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materia nº 53/2021

Tipo Projeto de Redação Final
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaDispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento Vila das Palmeiras, no bairro Vila Nova
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2021-10-25T14:42:29.902640-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LUIZ ALVES/SC
A Comissão de Redação de Leis, no uso de suas atribuições legais e conforme art. 161 
e seguintes do Regimento Interno desta Casa apresenta a REDAÇÃO FINAL DA LEI 
RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2021:
LEI N°____________/2021
Dispõe sobre a denominação de vias públicas 
municipais do Loteamento Vila das Palmeira, 
no bairro Vila Nova.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1° Ficam denominadas as vias públicas municipais abaixo elencadas e descritas no Anexo I, 
localizadas no bairro Vila Nova, abertas em decorrência do “Loteamento Vila das Palmeiras”, 
conforme segue:
I – Rua Áustria, via local projetada como “Rua A” do Loteamento Vila das Palmeiras, com início na 
Rua Álida Bressanini, latitude 71330,850 E e longitude 7042468,293 N, e término em 65 metros no 
encontro com a Rua Itália, projetada como “Rua C” do Loteamento Vila das Palmeiras, latitude 
713379,2118 E e longitude 7042457,297 N;
II – Rua Alemanha, via local projetada como “Rua B” do Loteamento Vila das Palmeiras, com início 
na Rua Áustria, projetada como “Rua A” do Loteamento Vila das Palmeiras, latitude 713322,64 E e 
longitude 704255,27 N, e término em 119,50 metros, latitude 713312,7668 E e longitude 7042335,885
N;
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III – Rua Itália, via local projetada como “Rua C” do Loteamento Vila das Palmeiras, latitude 
713396,10 E e longitude 7042589,755 N, e término em 313 metros, latitude 713370,57499 E e 
longitude 7042548,586 N;
IV – Rua França, via local projetada como a Rua “D” do Loteamento Vila das Palmeiras, com início 
Rua Itália, projetada como “Rua C” do Loteamento Vila das Palmeiras, latitude 713399,51 E e 
longitude 7042557,794 N, e término em 103,60 metros, latitude 713511,7297 E e longitude 
7042548,586 N;
V – Rua Luxemburgo, via local projetada como a Rua “E” do Loteamento Vila das Palmeiras, com 
início Rua Itália, projetada como “Rua C” do Loteamento Vila das Palmeiras, latitude 713394,45 E e 
longitude 7042496,002 N e término em 103,60 metros, latitude 713506,6734 E e longitude 
704286,816 N;
VI – Rua Polônia, via local projetada como a Rua “F” do Loteamento Vila das Palmeiras, com início 
Rua Itália, projetada como “Rua C” do Loteamento Vila das Palmeiras, latitude 713389,44 E e 
longitude 7042434,768 N e término em 103,60 metros, latitude 713501,6609 E e longitude 
7042425,581 N;
VII – Rua Bélgica, via local projetada como a Rua “G” do Loteamento Vila das Palmeiras, com início 
Rua Itália, projetada como “Rua C” do Loteamento Vila das Palmeiras, latitude 713384,33 E e 
longitude 7042372,415 N e término em 103,60 metros, latitude 713496,5572 E e longitude 
7042363,23 N;
VIII – Rua Portugal, via local projetada como a Rua “H” do Loteamento Vila das Palmeiras, com 
início Rua Itália, projetada como “Rua C” do Loteamento Vila das Palmeiras, latitude 713379,28 E e 
longitude 7042310,622 N e término em 75 metros, latitude 713454,0243 E e longitude 7042304,503
N.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, em ___/___/2021.
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MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Esta é a Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei n.º 45/2021 que submetemos a 
apreciação de nossos nobres pares pedindo sua aprovação.
Comissão de Redação de Leis, em 28 de setembro de 2021.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Presidente
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Relator
FELIPE BRÁS LUCIANI
Membro
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