filiação: Augusto Cordeiro e Maria Cordeiro
Data nascimento: 
Naturalidade: Luiz Alves/SC
Data de falecimento: 08/08/2001
Nome Cônjuge: Ilca Cordeiro
Histórico da vida do homenageado – relevância para o Município de Luiz Alves: 
Antônio Cordeiro foi um luizalvense que sempre pautou sua vida pelo trabalho e pela 
honestidade. Participava da Igreja e sempre solidário com todos da comunidade.
Como trabalhador teve sua participação na agricultura familiar e conduziu suas atividades 
com respeito e colaboração, sendo portanto, reconhecido pelos moradores e seu nome 
indicado para a presente homenagem com a denominação da Rua Antônio Cordeiro.
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RELATÓRIO DE VISITA
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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FOTO DO HOMENAGEADO
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IMAGEM GOOGLE EARTH
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FOTOS DA RUA A SER NOMEADA
 
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CROQUI 
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RELATÓRIO

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